28/08/2025 11:37

Juntada de Petição
31/07/2025 10:02

Juntada de Petição
30/07/2025 10:42

Juntada de Petição
15/07/2025 12:05

Juntada de Petição
11/06/2025 11:56

Juntada de Petição
29/05/2025 11:57

Juntada de Petição
15/05/2025 12:41

Juntada de Petição
08/05/2025 10:56

Juntada de Petição
29/04/2025 16:45

Juntada de Petição
26/12/2024 16:36

Juntada de Petição
06/11/2024 11:40

Juntada de Petição
18/10/2024 13:50

Juntada de Petição
08/10/2024 10:13

Juntada de Petição
02/09/2024 17:57

Juntada de Petição
14/08/2024 13:59

Juntada de Petição
12/08/2024 16:31

Juntada de Petição
25/06/2024 17:35

Baixa Definitiva
21/06/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 257
13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257
03/06/2024 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/06/2024 13:26

Determinada a intimação
03/06/2024 10:52

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2024 12:40

Juntada de peças digitalizadas
26/05/2024 15:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 250
23/05/2024 13:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça
06/05/2024 07:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 250
29/04/2024 16:26

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
26/04/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 228
25/04/2024 14:31

Expedição de ofício
08/04/2024 16:53

Despacho
08/04/2024 09:27

Conclusos para decisão/despacho
30/03/2024 00:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/04/2024 - 5014398-34.2024.4.02.9666/TRF (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU)
05/03/2024 19:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00119, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024.
27/02/2024 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*04-89 processada no TRF2 com o no. 50143983420244029666/TRF (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU)
26/02/2024 10:12

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*04-89
22/02/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 231 e 234
08/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 231 e 234
07/02/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 232 e 233
05/02/2024 15:48

Juntada de Petição
30/01/2024 20:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
30/01/2024 06:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233
30/01/2024 00:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232
29/01/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/01/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/01/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/01/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/01/2024 17:00

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*04-89
17/01/2024 06:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228
16/01/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 18:26

Determinada a intimação
05/01/2024 11:46

Juntada de Petição
04/01/2024 12:26

Conclusos para decisão/despacho
21/12/2023 11:59

Juntada de Petição
29/11/2023 14:27

Juntada de Petição
17/11/2023 10:09

Juntada de Petição
07/11/2023 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215
03/11/2023 14:03

Juntada de Petição
31/10/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 214
25/10/2023 12:09

Juntada de Petição
21/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
16/10/2023 06:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
11/10/2023 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 14:53

Determinada a intimação
11/10/2023 14:14

Conclusos para decisão/despacho
28/09/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 200 e 201
27/09/2023 15:01

Juntada de Petição
25/09/2023 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202
25/09/2023 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
22/09/2023 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203
22/09/2023 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
20/09/2023 06:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
20/09/2023 00:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
19/09/2023 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/09/2023 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/09/2023 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/09/2023 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/09/2023 17:29

Determinada a intimação
19/09/2023 16:54

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2023 16:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
18/09/2023 13:27

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJRIOJE05
18/09/2023 13:26

Transitado em Julgado
16/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188
06/09/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 186 e 187
30/08/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183
24/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
15/08/2023 06:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
15/08/2023 00:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
14/08/2023 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2023 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2023 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2023 12:44

Juntada de Petição
05/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
26/07/2023 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2023 18:08

Decisão interlocutória
25/07/2023 17:22

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2023 17:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/06/2023 12:11

Juntada de Petição
19/05/2023 13:09

Juntada de Petição
14/04/2023 14:12

Juntada de Petição
24/02/2023 10:55

Juntada de Petição
02/02/2023 12:07

Juntada de Petição
06/01/2023 14:50

Juntada de Petição
30/11/2022 08:48

Juntada de Petição
22/11/2022 10:30

Juntada de Petição
21/09/2022 12:27

Juntada de Petição
08/09/2022 15:11

Juntada de Petição
30/08/2022 14:41

Juntada de Petição
26/08/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 160 e 163
18/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160 e 163
18/08/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 161 e 162
09/08/2022 06:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
09/08/2022 00:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
08/08/2022 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2022 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2022 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2022 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2022 17:15

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
20/07/2022 15:54

Conclusos para decisão de admissibilidade
19/07/2022 15:47

Juntada de Petição
13/07/2022 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
13/07/2022 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
12/07/2022 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/07/2022 13:36

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
12/07/2022 11:28

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G02 -> RJRIOGABVICE
12/07/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
02/07/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 139 e 140
30/06/2022 10:14

Juntada de Petição
24/06/2022 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
17/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138 e 141
16/06/2022 06:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
14/06/2022 01:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127 e 128
11/06/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
08/06/2022 21:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
08/06/2022 00:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
07/06/2022 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/06/2022 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/06/2022 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/06/2022 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/06/2022 16:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
07/06/2022 16:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
07/06/2022 16:06

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
25/05/2022 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
23/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 130
16/05/2022 00:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
13/05/2022 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
13/05/2022 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/05/2022 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/05/2022 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/05/2022 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/05/2022 21:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/05/2022 12:38

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
07/05/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
30/04/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
29/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
29/04/2022 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
25/04/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2022 Data da sessão: 10/05/2022 14:00:00
25/04/2022 00:00

Intimação

8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 10 de maio de 2022, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5056556-30.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 18) RELATOR: Juiz Federal LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA RECORRENTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR: ANA PAULA BUONOMO MACHADO RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: RITA DE CASSIA SEBASTIAO (AUTOR) ADVOGADO: RODRIGO ESTEVES REZENDE (DPU) UNIDADE EXTERNA: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR: ANDRE SERRA ALONSO PROCURADOR: BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES PROCURADOR: HUGO WILKEN MAURELL PROCURADOR: RAFAEL ROLIM DE MINTO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de abril de 2022.

Juiz Federal LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA Presidente
22/04/2022 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
22/04/2022 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
20/04/2022 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
20/04/2022 16:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 10/05/2022 14:00 Sequencial: 18
20/04/2022 00:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
19/04/2022 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
19/04/2022 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2022 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2022 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2022 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2022 13:43

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 09:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
05/04/2022 01:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 97
31/03/2022 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
28/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
25/03/2022 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
25/03/2022 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
22/03/2022 12:37

Juntada de Petição
21/03/2022 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
21/03/2022 00:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
18/03/2022 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2022 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2022 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2022 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2022 18:01

Determinada a intimação
18/03/2022 11:51

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2022 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
10/03/2022 02:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83
26/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
24/02/2022 10:30

Juntada de Petição
22/02/2022 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
22/02/2022 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
18/02/2022 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
17/02/2022 00:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
16/02/2022 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/02/2022 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/02/2022 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/02/2022 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/02/2022 16:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/02/2022 13:54

Conclusos para julgamento
05/02/2022 01:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 71
24/01/2022 10:53

Juntada de Petição
20/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
14/01/2022 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
14/01/2022 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
11/01/2022 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
11/01/2022 00:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
10/01/2022 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2022 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2022 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2022 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2022 10:43

Julgado procedente em parte o pedido
29/12/2021 17:16

Juntada de Petição
09/12/2021 17:52

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50980333320214025101/RJ
19/11/2021 08:48

Juntada de Petição
11/11/2021 15:14

Conclusos para julgamento
04/11/2021 14:13

Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50980333320214025101/RJ
04/11/2021 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
25/10/2021 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/10/2021 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
14/10/2021 20:03

Juntada de Petição
14/10/2021 14:15

Juntada de Petição
01/10/2021 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
25/09/2021 22:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021
25/09/2021 21:26

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2021
24/09/2021 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
23/09/2021 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 29
16/09/2021 13:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
16/09/2021 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
14/09/2021 13:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
14/09/2021 11:18

Decisão interlocutória
10/09/2021 17:33

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2021 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
10/09/2021 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
10/09/2021 10:18

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50980333320214025101/RJ
09/09/2021 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2021 19:36

Determinada a intimação
09/09/2021 13:44

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2021 13:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/09/2021 13:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
08/09/2021 17:20

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50980333320214025101
08/09/2021 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
08/09/2021 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
08/09/2021 08:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
08/09/2021 07:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
08/09/2021 04:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
08/09/2021 04:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
06/09/2021 18:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/09/2021 18:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/09/2021 18:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/09/2021 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
06/09/2021 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2021 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
06/09/2021 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
06/09/2021 18:48

Concedida a tutela provisória
26/08/2021 10:41

Conclusos para decisão/despacho
24/08/2021 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
24/08/2021 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
16/08/2021 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2021 16:33

Determinada a intimação
29/07/2021 16:46

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2021 17:58

Juntada de Petição
28/07/2021 02:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
22/07/2021 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
21/07/2021 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2021 02:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
13/07/2021 11:53

Juntada de Petição
13/07/2021 11:53

Juntada de Petição
26/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
16/06/2021 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2021 13:41

Determinada a intimação
16/06/2021 11:28

Conclusos para decisão/despacho
15/06/2021 15:28

Juntada de Petição
15/06/2021 03:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
09/06/2021 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/06/2021 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/06/2021 13:15

Determinada a intimação
09/06/2021 07:32

Conclusos para decisão/despacho
08/06/2021 13:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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