TRF2 - 5006426-93.2022.4.02.5103
1ª instância - 3ª Vara Federal de Campos
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/06/2024 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
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27/05/2024 22:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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23/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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13/05/2024 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2024 13:41
Juntada de Certidão
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04/05/2024 21:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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04/05/2024 21:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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02/05/2024 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2024 19:40
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2024 - 5020510-19.2024.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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30/04/2024 19:40
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2024 - 5020509-34.2024.4.02.9666/TRF (JOSE FRANCISCO DA FONSECA DE BARROS)
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05/03/2024 11:38
Baixa Definitiva
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05/03/2024 06:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*09-99 processada no TRF2 com o no. 50205093420244029666/TRF (JOSE FRANCISCO DA FONSECA DE BARROS)
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05/03/2024 06:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*09-99 processada no TRF2 com o no. 50205101920244029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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04/03/2024 18:49
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*09-99
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04/03/2024 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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04/03/2024 14:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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04/03/2024 08:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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04/03/2024 08:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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26/02/2024 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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26/02/2024 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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26/02/2024 13:18
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*09-99
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23/02/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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31/01/2024 09:57
Remetidos os Autos - RJCAMSECONT -> RJCAM03
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27/01/2024 11:43
Remetidos os Autos - RJCAM03 -> RJCAMSECONT
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26/01/2024 21:20
Juntada de Petição
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20/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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10/01/2024 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício
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10/01/2024 11:32
Determinada a intimação
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09/01/2024 17:34
Conclusos para decisão/despacho
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09/01/2024 17:33
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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08/01/2024 21:21
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G03 -> RJCAM03
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08/01/2024 21:19
Transitado em Julgado - Data: 08/01/2024
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20/12/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59
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26/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
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16/11/2023 19:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/11/2023 19:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/11/2023 18:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/11/2023 15:48
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
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14/11/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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05/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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30/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/10/2023<br>Data da sessão: <b>16/11/2023 14:00:00</b>
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30/10/2023 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de novembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5006426-93.2022.4.02.5103/RJ (Pauta: 48) RELATORA: Juíza Federal LILEA PIRES DE MEDEIROS RECORRENTE: JOSE FRANCISCO DA FONSECA DE BARROS (AUTOR) ADVOGADO(A): CRISTIANO LEANDRO FERREIRA (OAB RJ158159) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: MARIANA FANTINATTI DOS GUARANYS COSTA VASCONCELOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de outubro de 2023.
Juíza Federal STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO Presidente -
27/10/2023 17:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 48
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27/10/2023 17:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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26/10/2023 22:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/10/2023 22:15
Ato ordinatório praticado
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26/10/2023 22:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/10/2023 18:39
Juntada de Petição
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18/10/2023 16:28
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G03
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17/10/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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04/10/2023 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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04/10/2023 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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30/09/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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29/09/2023 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/09/2023 21:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 37
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21/09/2023 12:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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15/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35
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15/09/2023 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2023 23:27
Juntada de Petição
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05/09/2023 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/09/2023 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/09/2023 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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05/09/2023 17:46
Julgado procedente em parte o pedido
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17/05/2023 11:59
Conclusos para julgamento
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12/05/2023 13:14
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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17/04/2023 17:11
Juntada de Petição
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03/04/2023 23:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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28/03/2023 12:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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27/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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17/03/2023 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2023 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2023 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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06/03/2023 22:33
Juntada de Petição
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03/03/2023 13:40
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9, 15 e 17
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19/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
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09/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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09/02/2023 17:56
Juntada de Petição
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09/02/2023 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/02/2023 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/02/2023 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/02/2023 14:18
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOSE FRANCISCO DA FONSECA DE BARROS <br/> Data: 17/03/2023 às 16:00. <br/> Local: Sala de Perícias de Campos - 1 - Praça do Santíssimo Salvador , 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ <br/> Pe
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03/02/2023 10:38
Juntada de Petição
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03/02/2023 10:36
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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03/02/2023 10:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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30/01/2023 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/01/2023 13:20
Expedida/certificada a citação eletrônica
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30/01/2023 13:20
Decisão interlocutória
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25/01/2023 16:03
Conclusos para decisão/despacho
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24/10/2022 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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17/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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07/10/2022 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/10/2022 16:39
Decisão interlocutória
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06/10/2022 20:00
Conclusos para decisão/despacho
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01/09/2022 10:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/01/2024
Ultima Atualização
06/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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