TRF2 - 5030439-11.2021.4.02.5001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ADRIANO JOVITA BARROS

CNPJ: 39.638.580/0001-82

Advogados

ELIAKIM ANDRADE METZKER

OAB: 024259/ES

CPF *33.***.*51-98

DIEGO CARVALHO PEREIRA

OAB: 022722/ES

CPF *24.***.*19-06

LUCIANO BRAGATTO NUNES

OAB: 022375/ES

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF *87.***.*14-44

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY

CPF *24.***.*31-78

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2024 17:55

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06

  • 02/07/2024 17:55

    Transitado em Julgado - Data: 02/07/2024

  • 02/07/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 11/06/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 28/05/2024 19:28

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

  • 16/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 55

  • 08/05/2024 10:45

    Juntada de Petição

  • 07/05/2024 19:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 07/05/2024 19:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 06/05/2024 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/05/2024 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/05/2024 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/05/2024 16:34

    Negado seguimento a Recurso Extraordinário

  • 06/05/2024 16:34

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 03/05/2024 18:21

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 03/05/2024 08:31

    Recebidos os autos do STF

  • 18/04/2024 18:54

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5030439112021402500120240418185422

  • 16/04/2024 17:07

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 16/04/2024 11:04

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 15/04/2024 14:05

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 43

  • 15/04/2024 11:59

    Juntada de Petição

  • 10/04/2024 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 10/04/2024 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 16:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 24/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 36

  • 18/03/2024 12:24

    Juntada de Petição

  • 15/03/2024 11:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 15/03/2024 11:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 14/03/2024 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/03/2024 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/03/2024 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/03/2024 17:10

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 14/03/2024 17:10

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 14/03/2024 11:35

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 12/03/2024 14:35

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2024 10:04

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

  • 11/03/2024 17:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 06/02/2024 15:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 04/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 03/02/2024 08:56

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

  • 25/01/2024 09:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/01/2024 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 21:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 04/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 17

  • 29/11/2023 17:06

    Juntada de Petição

  • 24/11/2023 12:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 24/11/2023 12:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 24/11/2023 10:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/11/2023 10:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/11/2023 10:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/11/2023 13:59

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

  • 23/11/2023 13:58

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 22/11/2023 19:57

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

  • 22/11/2023 19:51

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 03/11/2023 08:34

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2023<br>Data da sessão: <b>14/11/2023 13:00:00</b>

  • 03/11/2023 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 14 de Novembro de 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 22 de Novembro de 2023.

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Apelação Cível Nº 5030439-11.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 114) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: ADRIANO JOVITA BARROS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DIEGO CARVALHO PEREIRA (OAB ES022722) ADVOGADO(A): ELIAKIM ANDRADE METZKER (OAB ES024259) ADVOGADO(A): LUCIANO BRAGATTO NUNES (OAB ES022375) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2023.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 24/10/2023 14:40

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/11/2023

  • 24/10/2023 14:30

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 114

  • 24/10/2023 14:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 23/10/2023 16:06

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

  • 20/10/2023 13:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

  • 20/10/2023 13:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

  • 19/10/2023 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 18/08/2023 06:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
06/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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