TRF2 - 5054903-56.2022.4.02.5101

1ª instância - 9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSE CARLOS BARBOSA DAVID

CPF *42.***.*20-87

CARLOS DE OLIVEIRA DAVID

CPF *07.***.*46-09

Advogados

LEONARDO DOS SANTOS FERREIRA

OAB: 147247/RJ

CPF *98.***.*82-06

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/10/2024 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

  • 15/10/2024 19:52

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 174 e 173

  • 13/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 173, 174 e 175

  • 10/10/2024 22:30

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

  • 03/10/2024 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/10/2024 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/10/2024 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/10/2024 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2024 03:25

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/10/2024 - 5082957-43.2024.4.02.9666/TRF (LEONARDO FERREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

  • 29/09/2024 03:25

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/10/2024 - 5082956-58.2024.4.02.9666/TRF (CARLOS DE OLIVEIRA DAVID)

  • 06/09/2024 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

  • 05/09/2024 20:56

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 162 e 161

  • 04/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 161, 162 e 163

  • 26/08/2024 16:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

  • 26/08/2024 16:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

  • 25/08/2024 23:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2024 23:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2024 23:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2024 23:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2024 23:21

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2024 16:14

    Baixa Definitiva

  • 22/08/2024 06:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*31-28 processada no TRF2 com o no. 50829574320244029666/TRF (LEONARDO FERREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

  • 22/08/2024 06:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*31-28 processada no TRF2 com o no. 50829565820244029666/TRF (LEONARDO FERREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

  • 22/08/2024 06:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*31-28 processada no TRF2 com o no. 50829565820244029666/TRF (CARLOS DE OLIVEIRA DAVID)

  • 07/08/2024 16:11

    Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

  • 07/08/2024 10:45

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*31-28

  • 07/08/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

  • 06/08/2024 16:17

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 146 e 145

  • 30/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145, 146 e 147

  • 22/07/2024 14:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

  • 22/07/2024 14:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

  • 20/07/2024 12:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 20/07/2024 12:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 20/07/2024 12:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 20/07/2024 12:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 20/07/2024 12:13

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*31-28

  • 20/07/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

  • 19/07/2024 19:08

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 139 e 138

  • 12/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138, 139 e 140

  • 02/07/2024 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/07/2024 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/07/2024 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/07/2024 16:46

    Determinada a intimação

  • 18/06/2024 13:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/06/2024 03:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

  • 17/06/2024 13:28

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 128 e 127

  • 10/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127, 128 e 129

  • 03/06/2024 17:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

  • 03/06/2024 16:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 31/05/2024 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 31/05/2024 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 31/05/2024 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 31/05/2024 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 31/05/2024 15:22

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*31-28

  • 29/05/2024 17:47

    Juntada de Petição

  • 29/05/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

  • 19/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 09/04/2024 22:05

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 09/04/2024 21:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

  • 09/04/2024 12:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/04/2024 14:27

    Juntada de Petição

  • 18/03/2024 21:23

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 115 e 114

  • 09/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114, 115 e 116

  • 28/02/2024 11:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 28/02/2024 11:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/02/2024 11:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/02/2024 11:00

    Determinada a intimação

  • 08/01/2024 22:06

    Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 08/01/2024 22:06

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 08/01/2024 22:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/01/2024 21:21

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G01 -> RJRIOJE09

  • 08/01/2024 21:19

    Transitado em Julgado - Data: 08/01/2024

  • 20/12/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

  • 19/12/2023 17:09

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 100

  • 26/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99, 100 e 101

  • 21/11/2023 20:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 21/11/2023 20:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 16/11/2023 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/11/2023 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/11/2023 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/11/2023 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/11/2023 17:03

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 16/11/2023 15:48

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 14/11/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

  • 13/11/2023 20:02

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 85

  • 06/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86 e 87

  • 30/10/2023 16:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 30/10/2023 14:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 30/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/10/2023<br>Data da sessão: <b>16/11/2023 14:00:00</b>

  • 30/10/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de novembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5054903-56.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 14) RELATORA: Juíza Federal JULIANA BRANDAO DA SILVEIRA COUTO RECORRENTE: JOSE CARLOS BARBOSA DAVID (Curador) (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO DOS SANTOS FERREIRA (OAB RJ147247) RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRENTE: CARLOS DE OLIVEIRA DAVID (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO DOS SANTOS FERREIRA (OAB RJ147247) RECORRIDO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de outubro de 2023.

    Juíza Federal STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO Presidente

  • 27/10/2023 17:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 27/10/2023 17:16

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 14

  • 27/10/2023 11:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/10/2023 11:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/10/2023 11:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/10/2023 11:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/10/2023 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 17:19

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 09/10/2023 16:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 09/10/2023 12:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 06/10/2023 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/10/2023 17:04

    Determinada a intimação

  • 05/10/2023 18:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/10/2023 10:55

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G01

  • 03/10/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

  • 02/10/2023 11:38

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 69

  • 22/09/2023 16:08

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 17/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 71

  • 17/09/2023 13:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 07/09/2023 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/09/2023 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/09/2023 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/09/2023 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 19:13

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 61

  • 26/08/2023 16:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 21/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63 e 64

  • 11/08/2023 08:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 11/08/2023 08:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 11/08/2023 08:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 11/08/2023 08:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 11/08/2023 08:29

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 09/08/2023 09:12

    Juntada de peças digitalizadas

  • 28/07/2023 10:58

    Conclusos para julgamento

  • 04/07/2023 15:32

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 55

  • 01/06/2023 14:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55

  • 29/05/2023 15:34

    Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

  • 29/05/2023 15:21

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 51

  • 14/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

  • 04/05/2023 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/05/2023 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/05/2023 18:41

    Determinada a intimação

  • 04/05/2023 17:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/05/2023 13:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 20/04/2023 16:19

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 43

  • 13/04/2023 18:38

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 41

  • 19/03/2023 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42

  • 16/03/2023 15:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43

  • 09/03/2023 16:51

    Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

  • 09/03/2023 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/03/2023 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/03/2023 15:16

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 09/03/2023 15:16

    Despacho

  • 09/03/2023 10:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/03/2023 15:38

    Juntada de Petição

  • 09/02/2023 20:34

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 31

  • 26/01/2023 15:33

    Juntada de Petição

  • 21/12/2022 14:52

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 16/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

  • 06/12/2022 18:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 06/12/2022 18:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 06/12/2022 18:36

    Despacho

  • 06/12/2022 11:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/12/2022 16:57

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G01 -> RJRIOJE09

  • 02/12/2022 16:53

    Transitado em Julgado - Data: 02/12/2022

  • 02/12/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 01/12/2022 10:22

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 19

  • 15/11/2022 18:01

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:00

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 07/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21

  • 28/10/2022 18:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/10/2022 18:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/10/2022 18:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/10/2022 17:43

    Conhecido o recurso e provido

  • 29/09/2022 14:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/09/2022 16:50

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G01

  • 26/09/2022 11:21

    Despacho

  • 26/09/2022 10:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/09/2022 23:42

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 10

  • 27/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

  • 17/08/2022 14:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 17/08/2022 14:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 17/08/2022 14:19

    Extinto o processo sem Resolução de Mérito

  • 17/08/2022 10:17

    Conclusos para julgamento

  • 12/08/2022 14:04

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4

  • 04/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 25/07/2022 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2022 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2022 16:46

    Determinada a intimação

  • 25/07/2022 12:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/07/2022 10:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2024

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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