TRF2 - 5013211-20.2023.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 16

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Polo Ativo

Partes

FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE

CNPJ: 33.787.094/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE MARIA DOS SANTOS SERRAO

CPF *11.***.*63-87

DANIEL BARROS SERRAO

CPF *01.***.*61-04

SANDRA MARIA BARROS SERRAO

CPF *34.***.*87-20

DOUGLAS BARROS SERRAO

CPF *53.***.*70-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/05/2024 14:08

    Baixa Definitiva

  • 02/05/2024 14:07

    Transitado em Julgado - Data: 27/04/2024

  • 27/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 05/04/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44 e 45

  • 11/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44, 45 e 46

  • 01/03/2024 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/03/2024 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/03/2024 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/03/2024 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/03/2024 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/03/2024 15:25

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

  • 01/03/2024 15:25

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/03/2024 12:53

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 25/02/2024 17:28

    Lavrada Certidão

  • 06/02/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2024<br>Data da sessão: <b>26/02/2024 13:00</b>

  • 06/02/2024 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 26 de fevereiro de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............

    Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).

    Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral Agravo de Instrumento Nº 5013211-20.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 50) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND AGRAVANTE: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA REPRESENTANTE LEGAL DO AGRAVADO: DANIEL BARROS SERRAO (Sucessor) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO(A): LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992) AGRAVADO: JOSE MARIA DOS SANTOS SERRAO (Sucessão) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) REPRESENTANTE LEGAL DO AGRAVADO: DOUGLAS BARROS SERRAO (Sucessor) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO(A): LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992) REPRESENTANTE LEGAL DO AGRAVADO: SANDRA MARIA BARROS SERRAO (Sucessor) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO(A): LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2024.

    Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente

  • 05/02/2024 16:50

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2024 16:36

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/02/2024

  • 05/02/2024 16:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

  • 05/02/2024 16:21

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>26/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 50

  • 01/02/2024 20:01

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

  • 18/12/2023 15:30

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB16

  • 18/12/2023 15:30

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 18/12/2023 15:23

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25 e 26

  • 08/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25, 26 e 27

  • 28/11/2023 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/11/2023 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/11/2023 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/11/2023 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/11/2023 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/11/2023 10:08

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

  • 28/11/2023 10:08

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/11/2023 13:12

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 20/11/2023 19:29

    Lavrada Certidão

  • 23/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/10/2023<br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00:00</b>

  • 23/10/2023 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 21 de novembro de 2023, terça-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............

    Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).

    Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.

    Agravo de Instrumento Nº 5013211-20.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 140) RELATOR: Juiz Federal JOSE EDUARDO NOBRE MATTA AGRAVANTE: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA REPRESENTANTE LEGAL DO AGRAVADO: DANIEL BARROS SERRAO (Sucessor) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO(A): LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992) AGRAVADO: JOSE MARIA DOS SANTOS SERRAO (Sucessão) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) REPRESENTANTE LEGAL DO AGRAVADO: DOUGLAS BARROS SERRAO (Sucessor) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO(A): LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992) REPRESENTANTE LEGAL DO AGRAVADO: SANDRA MARIA BARROS SERRAO (Sucessor) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO(A): LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de outubro de 2023.

    Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente

  • 20/10/2023 17:05

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2023 16:46

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/10/2023

  • 20/10/2023 16:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 20/10/2023 16:36

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 140

  • 19/10/2023 11:17

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

  • 29/09/2023 15:07

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB6TESP -> GAB16

  • 29/09/2023 14:51

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8, 6, 7 e 9

  • 08/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8 e 9

  • 29/08/2023 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 29/08/2023 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 29/08/2023 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 29/08/2023 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 29/08/2023 12:51

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0154416-29.2015.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 3

  • 29/08/2023 12:51

    Concedida a Medida Liminar

  • 29/08/2023 12:38

    Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP

  • 28/08/2023 17:18

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte G5 BRJUS - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS - EXCLUÍDA

  • 23/08/2023 11:37

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 369 do processo originário.Número: 50099398620214020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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