TRF2 - 5118135-76.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 11:23
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16
-
11/09/2025 10:38
Recebidos os autos do STJ
-
25/10/2024 12:24
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5118135762021402510120241025122411
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24/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
-
03/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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17/09/2024 08:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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08/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 73
-
06/09/2024 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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06/09/2024 16:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
30/08/2024 11:43
Juntada de Petição
-
29/08/2024 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/08/2024 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/08/2024 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/08/2024 16:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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29/08/2024 15:50
Recurso Extraordinário não admitido
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29/08/2024 15:50
Recurso Especial Admitido
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28/08/2024 18:09
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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26/08/2024 15:36
Juntada de Certidão
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26/08/2024 10:58
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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23/08/2024 22:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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23/08/2024 22:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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12/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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02/08/2024 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/08/2024 16:28
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
02/08/2024 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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14/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 55
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12/07/2024 06:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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12/07/2024 06:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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04/07/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/07/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2024 13:09
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
04/07/2024 13:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
03/07/2024 14:58
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
03/07/2024 14:16
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
-
24/06/2024 14:47
Juntada de Petição
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12/06/2024 12:47
Juntada de Certidão
-
12/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/06/2024<br>Período da sessão: <b>25/06/2024 13:00 a 01/07/2024 23:59</b>
-
12/06/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos, com início no dia 25 DE JUNHO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com encerramento no dia 01 de julho de 2024, segunda-feira, às 23h59min.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5118135-76.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 99) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA APELADO: VALID SOLUCOES S A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO (OAB RJ127615) ADVOGADO(A): DIEGO FILIPE CASSEB (OAB SP256646) ADVOGADO(A): PEDRO JAVIER MARTINS UZEDA LEON (OAB SP473121) ADVOGADO(A): MARIANA MONTE ALEGRE DE PAIVA (OAB SP296859) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - MINISTÉRIO DA ECONOMIA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de junho de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
07/06/2024 15:55
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/06/2024
-
07/06/2024 15:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
07/06/2024 15:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/06/2024 13:00 a 01/07/2024 23:59</b><br>Sequencial: 99
-
03/06/2024 19:20
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
09/01/2024 13:29
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
-
09/01/2024 13:27
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 33
-
23/12/2023 11:20
Juntada de Petição
-
21/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
21/12/2023 17:34
Juntada de Petição
-
21/12/2023 17:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
15/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
13/12/2023 12:15
Juntada de Petição
-
11/12/2023 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/12/2023 10:58
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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08/12/2023 19:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
07/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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05/12/2023 18:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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05/12/2023 18:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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05/12/2023 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2023 15:22
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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05/12/2023 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
05/12/2023 15:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
27/11/2023 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/11/2023 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/11/2023 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/11/2023 18:01
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
24/11/2023 18:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
22/11/2023 20:31
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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22/11/2023 20:29
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
03/11/2023 08:37
Juntada de Certidão
-
03/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2023<br>Data da sessão: <b>14/11/2023 13:00:00</b>
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03/11/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 14 de Novembro de 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 22 de Novembro de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5118135-76.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 92) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: VALID SOLUCOES S A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO (OAB RJ127615) ADVOGADO(A): MARIANA MONTE ALEGRE DE PAIVA (OAB SP296859) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - MINISTÉRIO DA ECONOMIA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
24/10/2023 14:39
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/11/2023
-
24/10/2023 14:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
24/10/2023 14:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 92
-
20/10/2023 18:52
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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10/05/2023 20:18
Juntada de Petição - VALID SOLUCOES S A (SP296859 - MARIANA MONTE ALEGRE DE PAIVA)
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11/04/2023 15:07
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28
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11/04/2023 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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02/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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23/03/2023 16:50
Cancelada a movimentação processual - (Evento 5 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer - 23/03/2023 16:49:40)
-
23/03/2023 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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23/03/2023 14:55
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2023 14:43
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP
-
23/03/2023 12:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2025
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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