TRF2 - 5000014-46.2018.4.02.5117

1ª instância - 4ª Vara Federal de Sao Goncalo

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Polo Ativo

Partes

RUI JOSE GUEDES DOS SANTOS

CPF *52.***.*46-53

Advogados

ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ

OAB: 141791/RJ

CPF *22.***.*60-83

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

MARINHA DO BRASIL

CNPJ: 00.394.502/0010-35

Advogados

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF *34.***.*14-96

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF *15.***.*42-76

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/12/2022 15:43

    Baixa Definitiva

  • 30/11/2022 16:25

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/12/2022 - 5584861-12.2022.4.02.9666/TRF (RUI JOSE GUEDES DOS SANTOS)

  • 30/11/2022 15:40

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/12/2022 - 5584862-94.2022.4.02.9666/TRF (ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

  • 05/11/2022 11:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

  • 05/11/2022 11:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

  • 03/11/2022 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/11/2022 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2022 09:13

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *25.***.*44-24 processada no TRF2 com o no. 55848629420224029666/TRF (ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

  • 29/10/2022 09:13

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *25.***.*44-24 processada no TRF2 com o no. 55848611220224029666/TRF (RUI JOSE GUEDES DOS SANTOS)

  • 29/10/2022 09:13

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *25.***.*44-24 processada no TRF2 com o no. 55848611220224029666/TRF (ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

  • 21/10/2022 15:15

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *25.***.*44-24

  • 11/10/2022 17:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

  • 11/10/2022 17:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

  • 08/10/2022 10:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

  • 08/10/2022 10:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

  • 07/10/2022 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 07/10/2022 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 07/10/2022 18:17

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *25.***.*44-24

  • 28/09/2022 15:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

  • 28/09/2022 15:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

  • 19/09/2022 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/09/2022 15:08

    Despacho

  • 19/09/2022 13:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/08/2022 12:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

  • 16/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

  • 06/07/2022 21:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

  • 06/07/2022 21:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

  • 06/07/2022 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/07/2022 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/07/2022 17:48

    Determinada a intimação

  • 06/07/2022 10:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/06/2022 14:15

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 14/06/2022 20:25

    Juntada de Petição

  • 14/06/2022 16:34

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJSGOJE01

  • 14/06/2022 16:34

    Transitado em Julgado - Data: 14/06/2022

  • 14/06/2022 01:31

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

  • 23/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 16/05/2022 20:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

  • 16/05/2022 20:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 13/05/2022 12:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/05/2022 12:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/05/2022 21:39

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/05/2022 12:38

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 07/05/2022 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

  • 29/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 25/04/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2022<br>Data da sessão: <b>10/05/2022 14:00:00</b>

  • 25/04/2022 00:00

    Intimação

    8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 10 de maio de 2022, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5000014-46.2018.4.02.5117/RJ (Pauta: 19) RELATOR: Juiz Federal LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: RUI JOSE GUEDES DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (OAB RJ141791) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de abril de 2022.

    Juiz Federal LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA Presidente

  • 20/04/2022 16:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 20/04/2022 16:40

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 19

  • 20/04/2022 13:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

  • 20/04/2022 12:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 19/04/2022 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2022 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2022 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2022 11:43

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02

  • 09/02/2022 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

  • 31/01/2022 23:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 31/01/2022 23:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 31/01/2022 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 31/01/2022 09:38

    Juntada de Petição

  • 27/01/2022 14:17

    Juntada de Petição

  • 26/01/2022 01:32

    Juntada de Petição

  • 25/01/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 15/01/2022 20:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 15/01/2022 20:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 15/01/2022 12:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 15/01/2022 12:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 15/01/2022 12:27

    Julgado procedente o pedido

  • 03/09/2021 00:27

    Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

  • 03/09/2021 00:26

    Conclusos para julgamento

  • 03/09/2021 00:26

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 03/11/2020 11:45

    Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 09/09/2020 10:57

    Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

  • 09/09/2020 04:11

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 83

  • 04/09/2020 10:57

    Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 28/08/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83

  • 28/08/2020 04:29

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 82

  • 19/08/2020 10:52

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82

  • 18/08/2020 20:42

    Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

  • 18/08/2020 17:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/08/2020 17:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/08/2020 17:33

    Determinada a intimação

  • 14/08/2020 18:35

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 13/06/2020 15:29

    Remessa ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJSGOJE01

  • 13/06/2020 15:25

    Trânsito em Julgado - Data: 10/06/2020

  • 10/06/2020 06:43

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69

  • 23/05/2020 13:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

  • 09/05/2020 18:56

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

  • 08/05/2020 06:32

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

  • 06/04/2020 19:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 06/04/2020 19:36

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

  • 31/03/2020 19:37

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

  • 31/03/2020 19:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 31/03/2020 19:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 31/03/2020 16:00

    Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

  • 31/03/2020 14:48

    Julgamento - Referendada a Decisão Monocrática - por unanimidade

  • 31/03/2020 14:33

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

  • 20/03/2020 10:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b> - CANCELADA A SESSÃO

  • 19/03/2020 11:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 19/03/2020 11:40

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>31/03/2020 14:00:00</b><br>Sequencial: 20

  • 27/02/2020 13:19

    Remessa à TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02

  • 24/02/2020 23:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 24/02/2020 18:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 24/02/2020 18:52

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

  • 20/02/2020 21:32

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

  • 20/02/2020 13:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 20/02/2020 13:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 20/02/2020 13:32

    Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

  • 10/09/2019 16:35

    Autos com Juiz para Sentença

  • 10/09/2019 16:28

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 09/09/2019 11:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 07/09/2019 12:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 06/09/2019 19:06

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

  • 05/09/2019 19:25

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

  • 05/09/2019 15:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 05/09/2019 15:52

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 02/09/2019 12:28

    Intimação em Secretaria

  • 29/08/2019 18:34

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39

  • 17/08/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

  • 07/08/2019 18:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 07/08/2019 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2019 14:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39

  • 02/08/2019 15:23

    Juntada de Petição

  • 22/07/2019 18:29

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 21/07/2019 19:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 21/07/2019 19:53

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

  • 12/07/2019 15:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/07/2019 15:01

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 19/06/2019 15:55

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 17/06/2019 13:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 20/05/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

  • 10/05/2019 16:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 10/05/2019 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2019 13:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 09/04/2019 11:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/04/2019 até 09/04/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP 2019/00213, de 09 de abril de 2019

  • 30/03/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

  • 20/03/2019 18:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 20/03/2019 18:25

    Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

  • 30/10/2018 18:14

    Autos com Juiz para Sentença

  • 26/10/2018 14:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 11/10/2018 10:46

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

  • 11/10/2018 08:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/10/2018 08:52

    Ato ordinatório

  • 15/08/2018 18:59

    Juntada de Petição

  • 09/08/2018 21:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 01/08/2018 11:59

    Lavrada Certidão - Cancelamento da Suspensão de Prazo - 06/08/2018 até 17/08/2018

  • 21/07/2018 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

  • 11/07/2018 17:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/07/2018 17:16

    Ato ordinatório

  • 21/06/2018 03:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 30/05/2018 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 28/05/2018 08:36

    Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 28/05/2018 até 28/05/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Determinação da Presidência TRF2, em 27.05.2018, em razão da greve dos caminhoneiros. Ato formal será expedido futuramente.

  • 20/05/2018 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

  • 18/05/2018 18:31

    Lavrada Certidão - Cancelamento da Suspensão de Prazo - 01/06/2018 até 01/06/2018

  • 11/05/2018 09:05

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

  • 10/05/2018 14:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 10/05/2018 14:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 10/05/2018 14:24

    Despacho/Decisão - Determina Citação

  • 09/05/2018 13:43

    Registro - Retificada a Autuação de Assunto

  • 09/05/2018 13:30

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MARINHA DO BRASIL - EXCLUÍDA

  • 02/05/2018 16:53

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 19/04/2018 14:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2018

Ultima Atualização
13/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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