TRF2 - 5011198-82.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/02/2025 18:33
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
26/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
-
04/02/2025 16:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 117, 118, 119, 120, 121, 122 e 123
-
13/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123 e 124
-
03/12/2024 19:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
-
03/12/2024 19:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
-
03/12/2024 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/12/2024 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/12/2024 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/12/2024 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/12/2024 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/12/2024 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/12/2024 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/12/2024 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/12/2024 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/12/2024 12:47
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
03/12/2024 12:47
Recurso Especial sobrestado
-
03/12/2024 08:57
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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02/12/2024 16:51
Juntada de Certidão
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02/12/2024 11:25
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
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29/11/2024 16:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103, 104, 105, 106 e 107
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09/11/2024 11:55
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:49
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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31/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103, 104, 105, 106 e 107
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21/10/2024 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/10/2024 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/10/2024 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/10/2024 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/10/2024 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/10/2024 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/10/2024 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/10/2024 12:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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13/10/2024 18:28
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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20/09/2024 19:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87, 88, 89, 90 e 91
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17/09/2024 09:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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12/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91 e 92
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02/09/2024 22:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
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02/09/2024 22:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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02/09/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/09/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/09/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/09/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/09/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/09/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/09/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/09/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/09/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/09/2024 09:40
Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP
-
27/08/2024 11:11
Juntado(a)
-
27/08/2024 09:21
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
20/08/2024 13:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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30/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/07/2024<br>Período da sessão: <b>12/08/2024 13:00 a 16/08/2024 12:59</b>
-
30/07/2024 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 12 de AGOSTO e 12h59min do dia 16 de AGOSTO de 2024, podendo ser prorrogada por até 5 (cinco) dias úteis na hipótese de haver votação não unânime (art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021 c/c art. 1º da Portaria TRF2-POR-2022/00021, de 26/09/2022), conforme explicitado no item 4 das informações adicionais.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 10/08/2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 2ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), observada a ordem de antiguidade, é seguinte: 2.1) Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado, titular do Gabinete 06; 2.2) Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas, titular do Gabinete 04; 2.3) Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas, titular do Gabinete 26; 2.4) Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza, titular do Gabinete 05, para julgamento dos processos aos quais permanece vinculado, nos termos dos arts. 12, parágrafo único e 16 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023; 3) A 2ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06), votam o Exmo.
Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04) e o Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26); 3.2) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04) votam, o Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) e o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06); 3.3) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) votam, o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo.
Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 3.4) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05), votam o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo.
Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 4) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado: 4.1) por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 4.2) além do prazo previsto no item anterior, por mais 3 (três) dias úteis, na hipótese de aplicação da técnica de julgamento prevista no art. 942, do Código de Processo Civil, como disposto no art. 1º da Portaria TRF2-POR-2022/00021, de 26/09/2022; 5) Comporão o quórum da 2ª Turma Especializada, em especial para participação nos julgamentos promovidos na forma do art. 942 do CPC, os Exmos.
Juízes Federais Convocados Helena Elias Pinto e Marcelo da Rocha Rosado, convocados conforme ato nº TRF2-ATP-2024/00204, de 20/06/2024; 6) A prorrogação do encerramento da sessão virtual, bem como quaisquer comunicações relativas à organização da presente sessão de julgamento, serão informadas no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 7) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 8) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 9) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 9.1) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06): [email protected] e (21) 2282-8573; 9.2) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04): [email protected] e (21) 2282-8267; 9.3) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26): [email protected] e e (21) 2282-7824; 9.4) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05): [email protected] e (21) 2282-7895; 9.5) Gabinete da Exma.
Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto: [email protected] e (21) 3218-6011; 9.6) Gabinete do Exmo.
Juiz Federal Convocado Marcelo da Rocha Rosado: [email protected] e (27) 3183-5305 (somente Whatsapp); 10) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 12) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 12.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 12.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 12.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8420 / 2282-8419 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913.
Agravo de Instrumento Nº 5011198-82.2022.4.02.0000/ES (Pauta: 208) RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR AGRAVADO: APARECIDA GAYA ADVOGADO(A): JOAO OSVALDO BADARI ZINSLY RODRIGUES (OAB RJ158063) AGRAVADO: BENEDITA GAYA NUNES ADVOGADO(A): JOAO OSVALDO BADARI ZINSLY RODRIGUES (OAB RJ158063) AGRAVADO: FELISARDO GAYA FILHO ADVOGADO(A): JOAO OSVALDO BADARI ZINSLY RODRIGUES (OAB RJ158063) AGRAVADO: GERLANE GAIA ADVOGADO(A): JOAO OSVALDO BADARI ZINSLY RODRIGUES (OAB RJ158063) AGRAVADO: JOSE CARLOS GAYA ADVOGADO(A): JOAO OSVALDO BADARI ZINSLY RODRIGUES (OAB RJ158063) AGRAVADO: RITA CELESTINO GAYA ADVOGADO(A): JOAO OSVALDO BADARI ZINSLY RODRIGUES (OAB RJ158063) AGRAVADO: ROSINETE GAYA ADVOGADO(A): JOAO OSVALDO BADARI ZINSLY RODRIGUES (OAB RJ158063) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de julho de 2024.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
29/07/2024 20:10
Juntada de Certidão
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29/07/2024 19:22
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/07/2024
-
29/07/2024 19:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
29/07/2024 19:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/08/2024 13:00 a 16/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 208
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24/07/2024 09:41
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB26 -> SUB2TESP
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08/07/2024 12:29
Juntado(a)
-
24/04/2024 07:57
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB26
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24/04/2024 07:57
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 47
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22/04/2024 17:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63, 64, 65, 66 e 67
-
13/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63, 64, 65, 66 e 67
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03/04/2024 14:32
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 60 - de 'RECURSO ESPECIAL' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
-
03/04/2024 14:31
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 60 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
-
03/04/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/04/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/04/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/04/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/04/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/04/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/04/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/04/2024 11:53
Juntada de Petição
-
18/03/2024 22:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42, 43, 44, 45 e 46
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15/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46 e 47
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09/03/2024 10:10
Juntada de Petição
-
09/03/2024 10:10
Juntada de Petição
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09/03/2024 10:10
Juntada de Petição
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09/03/2024 10:10
Juntada de Petição
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09/03/2024 10:10
Juntada de Petição
-
09/03/2024 10:10
Juntada de Petição
-
09/03/2024 10:10
Juntada de Petição
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08/03/2024 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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08/03/2024 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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05/03/2024 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/03/2024 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/03/2024 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/03/2024 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/03/2024 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/03/2024 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/03/2024 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/03/2024 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/03/2024 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/03/2024 14:29
Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP
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19/02/2024 21:29
Juntado(a)
-
19/02/2024 18:00
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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22/01/2024 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 5 de fevereiro (segunda-feira) e 12h59 do dia 9 de fevereiro (sexta-feira) de 2024.
Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exma.
Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
As sessões virtuais serão prorrogadas por mais 2 (dois) dias úteis caso haja divergência de votos em qualquer processo incluído na pauta, podendo, ainda, ser prorrogadas por mais 3 (três) dias úteis, além dos dois dias informados anteriormente, para julgamento das divergências sujeitas ao julgamento por quórum ampliado previsto no art. 942 do CPC.
Agravo de Instrumento Nº 5011198-82.2022.4.02.0000/ES (Pauta: 95) RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR AGRAVADO: BENEDITA GAYA NUNES ADVOGADO(A): KETNEI BARBOSA PINTO (OAB ES013918) AGRAVADO: APARECIDA GAYA ADVOGADO(A): KETNEI BARBOSA PINTO (OAB ES013918) AGRAVADO: ROSINETE GAYA ADVOGADO(A): KETNEI BARBOSA PINTO (OAB ES013918) AGRAVADO: RITA CELESTINO GAYA ADVOGADO(A): KETNEI BARBOSA PINTO (OAB ES013918) AGRAVADO: JOSE CARLOS GAYA ADVOGADO(A): KETNEI BARBOSA PINTO (OAB ES013918) AGRAVADO: GERLANE GAIA ADVOGADO(A): KETNEI BARBOSA PINTO (OAB ES013918) AGRAVADO: FELISARDO GAYA FILHO ADVOGADO(A): KETNEI BARBOSA PINTO (OAB ES013918) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de janeiro de 2024.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
15/01/2024 13:05
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB26 -> SUB2TESP
-
15/01/2024 12:51
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024
-
12/01/2024 18:32
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024
-
12/01/2024 18:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
12/01/2024 18:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>05/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 95
-
09/01/2024 14:19
Juntado(a)
-
05/12/2023 18:08
Retirado de pauta
-
17/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/11/2023<br>Data da sessão: <b>04/12/2023 13:02:00</b>
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17/11/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:02 h do dia 04 de dezembro (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59h do dia 11 de dezembro (SEGUNDA -FEIRA) de 2023, com julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte.
Ficam o Ministério Público Federal e as partes intimadas de que a eventual manifestação de oposição à inclusão de processo em sessão virtual deve ocorrer até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamento virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exma.
Juíza Federal Convocada Dra.
Karla Nanci Grando) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
As sessões virtuais serão prorrogadas por mais 2 (dois) dias úteis caso haja divergência de votos em qualquer processo incluído na pauta, podendo, ainda, ser prorrogadas por mais 3 (três) dias úteis, além dos dois dias informados anteriormente, para julgamento das divergências sujeitas ao julgamento por quórum ampliado previsto no art. 942 do CPC.
Agravo de Instrumento Nº 5011198-82.2022.4.02.0000/ES (Pauta: 128) RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR AGRAVADO: BENEDITA GAYA NUNES ADVOGADO(A): KETNEI BARBOSA PINTO (OAB ES013918) AGRAVADO: APARECIDA GAYA ADVOGADO(A): KETNEI BARBOSA PINTO (OAB ES013918) AGRAVADO: ROSINETE GAYA ADVOGADO(A): KETNEI BARBOSA PINTO (OAB ES013918) AGRAVADO: RITA CELESTINO GAYA ADVOGADO(A): KETNEI BARBOSA PINTO (OAB ES013918) AGRAVADO: JOSE CARLOS GAYA ADVOGADO(A): KETNEI BARBOSA PINTO (OAB ES013918) AGRAVADO: GERLANE GAIA ADVOGADO(A): KETNEI BARBOSA PINTO (OAB ES013918) AGRAVADO: FELISARDO GAYA FILHO ADVOGADO(A): KETNEI BARBOSA PINTO (OAB ES013918) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de novembro de 2023.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
16/11/2023 17:27
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/11/2023
-
16/11/2023 17:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
16/11/2023 17:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/12/2023 13:02</b><br>Sequencial: 128
-
13/11/2023 12:53
Retirado de pauta
-
27/10/2023 13:08
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/10/2023<br>Data da sessão: <b>13/11/2023 13:00:00</b>
-
27/10/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 13 de novembro (segunda-feira) e 12h59 do dia 21 de novembro (terça-feira) de 2023.
Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exma.
Juíza Federal Convocada Karla Nanci Gandro) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
As sessões virtuais serão prorrogadas por mais 2 (dois) dias úteis caso haja divergência de votos em qualquer processo incluído na pauta, podendo, ainda, ser prorrogadas por mais 3 (três) dias úteis, além dos dois dias informados anteriormente, para julgamento das divergências sujeitas ao julgamento por quórum ampliado previsto no art. 942 do CPC.
Agravo de Instrumento Nº 5011198-82.2022.4.02.0000/ES (Pauta: 120) RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR AGRAVADO: BENEDITA GAYA NUNES ADVOGADO(A): KETNEI BARBOSA PINTO (OAB ES013918) AGRAVADO: APARECIDA GAYA ADVOGADO(A): KETNEI BARBOSA PINTO (OAB ES013918) AGRAVADO: ROSINETE GAYA ADVOGADO(A): KETNEI BARBOSA PINTO (OAB ES013918) AGRAVADO: RITA CELESTINO GAYA ADVOGADO(A): KETNEI BARBOSA PINTO (OAB ES013918) AGRAVADO: JOSE CARLOS GAYA ADVOGADO(A): KETNEI BARBOSA PINTO (OAB ES013918) AGRAVADO: GERLANE GAIA ADVOGADO(A): KETNEI BARBOSA PINTO (OAB ES013918) AGRAVADO: FELISARDO GAYA FILHO ADVOGADO(A): KETNEI BARBOSA PINTO (OAB ES013918) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de outubro de 2023.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
26/10/2023 16:07
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/10/2023
-
26/10/2023 14:18
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/10/2023
-
26/10/2023 14:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
26/10/2023 14:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 120
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16/09/2022 13:59
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB26
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14/09/2022 19:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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14/09/2022 19:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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14/09/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10
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13/09/2022 07:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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12/09/2022 16:10
Juntada de Petição
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06/09/2022 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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22/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11
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12/08/2022 07:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/08/2022 07:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/08/2022 07:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/08/2022 07:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/08/2022 07:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/08/2022 07:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/08/2022 07:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/08/2022 07:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/08/2022 11:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP
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11/08/2022 11:59
Despacho
-
04/08/2022 14:59
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 22 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/12/2024
Ultima Atualização
30/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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