26/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
12/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
11/07/2025 14:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 117
25/06/2025 17:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 117
19/06/2025 11:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 22:39

Expedição de Mandado - ESCACSECMA
30/05/2025 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
28/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110
27/05/2025 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
27/05/2025 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
27/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110
27/05/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003034-65.2019.4.02.5002/ES EXEQUENTE: ECO101 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S/AADVOGADO(A): MARCELO PACHECO MACHADO (OAB ES013527)EXECUTADO: ZELINDA MOZER ROSSIADVOGADO(A): MARCOS DANGREMON DE ALMEIDA (OAB ES014700) DESPACHO/DECISÃO Dado provimento à apelação interposta pela ECO101, a sentença de parcial procedência proferida no evento 63, SENT1 foi reformada para julgar procedente o pedido de reintegração definitiva da União na posse da área total ocupada por ZELINDA MOZER ROSSI, no interior da faixa de domínio e área não-edificante.

A parte ré foi condenada, ainda, em custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor atualizado da causa, mas a gratuidade de justiça foi deferida na sentença proferida no evento 80, SENT1: SENTENÇA (evento 80, SENT1): "conheço dos embargos de declaração e, no mérito, ACOLHO-OS PARCIALMENTE, para analisar e deferir o requerimento de AJG à parte requerida (...)" ACÓRDÃO (processo 5003034-65.2019.4.02.5002/TRF2, evento 24, ACOR2): "Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 6a.

Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso de apelação da parte autora para, reformando a sentença, julgar procedente o pedido, determinando a reintegração na posse do imóvel situado à Rodovia BR-101, Km 381+226m, sentido sul (lado direito), no Município de Rio Novo do Sul/ES, conforme descrito à inicial, com a consequente demolição das construções realizadas na área, a cargo da Concessionária.

Invertidos os ônus sucumbenciais, condeno a parte ré ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, ora fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, na forma do art. 85, § 2º, do CPC, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado." No evento 104, PET1, a ECO101 requereu o cumprimento de sentença tanto da reintegração de posse, tendo tal requerimento atendido aos requisitos legais.

Ante o exposto: 1. Intime a parte executada/ré, na pessoa de seu(s) advogado(s) (art. 513, §2º, do CPC) e, também, pessoalmente, para, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, desocupar, voluntariamente, removendo e demolindo edifícios, construções e quaisquer outras estruturas que se encontrem na área considerada irregular por se tratar de faixa de domínio e área não-edificante, sob pena de expedição de mandado de reintegração de posse. 2. Decorrido o prazo supramencionado, intime-se a parte exequente/ECO101 para informar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre o cumprimento voluntário da obrigação, sob pena de arquivamento (art. 485, III, do CPC). 3. Noticiado o não cumprimento voluntário da obrigação, expeça-se mandado de reintegração definitiva da posse da UNIÃO em relação à área total ocupada pela parte executada/ré no interior da faixa de domínio e área não-edificante, autorizando-se a remoção e a demolição dos edifícios, construções e quaisquer outras estruturas em situação irregular. 3.1.

Fica o Oficial de Justiça orientado a requisitar suporte da ECO101 CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S/A, além de proteção da Polícia Federal/Cachoeiro de Itapemirim para o momento da efetivação da diligência. 4. Noticiada a desocupação ou havendo requerimentos diversos, voltem conclusos.
26/05/2025 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 10:22

Determinada a intimação
06/05/2025 14:09

Classe Processual alterada - DE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
07/03/2025 19:49

Conclusos para decisão/despacho
07/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 102
28/11/2024 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100, 101 e 102
10/10/2024 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 12:12

Despacho
09/10/2024 21:20

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2024 16:52

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2024
14/08/2024 15:36

Recebidos os autos - TRF2 -> ESCAC01 Número: 50030346520194025002/TRF2
09/10/2023 12:13

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESCAC01 -> TRF2
14/08/2023 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
21/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
11/07/2023 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 13:04

Determinada a intimação
11/07/2023 12:28

Conclusos para decisão/despacho
24/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
17/05/2023 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
30/04/2023 06:00

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 61,81 em 29/04/2023 Número de referência: 1039358
21/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
12/04/2023 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
12/04/2023 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
11/04/2023 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 21:26

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
10/08/2022 19:48

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
06/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
26/04/2022 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/04/2022 12:45

Determinada a intimação
26/04/2022 12:34

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: DESPADEC 1 - Evento 73 - Conclusos para decisão/despacho - 10/02/2022 12:24:34
10/02/2022 12:24

Conclusos para decisão/despacho
11/01/2022 11:06

Redistribuído por sorteio - (ESCAC02S para ESCAC01S)
22/11/2021 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
22/11/2021 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
12/11/2021 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/09/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
03/09/2021 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
29/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
19/08/2021 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2021 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2021 14:49

Julgado procedente em parte o pedido
09/07/2021 15:28

Conclusos para julgamento
09/07/2021 15:27

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0024300-04.2016.4.02.5002/ES - ref. ao(s) evento(s): 1, 39
12/05/2021 07:43

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
11/05/2021 15:17

Juntado(a)
10/03/2021 10:58

Juntado(a)
25/11/2020 19:11

Juntada de Petição
25/11/2020 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
25/11/2020 01:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52
15/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 51 e 52
06/11/2020 17:01

Juntado(a)
04/11/2020 07:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/11/2020 07:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/11/2020 07:53

Determinada a intimação
22/10/2020 18:28

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida
21/10/2020 16:00

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50073222720194020000/TRF2
24/08/2020 18:11

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50073222720194020000/TRF2
14/08/2020 14:52

Juntada de Petição
05/08/2020 16:06

Juntada de Petição - ZELINDA MOZER ROSSI (ES014700 - MARCOS DANGREMON DE ALMEIDA)
05/08/2020 15:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
30/06/2020 20:42

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
29/05/2020 15:27

Juntada de Petição
27/05/2020 01:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39
10/05/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39
30/04/2020 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/04/2020 13:38

Despacho/Decisão - Determina Intimação
22/04/2020 18:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
22/04/2020 14:57

Juntado(a)
11/03/2020 22:25

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50073222720194020000/TRF2
11/01/2020 03:00

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
06/01/2020 14:29

Juntada de Petição
19/12/2019 17:06

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50073222720194020000/TRF2
19/12/2019 17:05

Comunicação Eletrônica Recebida Cancelamento de Movimentação em - Agravo de Instrumento (Evento 12 - Julgamento Improvido - 19/12/2019 12:53:54) Número: 50073222720194020000/TRF2
19/12/2019 12:53

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50073222720194020000/TRF2
11/12/2019 10:42

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
10/12/2019 16:40

Despacho/Decisão - de Expediente
09/12/2019 10:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
28/11/2019 14:45

Juntada - Peças Digitalizadas
23/10/2019 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
28/09/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
18/09/2019 09:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/09/2019 09:45

Despacho/Decisão - Determina Intimação
04/09/2019 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
27/08/2019 15:34

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50073222720194020000/TRF2
26/08/2019 15:21

Juntada de Petição
23/08/2019 16:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
23/08/2019 16:39

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
23/08/2019 16:03

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50073222720194020000/TRF2
23/08/2019 15:04

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 10 - Expedição de mandado de citação - 02/08/2019 09:35:45)
12/08/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
12/08/2019 13:49

Juntada de Petição
07/08/2019 14:51

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
05/08/2019 15:45

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
02/08/2019 09:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/08/2019 09:35

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida
12/07/2019 15:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/07/2019 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
12/07/2019 11:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
11/07/2019 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/07/2019 19:01

Despacho/Decisão - Determina Intimação
09/07/2019 18:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
05/07/2019 18:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2022

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00