TRF2 - 5013213-87.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 19
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/05/2025 14:21
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0009468-96.2012.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 4, 13, 17, 25, 26, 27, 39, 44, 54, 55, 68, 69, 73, 77, 79, 81, 94, 95, 98, 102, 104, 105, 106, 108, 123
-
19/02/2025 11:15
Baixa Definitiva
-
19/02/2025 11:15
Transitado em Julgado - Data: 19/02/2025
-
19/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
-
29/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110, 111, 112, 113, 114 e 115
-
06/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110, 111, 112, 113, 114, 115 e 117
-
28/11/2024 18:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
-
28/11/2024 09:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
-
26/11/2024 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/11/2024 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/11/2024 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/11/2024 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/11/2024 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/11/2024 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/11/2024 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/11/2024 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/11/2024 17:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
26/11/2024 17:07
Despacho
-
26/11/2024 08:54
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
-
25/11/2024 13:57
Recebidos os autos do STF
-
22/11/2024 12:15
Recebidos os autos do STJ
-
29/05/2024 11:53
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5013213872023402000020240529115350
-
28/05/2024 16:53
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
28/05/2024 16:53
Despacho
-
28/05/2024 10:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
27/05/2024 18:04
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
27/05/2024 12:58
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 90, 83 e 97
-
25/05/2024 20:20
Juntada de Petição
-
17/05/2024 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
17/05/2024 15:34
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86, 88 e 87
-
17/05/2024 14:40
Juntada de Petição
-
17/05/2024 14:40
Juntada de Petição
-
05/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85, 86, 87, 88 e 90
-
02/05/2024 20:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
26/04/2024 18:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
25/04/2024 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/04/2024 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/04/2024 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/04/2024 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/04/2024 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/04/2024 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/04/2024 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/04/2024 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/04/2024 18:17
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
24/04/2024 18:17
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
-
24/04/2024 18:17
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
24/04/2024 18:17
Recurso Especial não admitido
-
19/04/2024 19:30
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
18/04/2024 16:36
Juntada de Certidão
-
17/04/2024 12:53
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
-
17/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
-
01/04/2024 16:41
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 70
-
26/03/2024 21:15
Juntada de Petição
-
25/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
22/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59, 60, 61 e 62
-
15/03/2024 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/03/2024 13:00
Juntada de Petição
-
15/03/2024 12:59
Juntada de Petição
-
29/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59, 60, 61, 62 e 64
-
20/02/2024 18:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
20/02/2024 14:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
19/02/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/02/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/02/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/02/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/02/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/02/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/02/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/02/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/02/2024 17:44
Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
-
15/02/2024 17:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/02/2024 15:40
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
08/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
-
18/12/2023 12:01
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
-
18/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/12/2023<br>Data da sessão: <b>31/01/2024 13:00</b>
-
18/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/12/2023<br>Data da sessão: <b>31/01/2024 13:00</b>
-
18/12/2023 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 31 de janeiro de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5013213-87.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 323) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO AGRAVANTE: ISMAEL RIBEIRO ADVOGADO(A): CARLOS HEVERTTON SILVA BERNARDO (OAB RJ176487) AGRAVANTE: MARCOS CORREA DE FIGUEIREDO ADVOGADO(A): CARLOS HEVERTTON SILVA BERNARDO (OAB RJ176487) AGRAVANTE: SINDICATO DOS TRAB.EM EDUCACAO DA U.F.DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO(A): CARLOS HEVERTTON SILVA BERNARDO (OAB RJ176487) AGRAVANTE: MANOEL GONCALVES ALVES ADVOGADO(A): CARLOS HEVERTTON SILVA BERNARDO (OAB RJ176487) AGRAVANTE: JANE PIERRE DOS SANTOS ADVOGADO(A): CARLOS HEVERTTON SILVA BERNARDO (OAB RJ176487) AGRAVADO: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ANDRE VIZ - ADVOGADOS & ASSOCIADOS ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de dezembro de 2023.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
16/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
-
15/12/2023 16:59
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/12/2023
-
15/12/2023 16:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
15/12/2023 16:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>31/01/2024 13:00</b><br>Sequencial: 323
-
27/11/2023 12:43
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB19
-
25/11/2023 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
25/11/2023 17:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
23/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 36
-
17/11/2023 13:30
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32, 33 e 34
-
17/11/2023 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/11/2023 12:05
Juntada de Petição
-
13/11/2023 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
13/11/2023 16:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
13/11/2023 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/11/2023 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/11/2023 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/11/2023 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/11/2023 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/11/2023 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/11/2023 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/11/2023 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/11/2023 11:03
Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
-
13/11/2023 11:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/11/2023 15:53
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
07/11/2023 17:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
20/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2023<br>Data da sessão: <b>08/11/2023 14:00:00</b>
-
20/10/2023 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 08 de novembro de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP 2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª.
Região, no canal desta 7ª.
Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Agravo de Instrumento Nº 5013213-87.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 365) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO AGRAVANTE: ISMAEL RIBEIRO ADVOGADO(A): CARLOS HEVERTTON SILVA BERNARDO (OAB RJ176487) AGRAVANTE: MARCOS CORREA DE FIGUEIREDO ADVOGADO(A): CARLOS HEVERTTON SILVA BERNARDO (OAB RJ176487) AGRAVANTE: SINDICATO DOS TRAB.EM EDUCACAO DA U.F.DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO(A): CARLOS HEVERTTON SILVA BERNARDO (OAB RJ176487) AGRAVANTE: MANOEL GONCALVES ALVES ADVOGADO(A): CARLOS HEVERTTON SILVA BERNARDO (OAB RJ176487) AGRAVANTE: JANE PIERRE DOS SANTOS ADVOGADO(A): CARLOS HEVERTTON SILVA BERNARDO (OAB RJ176487) AGRAVADO: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ANDRE VIZ - ADVOGADOS & ASSOCIADOS ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2023.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
18/10/2023 16:40
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/10/2023
-
18/10/2023 16:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
18/10/2023 16:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 365
-
18/10/2023 13:07
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
-
27/09/2023 14:44
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
-
27/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9 e 10
-
06/09/2023 10:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
06/09/2023 10:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
04/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9 e 10
-
04/09/2023 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
03/09/2023 10:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
03/09/2023 10:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
25/08/2023 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/08/2023 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/08/2023 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/08/2023 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/08/2023 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/08/2023 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/08/2023 17:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP
-
25/08/2023 17:31
Não Concedida a Medida Liminar
-
23/08/2023 15:33
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
-
23/08/2023 15:08
Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB19 -> SUB7TESP
-
23/08/2023 11:43
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 246 do processo originário.Número: 50075073120204020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/02/2025
Ultima Atualização
18/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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