19/03/2025 14:45

Baixa Definitiva
14/03/2025 15:43

Despacho
14/03/2025 15:14

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 15:14

Transitado em Julgado - Data: 13/03/2025
13/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
04/02/2025 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
04/02/2025 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
04/02/2025 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
04/02/2025 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
03/02/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/02/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/02/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/02/2025 13:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/02/2025 15:14

Conclusos para julgamento
01/02/2025 16:44

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/02/2025 - 5030945-36.2024.4.02.9445/TRF (SERVICOS DE PETROLEO CONSTELLATION S.A.)
12/12/2024 14:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
12/12/2024 14:12

Juntada de peças digitalizadas
05/12/2024 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*65-22 processada no TRF2 com o no. 50309453620244029445/TRF (SERVICOS DE PETROLEO CONSTELLATION S.A.)
03/12/2024 19:28

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*65-22
05/11/2024 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
05/11/2024 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
31/10/2024 16:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 102
31/10/2024 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
31/10/2024 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
28/10/2024 06:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/10/2024 06:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/10/2024 06:53

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*65-22
22/10/2024 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
22/10/2024 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
22/10/2024 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
22/10/2024 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
21/10/2024 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 20:39

Despacho
16/08/2024 11:00

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2024 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
03/07/2024 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
27/06/2024 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
27/06/2024 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
25/06/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2024 13:04

Determinada a intimação
24/04/2024 12:45

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2024 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
21/03/2024 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
10/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
05/03/2024 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
05/03/2024 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
29/02/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 17:00

Determinada a intimação
29/02/2024 14:36

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
29/02/2024 14:36

Conclusos para decisão/despacho
29/02/2024 12:42

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO16 Número: 50517467520224025101
23/10/2023 13:42

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO16 -> TRF2
18/09/2023 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
11/09/2023 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
01/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
23/08/2023 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
23/08/2023 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
23/08/2023 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
22/08/2023 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
22/08/2023 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
22/08/2023 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
22/08/2023 17:51

Embargos de Declaração Acolhidos
14/03/2023 13:04

Conclusos para julgamento
13/02/2023 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
10/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
02/02/2023 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
02/02/2023 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
31/01/2023 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2023 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2023 13:13

Determinada a intimação
31/01/2023 12:44

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2023 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
19/01/2023 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
11/01/2023 14:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45
09/01/2023 20:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 44
09/01/2023 13:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44
09/01/2023 13:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45
09/01/2023 11:21

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
09/01/2023 11:21

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
06/01/2023 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
06/01/2023 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
29/12/2022 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
29/12/2022 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
29/12/2022 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
28/12/2022 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
28/12/2022 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
28/12/2022 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
28/12/2022 13:21

Julgado procedente o pedido
01/12/2022 14:11

Conclusos para julgamento
03/11/2022 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
03/11/2022 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
01/11/2022 12:40

Determinada a intimação
31/10/2022 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/09/2022 14:54

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2022 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
13/08/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
12/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
02/08/2022 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2022 13:52

Determinada a intimação
02/08/2022 12:58

Conclusos para decisão/despacho
27/07/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
25/07/2022 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
25/07/2022 13:47

Juntada de Petição
21/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/07/2022 11:04

Juntada de Petição
18/07/2022 19:05

Juntada de Petição
13/07/2022 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
13/07/2022 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
12/07/2022 12:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
12/07/2022 12:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8
12/07/2022 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
11/07/2022 15:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
11/07/2022 15:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
11/07/2022 15:11

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
11/07/2022 15:11

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
11/07/2022 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2022 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/07/2022 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/07/2022 12:30

Não Concedida a Medida Liminar
11/07/2022 06:41

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DO TRABALHO - EXCLUÍDA
11/07/2022 05:13

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2022 18:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2022

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00