09/03/2024 02:01

Transitado em Julgado
09/03/2024 02:01

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG04
09/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
06/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97, 98, 99, 101, 102, 103 e 104
03/02/2024 09:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
26/01/2024 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
26/01/2024 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
24/01/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103 e 104
11/01/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/01/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/01/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/01/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/01/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/01/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/01/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/01/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/12/2023 17:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/12/2023 17:45

Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB1TESP
04/12/2023 17:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/11/2023 07:39

Sentença confirmada - por unanimidade
24/10/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/10/2023 Data da sessão: 10/11/2023 13:00:00
24/10/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/10/2023 Data da sessão: 10/11/2023 13:00:00
24/10/2023 00:00

Intimação

1a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 10 de NOVEMBRO e 12h59min do dia 17 de NOVEMBRO de 2023, podendo ser prorrogada por até 5 (cinco) dias úteis na hipótese de haver votação não unânime (art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021 c/c art. 2º da Portaria TRF2-POR-2023/00013, de 11/07/2023), conforme explicitado no item 4 das informações adicionais.

Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 08/11/2023.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Gabinete 03: titular a Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber; 2.2) Gabinete 25: titular, a Exma.

Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo; 2.3) Gabinete 01: titular, o Exmo.

Desembargador Federal Júdice Neto; 2.4) Gabinete 02: no exercício da titularidade, o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (ato de convocação TRF2-ATP-2023/00349, de 20/06/2023); 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) processos relatados pela Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03), votam a Exma.

Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25) e o Exmo.

Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01); 3.2) processos relatados pela Exma.

Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25), votam o Exmo.

Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) e o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02); 3.3) processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01), votam o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02) e a Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 3.4) processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02), votam as Exmas.

Desembargadoras Federais Simone Schreiber (gabinete 03) e Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25); 4) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado: 4.1) por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 4.2) além do prazo previsto no item anterior, por mais 3 (três) dias úteis, na hipótese de aplicação da técnica de julgamento prevista no art. 942, do Código de Processo Civil, como disposto no art. 2º da Portaria TRF2-POR-2023/00013, de 11/07/2023; 5) No julgamento promovido conforme técnica prevista no art. 942, CPC, comporão o quórum o membro da 1ª Turma Especializada que não houver participado do início da votação e o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Fabio de Souza Silva, convocado conforme ato nº TRF2-ATP-2023/00357, de 29/06/2023; 6) A prorrogação do encerramento da sessão virtual será informada no sítio eletrônico do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na seção ?Avisos?, bem como no link https://bit.ly/3YNcIVY; 7) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria da 1ª Turma Especializada até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 8) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 9) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 9.1) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 9.2) Gabinete 25: [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775 (WhatsApp) e agendamento de despachos pelo link https://calendly.com/gabae/despachar; 9.3) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 9.4) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 9.5) Gabinete do Exmo.

Desembargador Federal em exercício Fabio de Souza Silva: [email protected] e (21) 3218-7467; 10) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 11) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas; 12) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://bit.ly/3YNcIVY.

Apelação Cível Nº 5013389-71.2019.4.02.5120/RJ (Pauta: 494) RELATOR: Juiz Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: SIMONE PINHEIRO SIMOES ADVOGADO(A): ÓSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA (DPU) APELADO: SILVANIA PINHEIRO SIMOES ADVOGADO(A): ÓSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA (DPU) APELADO: CONCEICAO APARECIDA PINHEIRO SIMOES ADVOGADO(A): ÓSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA (DPU) APELADO: PAULO PINHEIRO SIMOES ADVOGADO(A): ÓSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA (DPU) APELADO: ANDREA PINHEIRO SIMOES ADVOGADO(A): ÓSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA (DPU) APELADO: PEDRO PINHEIRO SIMOES ADVOGADO(A): ÓSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA (DPU) APELADO: ANALIA PINHEIRO SIMOES ADVOGADO(A): ÓSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de outubro de 2023.

Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente
23/10/2023 16:04

Juntada de Certidão
23/10/2023 15:40

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/10/2023
23/10/2023 15:02

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB1TESP
23/10/2023 15:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 10/11/2023 13:00 Sequencial: 494
23/10/2023 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
05/06/2023 17:34

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB02
03/06/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81 e 82
19/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81 e 82
09/05/2023 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2023 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2023 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2023 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2023 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2023 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2023 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2023 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2023 14:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/05/2023 11:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB02 -> SUB1TESP
27/04/2023 18:39

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB02
27/04/2023 18:28

Remetidos os Autos - CODRA -> SUB1TESP
27/04/2023 18:28

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PEDRO COSTA SIMOES - EXCLUÍDA
27/04/2023 18:00

Remetidos os Autos - SUB1TESP -> CODRA
27/04/2023 17:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/04/2023 17:30

Remetidos os Autos - GAB02 -> SUB1TESP
14/04/2023 11:31

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB02
14/04/2023 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
14/04/2023 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
12/04/2023 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/04/2023 10:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB02 -> SUB1TESP
30/03/2023 11:21

Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB02
29/03/2023 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
29/03/2023 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
21/03/2023 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2023 15:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB02 -> SUB1TESP
23/02/2023 13:38

Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB02
23/02/2023 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
18/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
08/02/2023 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/02/2023 14:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB02 -> SUB1TESP
24/01/2023 14:27

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB02
24/01/2023 14:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 49 - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento - 24/01/2023 14:22:07)
24/01/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
07/12/2022 07:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
04/12/2022 10:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
17/11/2022 06:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
17/11/2022 06:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
26/10/2022 20:08

Juntada de Petição
04/10/2022 08:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
04/10/2022 08:12

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
28/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
18/07/2022 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2022 10:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB02 -> SUB1TESP
15/07/2022 15:28

Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB02
15/07/2022 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
15/07/2022 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
14/07/2022 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2022 10:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB02 -> SUB1TESP
12/07/2022 11:52

Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB02
12/07/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
15/06/2022 06:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
18/04/2022 14:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
06/04/2022 10:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022
22/02/2022 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
21/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
11/02/2022 16:27

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
11/02/2022 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/02/2022 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/02/2022 16:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/02/2022 14:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB02 -> SUB1TESP
08/02/2022 14:43

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB02
08/02/2022 14:42

Juntada de Certidão
03/02/2021 13:08

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior
03/02/2021 01:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
16/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 13 e 14
06/11/2020 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/11/2020 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/11/2020 08:04

Remessa Interna com Acórdão - GAB02 -> SUB1TESP
04/11/2020 08:04

Juntada - Julgamento
31/10/2020 20:53

Julgamento Sobrestado
03/10/2020 00:13

Juntada de Certidão
24/09/2020 00:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
24/09/2020 00:28

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 13/10/2020 13:00 Sequencial: 45
23/09/2020 19:42

Juntado(a)
22/09/2020 10:56

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB1TESP
09/09/2020 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
09/09/2020 17:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
04/09/2020 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
04/09/2020 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2020

Ultima Atualização
04/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO STJ/STF • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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