TRF2 - 5017232-73.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/08/2024 15:39
Baixa Definitiva
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22/08/2024 23:20
Recebidos os autos do STJ
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18/04/2024 16:07
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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19/03/2024 16:15
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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19/03/2024 11:30
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
18/03/2024 16:12
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 53
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18/03/2024 15:19
Juntada de Petição
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14/03/2024 17:24
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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14/03/2024 13:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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14/03/2024 13:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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13/03/2024 18:00
Juntada de Petição
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12/03/2024 20:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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12/03/2024 20:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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12/03/2024 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/03/2024 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/03/2024 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/03/2024 16:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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12/03/2024 16:07
Recurso Especial não admitido
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12/03/2024 11:26
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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08/03/2024 14:08
Juntada de Certidão
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23/02/2024 13:56
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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23/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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08/02/2024 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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05/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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03/02/2024 08:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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26/01/2024 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/01/2024 16:36
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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26/01/2024 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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04/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 27
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29/11/2023 17:12
Juntada de Petição
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24/11/2023 22:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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24/11/2023 22:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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24/11/2023 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/11/2023 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/11/2023 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/11/2023 13:59
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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23/11/2023 13:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/11/2023 19:57
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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22/11/2023 19:53
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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03/11/2023 08:34
Juntada de Certidão
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03/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2023<br>Data da sessão: <b>14/11/2023 13:00:00</b>
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03/11/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 14 de Novembro de 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 22 de Novembro de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5017232-73.2022.4.02.0000/ES (Pauta: 129) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES AGRAVADO: DAVID DO SACRAMENTO ADVOGADO(A): RENATO DEL SILVA AUGUSTO (OAB ES007453) ADVOGADO(A): HIGOR SIQUEIRA AZEVEDO (OAB ES020706) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
24/10/2023 14:40
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/11/2023
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24/10/2023 14:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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24/10/2023 14:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 129
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23/10/2023 16:06
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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13/03/2023 15:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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11/02/2023 08:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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25/01/2023 09:22
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
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25/01/2023 00:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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25/01/2023 00:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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19/01/2023 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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19/01/2023 11:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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29/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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20/12/2022 14:11
Juntada de Petição
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19/12/2022 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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19/12/2022 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/12/2022 08:01
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP
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19/12/2022 08:01
Não Concedida a Medida Liminar
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04/12/2022 15:56
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 24 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2024
Ultima Atualização
23/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
AGRAVO DE DENEGATORIA DE ESPECIAL • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
RECURSO ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
PARECER • Arquivo
CONTRARRAZÕES • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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