11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
03/09/2025 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
03/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 73
02/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 73
01/09/2025 23:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 73
01/09/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/09/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/09/2025 15:29

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*56-34
27/08/2025 13:45

Juntada de Certidão
22/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
07/07/2025 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
30/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
27/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
27/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5010119-40.2022.4.02.5118/RJ EXEQUENTE: JOAO CARLOS VIANA BRITESADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO DE LIMA MELO (OAB RJ179777) DESPACHO/DECISÃO A parte autora (exequente) requereu, no Evento 50, o cumprimento da sentença em face do INSS, alegando que o valor da condenação seria de R$ 294.567,03, segundo consta da planilha juntada no mesmo evento, mais R$35.348,04 de honorários advocatícios, totalizando R$329.915,07.

Intimado, o INSS apresentou impugnação aos cálculos no Evento 58, alegando excesso de execução no valor de R$6.398,35.

No Evento 61, o exequente concordou com a impugnação da autarquia e pediu o destaque dos honorários contratuais.

Considerando que o exequente concordou com os valores apontados na impugnação apresentada pelo INSS, cumpre acolher a impugnação ao cumprimento de sentença, com o reconhecimento do excesso de execução.

Diante do exposto, HOMOLOGO OS CÁLCULOS do Evento 58, nos termos da fundamentação acima.

Tendo em vista a sucumbência exclusiva do exequente, condeno-o ao pagamento de honorários advocatícios em favor da requerida, os quais fixo em 10 % sobre o valor do excesso da execução, nos termos do art. 85, §§ 1º e 3º, do CPC, devendo o respectivo valor ser descontado do valor a ser recebido pela parte autora (exequente).

Defiro a verba honorária, que é devida ao advogado por força do contrato de honorários, nos termos do art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94.

As verbas contratuais devem estar vinculadas ao crédito do autor para definição da espécie da requisição (Precatório ou RPV), com base no art. 8º, da Resolução nº 458/2017.

Determino a expedição do Precatório em favor da parte exequente.

Em seguida, em cumprimento ao disposto no artigo 11 da Resolução nº 00458/2017 do Egrégio Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do teor do ofício requisitório expedido.

Intimadas as partes e nada tendo sido alegado, voltem-me para envio ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Havendo informação de liberação de pagamento de precatório/RPV, dê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, da referida informação.

Deverá a parte beneficiária dirigir-se a uma agência do Banco do Brasil ou da CEF, independentemente da expedição de alvará, portando os documentos que comprovem sua identidade e seu cadastro no CPF, além de seu domicílio.

Suspenda-se o feito no aguardo do depósito do precatório.

Havendo a comprovação do depósito pelo Tribunal, intime-se o patrono. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.I.
26/06/2025 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/06/2025 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/06/2025 14:10

Despacho
15/06/2025 17:19

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
14/05/2025 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
29/04/2025 18:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
26/03/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 15:57

Decisão interlocutória
14/03/2025 09:03

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
13/03/2025 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
24/02/2025 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 08:48

Determinada a intimação
13/02/2025 14:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
13/02/2025 14:27

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025 14:17

Recebidos os autos - TRF2 -> RJDCA04 Número: 50101194020224025118/TRF2
15/06/2023 13:48

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJDCA04 -> TRF2
14/06/2023 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
15/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
05/05/2023 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/05/2023 17:01

Recebido o recurso de Apelação
05/05/2023 13:35

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2023 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
04/05/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
17/04/2023 10:44

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30
17/04/2023 08:51

Juntada de Petição
16/04/2023 09:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026
08/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30
29/03/2023 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
29/03/2023 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/03/2023 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/03/2023 16:54

Julgado procedente o pedido
28/03/2023 12:30

Conclusos para julgamento
28/03/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
14/03/2023 14:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
05/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
23/02/2023 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2023 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2023 12:25

Decisão interlocutória
16/02/2023 14:54

Conclusos para decisão/despacho
16/02/2023 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
03/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
24/01/2023 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2023 23:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
07/12/2022 21:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 19:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
20/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
10/11/2022 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2022 10:36

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6
10/11/2022 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
24/10/2022 22:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
08/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
28/09/2022 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
28/09/2022 18:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/09/2022 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2022 18:01

Determinada a citação
28/09/2022 13:55

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2022 12:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2022

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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