30/07/2025 17:00

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*33-40
06/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 194, 195 e 196
01/06/2025 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
01/06/2025 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
29/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 194, 195, 196
28/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 194, 195, 196
28/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5039243-90.2020.4.02.5101/RJRELATOR: VIGDOR TEITELEXEQUENTE: MARIO GONCALVES CHALESADVOGADO(A): IVONE SOARES VALENTE (OAB RJ118420)ADVOGADO(A): ALEXANDRE PONTES LABREA (OAB RJ123280)ADVOGADO(A): MIDIA GAMA CORREA DOS SANTOS (OAB RJ243372)EXEQUENTE: JULIO CESAR MOREIRA FERREIRA DIASADVOGADO(A): IVONE SOARES VALENTE (OAB RJ118420)ADVOGADO(A): ALEXANDRE PONTES LABREA (OAB RJ123280)ADVOGADO(A): MIDIA GAMA CORREA DOS SANTOS (OAB RJ243372)EXEQUENTE: IVONE SOARES VALENTEADVOGADO(A): IVONE SOARES VALENTE (OAB RJ118420)ADVOGADO(A): ALEXANDRE PONTES LABREA (OAB RJ123280)ADVOGADO(A): MIDIA GAMA CORREA DOS SANTOS (OAB RJ243372)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 193 - 27/05/2025 - Juntado(a)
27/05/2025 17:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 194, 195, 196
27/05/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
27/05/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
27/05/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
27/05/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
27/05/2025 15:44

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*33-40
25/04/2025 23:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 184, 186 e 185
14/04/2025 21:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 184, 185 e 186
26/03/2025 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
26/03/2025 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
24/03/2025 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 11:22

Decisão interlocutória
24/03/2025 10:57

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2025 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
26/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
16/11/2024 01:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 16:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 175, 174 e 173
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 173, 174 e 175
10/10/2024 22:26

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
01/10/2024 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 21:26

Determinada a intimação
02/08/2024 11:08

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2024 19:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 168, 167 e 166
20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166, 167 e 168
10/06/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 12:53

Despacho
05/04/2024 13:14

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2024 22:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 160, 159 e 158
25/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158, 159 e 160
18/03/2024 12:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
15/03/2024 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/03/2024 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/03/2024 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/03/2024 19:23

Despacho
13/03/2024 12:48

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2024 12:48

Transitado em Julgado - Data: 09/03/2024
13/03/2024 12:47

Juntado(a)
12/03/2024 17:43

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO11 Número: 50392439020204025101
13/11/2023 07:29

Juntada de Petição
13/11/2023 07:29

Juntada de Petição
13/11/2023 07:29

Juntada de Petição
29/08/2023 09:42

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO11 -> TRF2
28/08/2023 21:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 146, 145 e 144
07/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144, 145 e 146
28/07/2023 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/07/2023 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/07/2023 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/07/2023 06:31

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Integrais - R$ 1915,38 em 27/07/2023 Número de referência: 1074025
24/07/2023 21:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 138, 137 e 136
19/07/2023 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
17/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136, 137, 138 e 139
07/07/2023 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2023 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2023 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2023 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2023 18:20

Despacho
06/07/2023 09:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 127 e 126
05/07/2023 22:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
15/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125, 126 e 127
13/06/2023 13:03

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2023 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
12/06/2023 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
05/06/2023 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2023 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2023 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2023 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2023 15:43

Julgado procedente em parte o pedido
17/05/2023 15:56

Juntada de Certidão
10/01/2023 11:40

Conclusos para julgamento
17/11/2022 21:13

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 115
17/11/2022 16:30

Juntada de Petição
15/11/2022 22:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 18:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
14/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
04/11/2022 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2022 18:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112, 111 e 110
08/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110, 111 e 112
28/09/2022 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2022 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2022 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2022 18:10

Determinada a intimação
09/08/2022 20:01

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
18/07/2022 16:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71, 70, 72, 77, 76, 78, 81, 83 e 82
18/07/2022 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
18/07/2022 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
18/07/2022 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
18/07/2022 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
18/07/2022 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
18/07/2022 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
18/07/2022 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
18/07/2022 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
16/07/2022 16:06

Juntada de Certidão
13/07/2022 15:05

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local PLATAFORMA ZOOM - 12/07/2022 15:00. Refer. Evento 75
13/07/2022 14:49

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
13/07/2022 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
12/07/2022 16:23

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
12/07/2022 15:57

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
12/07/2022 12:37

Juntada de Certidão
11/07/2022 23:59

Juntada de Petição - MARIO GONCALVES CHALES / JULIO CESAR MOREIRA FERREIRA DIAS / IVONE SOARES VALENTE (RJ123280 - ALEXANDRE PONTES LABREA)
11/07/2022 23:56

Juntada de Petição
11/07/2022 23:56

Juntada de Petição
11/07/2022 23:56

Juntada de Petição
11/07/2022 23:56

Juntada de Petição
11/07/2022 07:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
08/07/2022 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/07/2022 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/07/2022 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/07/2022 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/07/2022 17:27

Juntada de Certidão
08/07/2022 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2022 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2022 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2022 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2022 16:11

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local PLATAFORMA ZOOM - 12/07/2022 15:00
25/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72 e 73
15/06/2022 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2022 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2022 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2022 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2022 09:28

Decisão interlocutória
22/04/2022 05:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
19/04/2022 16:16

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2022 16:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 64
19/04/2022 13:38

Juntada de Petição
11/04/2022 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2022 15:06

Determinada a intimação
12/03/2022 00:13

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2022 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
17/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
07/02/2022 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2022 17:41

Determinada a intimação
06/12/2021 11:54

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2021 15:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49, 48 e 50
03/12/2021 05:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
28/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50
25/11/2021 20:04

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 51
24/11/2021 18:36

Juntada de Petição
18/11/2021 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2021 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2021 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2021 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2021 10:13

Decisão interlocutória
20/09/2021 21:54

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2021 14:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43
27/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43
17/08/2021 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2021 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2021 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2021 18:01

Despacho
14/06/2021 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
10/06/2021 18:18

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2021 18:18

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 35
10/06/2021 17:19

Juntada de Petição
01/06/2021 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2021 18:36

Despacho
08/04/2021 13:08

Conclusos para decisão/despacho
09/02/2021 17:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30
08/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30
27/01/2021 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/01/2021 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/01/2021 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/01/2021 18:21

Determinada a intimação
27/10/2020 17:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
27/10/2020 17:19

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20
27/10/2020 11:35

Juntada de Petição
25/10/2020 17:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
24/10/2020 20:14

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
17/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
07/10/2020 11:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/09/2020 11:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
06/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
27/08/2020 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/08/2020 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/08/2020 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/08/2020 18:39

Determinada a intimação
25/08/2020 11:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
24/08/2020 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
26/07/2020 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
15/07/2020 19:20

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/07/2020 19:14

Juntada de Certidão
15/07/2020 16:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
11/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
01/07/2020 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/07/2020 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/07/2020 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/07/2020 16:27

Despacho/Decisão - Interlocutória
01/07/2020 12:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
30/06/2020 19:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2020

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00