TRF2 - 5018445-11.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 04
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/02/2024 14:27
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO31
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27/02/2024 14:26
Transitado em Julgado - Data: 19/02/2024
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17/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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03/02/2024 09:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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18/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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10/01/2024 09:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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10/01/2024 09:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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09/01/2024 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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09/01/2024 15:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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08/01/2024 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/01/2024 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/01/2024 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2023 15:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/12/2023 15:00
Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP
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19/12/2023 13:45
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB04
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18/12/2023 15:13
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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23/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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17/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/11/2023<br>Data da sessão: <b>04/12/2023 13:02:00</b>
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17/11/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:02 h do dia 04 de dezembro (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59h do dia 11 de dezembro (SEGUNDA -FEIRA) de 2023, com julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte.
Ficam o Ministério Público Federal e as partes intimadas de que a eventual manifestação de oposição à inclusão de processo em sessão virtual deve ocorrer até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamento virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exma.
Juíza Federal Convocada Dra.
Karla Nanci Grando) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
As sessões virtuais serão prorrogadas por mais 2 (dois) dias úteis caso haja divergência de votos em qualquer processo incluído na pauta, podendo, ainda, ser prorrogadas por mais 3 (três) dias úteis, além dos dois dias informados anteriormente, para julgamento das divergências sujeitas ao julgamento por quórum ampliado previsto no art. 942 do CPC.
Apelação Cível Nº 5018445-11.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 221) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: GUIOMAR MIRANDA TEIXEIRA ADVOGADO(A): YARA COUTO VITORIA (OAB RJ066951) ADVOGADO(A): JOELMA CORDEIRO DE SOUZA (OAB RJ189031) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de novembro de 2023.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
16/11/2023 17:29
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/11/2023
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16/11/2023 17:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/12/2023 13:02</b><br>Sequencial: 221
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16/11/2023 17:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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14/11/2023 06:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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13/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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07/11/2023 00:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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07/11/2023 00:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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06/11/2023 11:38
Deliberado em Sessão - Adiado
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04/11/2023 13:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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04/11/2023 13:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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03/11/2023 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/11/2023 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/11/2023 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/10/2023 15:39
Despacho
-
31/10/2023 15:39
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
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27/10/2023 13:08
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/10/2023<br>Data da sessão: <b>13/11/2023 13:00:00</b>
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27/10/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 13 de novembro (segunda-feira) e 12h59 do dia 21 de novembro (terça-feira) de 2023.
Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exma.
Juíza Federal Convocada Karla Nanci Gandro) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
As sessões virtuais serão prorrogadas por mais 2 (dois) dias úteis caso haja divergência de votos em qualquer processo incluído na pauta, podendo, ainda, ser prorrogadas por mais 3 (três) dias úteis, além dos dois dias informados anteriormente, para julgamento das divergências sujeitas ao julgamento por quórum ampliado previsto no art. 942 do CPC.
Apelação Cível Nº 5018445-11.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 269) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: GUIOMAR MIRANDA TEIXEIRA ADVOGADO(A): YARA COUTO VITORIA (OAB RJ066951) ADVOGADO(A): JOELMA CORDEIRO DE SOUZA (OAB RJ189031) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de outubro de 2023.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
26/10/2023 16:11
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/10/2023
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26/10/2023 14:22
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/10/2023
-
26/10/2023 14:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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26/10/2023 14:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 269
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29/09/2023 12:26
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP
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29/09/2023 12:26
Juntado(a)
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28/09/2023 11:56
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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08/08/2023 06:41
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
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07/08/2023 20:28
Remetidos os Autos - CODRA -> SUB2TESP
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07/08/2023 19:48
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUIZ CARLOS TEIXEIRA - EXCLUÍDA
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07/08/2023 18:36
Remetidos os Autos - SUB2TESP -> CODRA
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07/08/2023 17:15
Despacho
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07/08/2023 17:15
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
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20/07/2023 10:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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20/07/2023 10:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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19/07/2023 17:35
Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB04
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19/07/2023 14:09
Juntada de Petição
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19/07/2023 14:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
19/07/2023 14:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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19/07/2023 06:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/07/2023 06:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/07/2023 06:02
Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
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18/07/2023 12:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
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18/07/2023 12:50
Despacho
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03/06/2022 17:51
Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB04
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03/06/2022 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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26/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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16/05/2022 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/05/2022 14:22
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
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16/05/2022 14:22
Despacho
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14/04/2021 14:12
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
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13/04/2021 19:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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13/04/2021 19:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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12/04/2021 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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12/04/2021 17:47
Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer - 12/04/2021 17:46:29)
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12/04/2021 15:14
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB04 -> SUB2TESP
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12/04/2021 15:14
Vista ao MP
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09/04/2021 18:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/04/2021
Ultima Atualização
19/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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