TRF2 - 5011735-67.2023.4.02.5101

1ª instância - 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BR MALLS PARTICIPACOES S.A.

CNPJ: 06.977.745/0001-91

EDRJ113 PARTICIPACOES LTDA

CNPJ: 08.833.594/0001-23

Advogados

RACHEL DELVECCHIO DA CUNHA

OAB: 188477/RJ

CPF *36.***.*37-56

ARIEL DO PRADO MOLLER

OAB: 205511/RJ

CPF *32.***.*48-36

RODRIGO FUX

OAB: 154760/RJ

CPF *57.***.*56-09

LEONEL PEREIRA PITTZER

Polo Passivo

Partes

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I – DRF-1/RJ - MINISTERIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/12/2024 10:46

    Baixa Definitiva

  • 18/12/2024 10:46

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2024 03:09

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 141 e 142

  • 25/11/2024 10:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

  • 25/11/2024 10:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

  • 22/11/2024 22:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 22/11/2024 22:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 22/11/2024 22:16

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 22/11/2024 11:58

    Conclusos para julgamento

  • 12/11/2024 13:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

  • 28/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

  • 18/10/2024 20:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/10/2024 13:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

  • 18/10/2024 13:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

  • 11/10/2024 19:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/10/2024 19:32

    Expedição de ofício

  • 07/10/2024 10:55

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 129 e 128

  • 29/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129

  • 19/09/2024 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2024 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2024 14:05

    Determinada a intimação

  • 18/09/2024 10:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/09/2024 20:15

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 120 e 121

  • 09/09/2024 11:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

  • 07/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120, 121 e 122

  • 28/08/2024 01:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2024 01:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2024 01:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2024 01:06

    Determinada a intimação

  • 27/08/2024 10:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/08/2024 13:22

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO29 Número: 50117356720234025101/TRF2

  • 23/10/2023 12:34

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO29 -> TRF2

  • 21/10/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

  • 28/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 19/09/2023 12:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

  • 19/09/2023 12:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 18/09/2023 14:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/09/2023 14:15

    Decisão interlocutória

  • 18/09/2023 12:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2023 17:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/09/2023 20:41

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 100

  • 09/09/2023 06:32

    Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 09/09/2023 Número de referência: 1090202

  • 19/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101

  • 11/08/2023 10:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 11/08/2023 10:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 09/08/2023 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/08/2023 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/08/2023 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/08/2023 16:39

    Denegada a Segurança

  • 07/08/2023 19:30

    Conclusos para julgamento

  • 03/08/2023 03:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 92

  • 01/08/2023 03:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

  • 17/07/2023 11:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 13/07/2023 13:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 13/07/2023 13:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2023 17:05

    Intimado em Secretaria

  • 12/07/2023 17:05

    Intimado em Secretaria

  • 12/07/2023 14:28

    Expedição de ofício

  • 11/07/2023 12:57

    Determinada a intimação

  • 10/07/2023 20:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/07/2023 17:19

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 84

  • 01/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85

  • 21/06/2023 12:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2023 12:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2023 12:06

    Determinada a intimação

  • 20/06/2023 18:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/06/2023 18:32

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 76 - Conclusos para julgamento - 19/06/2023 11:03:17)

  • 20/06/2023 15:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 19/06/2023 16:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 19/06/2023 11:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 19/06/2023 11:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 17/06/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

  • 01/06/2023 08:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 24/05/2023 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2023 11:54

    Expedição de ofício

  • 24/05/2023 11:34

    Determinada a intimação

  • 24/05/2023 11:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/05/2023 11:00

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 67 - Conclusos para julgamento - 12/05/2023 15:35:38)

  • 23/05/2023 19:11

    Juntada de Petição

  • 09/05/2023 15:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 09/05/2023 15:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 05/05/2023 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 05/05/2023 18:57

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 60 - Conclusos para julgamento - 03/05/2023 14:44:47)

  • 04/05/2023 19:32

    Juntada de Petição

  • 04/05/2023 11:55

    Juntada de Petição

  • 03/05/2023 14:44

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 03/05/2023 12:59

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 49

  • 03/05/2023 12:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 03/05/2023 12:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 30/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 28/04/2023 19:05

    Juntada de Petição

  • 28/04/2023 04:02

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33, 41 e 45

  • 28/04/2023 04:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 28/04/2023 04:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 25/04/2023 17:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 25/04/2023 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 25/04/2023 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 25/04/2023 15:34

    Expedição de ofício

  • 25/04/2023 15:33

    Expedição de ofício

  • 25/04/2023 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2023 14:42

    Determinada a intimação

  • 24/04/2023 15:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/04/2023 15:42

    Juntada de Petição

  • 20/04/2023 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/04/2023 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/04/2023 16:13

    Determinada a intimação

  • 20/04/2023 16:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/04/2023 10:06

    Juntada de Petição

  • 13/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 05/04/2023 16:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 05/04/2023 16:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 03/04/2023 12:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2023 12:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 28/03/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 19

  • 21/03/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 13/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 09/03/2023 16:58

    Juntada de Petição

  • 07/03/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7

  • 06/03/2023 11:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 19

  • 02/03/2023 19:33

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 20

  • 02/03/2023 19:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 02/03/2023 19:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 28/02/2023 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/02/2023 17:01

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 28/02/2023 16:01:07)

  • 28/02/2023 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 28/02/2023 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/02/2023 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/02/2023 16:01

    Concedida a Medida Liminar

  • 28/02/2023 14:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/02/2023 19:09

    Juntada de Petição

  • 27/02/2023 15:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 27/02/2023 06:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

  • 24/02/2023 20:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 24/02/2023 16:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 24/02/2023 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 24/02/2023 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/02/2023 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/02/2023 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/02/2023 15:59

    Despacho

  • 23/02/2023 20:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/02/2023 20:01

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2023 20:00

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA ECONOMIA - EXCLUÍDA

  • 23/02/2023 15:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2023

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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