TRF2 - 5041073-91.2020.4.02.5101

1ª instância - 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

DUO2.TV LTDA

CNPJ: 07.929.498/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DIRETOR - PRESIDENTE - AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE - RIO DE JANEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/09/2022 16:23

    Baixa Definitiva

  • 13/09/2022 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

  • 02/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 24/08/2022 15:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 24/08/2022 15:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 23/08/2022 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/08/2022 13:33

    Despacho

  • 23/08/2022 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/08/2022 13:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/07/2022 12:37

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO19 Número: 50410739120204025101

  • 18/04/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 04/05/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 10/05/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 5041073-91.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 101) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: DUO2.TV LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: CAROLINA FERNANDA GOMES ABRAO (OAB SP406729) ADVOGADO: AMAURI FERES SAAD (OAB SP261859) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE (INTERESSADO) PROCURADOR: CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA APELADO: Diretor - Presidente - AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE - Rio de Janeiro (IMPETRADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de abril de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 12/02/2021 11:05

    Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50138556520204020000/TRF2

  • 09/02/2021 17:39

    Remessa Externa - RJRIO19 -> TRF2

  • 05/02/2021 21:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 04/02/2021 00:51

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

  • 27/01/2021 03:33

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 18/12/2020 16:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

  • 13/12/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

  • 11/12/2020 04:00

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 03/12/2020 09:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 02/12/2020 16:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 21/11/2020 01:34

    Juntada de Petição

  • 17/11/2020 17:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2021

  • 17/11/2020 08:56

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37

  • 15/11/2020 02:43

    Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50138556520204020000/TRF2

  • 13/11/2020 14:51

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 da Lei 13105/15 (código de Processo Civil)

  • 12/11/2020 21:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 01/01/2021 até 06/01/2021

  • 12/11/2020 18:02

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2020 até 30/12/2020

  • 12/11/2020 12:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2020 até 23/12/2020

  • 12/11/2020 09:28

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2020

  • 12/11/2020 06:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2020

  • 12/11/2020 00:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 11/11/2020 09:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37

  • 08/11/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36

  • 03/11/2020 18:18

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 29/10/2020 19:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 29/10/2020 19:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 29/10/2020 19:23

    Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

  • 29/10/2020 19:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 22/10/2020 11:19

    Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50138556520204020000/TRF2

  • 22/10/2020 03:56

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 21/10/2020 17:43

    Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50138556520204020000/TRF2

  • 21/10/2020 11:10

    Autos com Juiz para Sentença

  • 21/10/2020 02:50

    Juntada de Petição

  • 17/10/2020 14:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 17/10/2020 14:42

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

  • 15/10/2020 04:32

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 14/10/2020 04:50

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 13/10/2020 16:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 13/10/2020 16:09

    Juntada de Petição

  • 28/09/2020 15:11

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18

  • 27/09/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 16 e 17

  • 23/09/2020 12:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18

  • 18/09/2020 12:44

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 17/09/2020 15:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 17/09/2020 15:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 17/09/2020 15:08

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 17/09/2020 12:15

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 10/09/2020 20:47

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 09/09/2020 18:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 15/08/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

  • 05/08/2020 11:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 05/08/2020 11:55

    Despacho/Decisão - Interlocutória

  • 03/08/2020 13:42

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 29/07/2020 17:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 20/07/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 11/07/2020 12:42

    Juntada de Petição

  • 10/07/2020 11:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 10/07/2020 11:52

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 09/07/2020 14:33

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 08/07/2020 19:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2020

Ultima Atualização
14/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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