TRF2 - 5011138-15.2020.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 14:26
Lavrada Certidão
-
10/09/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/09/2025<br>Período da sessão: <b>22/09/2025 00:00 a 29/09/2025 18:00</b>
-
09/09/2025 19:23
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/09/2025
-
09/09/2025 19:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
09/09/2025 19:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>22/09/2025 00:00 a 29/09/2025 18:00</b><br>Sequencial: 203
-
09/09/2025 11:47
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
24/03/2025 17:36
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
-
22/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110 e 111
-
24/02/2025 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
-
23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111 e 113
-
17/02/2025 13:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
-
17/02/2025 13:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
-
13/02/2025 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/02/2025 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/02/2025 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/02/2025 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/02/2025 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/02/2025 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/02/2025 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/02/2025 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/02/2025 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/02/2025 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/02/2025 12:54
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
13/02/2025 12:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
11/02/2025 16:11
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
11/02/2025 14:58
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
23/01/2025 11:41
Juntada de Certidão
-
23/01/2025 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos NOVA SESSÃO VIRTUAL com início no dia 03/02/2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 07/02/2025, ás 23.59 horas.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5011138-15.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 214) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: AUTO POSTO DA ILHA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANDRE FRANCISCO LUCHI (OAB ES010152) APELADO: AUTO POSTO PORTO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANDRE FRANCISCO LUCHI (OAB ES010152) APELADO: AUTO POSTO SANTA PAULA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANDRE FRANCISCO LUCHI (OAB ES010152) APELADO: AUTO POSTO PRAIA DE CAMBURI LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANDRE FRANCISCO LUCHI (OAB ES010152) APELADO: AUTO POSTO PRESIDENTE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANDRE FRANCISCO LUCHI (OAB ES010152) APELADO: AUTO POSTO SAO BENEDITO LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANDRE FRANCISCO LUCHI (OAB ES010152) APELADO: AUTO POSTO SAO PEDRO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANDRE FRANCISCO LUCHI (OAB ES010152) APELADO: AUTO POSTO VITORIA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANDRE FRANCISCO LUCHI (OAB ES010152) APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
22/01/2025 14:39
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2025
-
22/01/2025 14:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
22/01/2025 14:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/02/2025 00:00 a 07/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 214
-
21/01/2025 10:24
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
07/01/2025 12:18
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
-
26/12/2024 15:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84, 85, 88, 86, 87, 89, 90 e 91
-
22/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90 e 91
-
12/12/2024 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/12/2024 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/12/2024 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/12/2024 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/12/2024 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/12/2024 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/12/2024 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/12/2024 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/12/2024 15:54
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
12/12/2024 15:12
Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP
-
12/12/2024 14:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
12/12/2024 14:37
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
-
12/12/2024 08:56
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
-
11/12/2024 12:17
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
23/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
-
02/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68 e 69
-
03/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69 e 71
-
26/01/2024 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
26/01/2024 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
25/01/2024 18:43
Juntada de Petição
-
24/01/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/01/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/01/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/01/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/01/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/01/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/01/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/01/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/01/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/01/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/01/2024 13:51
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
24/01/2024 13:51
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
14/12/2023 11:11
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
13/12/2023 17:35
Juntada de Certidão
-
12/12/2023 10:36
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
12/12/2023 10:34
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 35, 36, 39, 37, 38, 40, 41 e 42
-
11/12/2023 18:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
11/12/2023 17:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
04/12/2023 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/12/2023 14:50
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
04/12/2023 14:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22, 23, 25, 26, 27 e 24
-
04/12/2023 14:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
04/12/2023 14:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
04/12/2023 14:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
04/12/2023 14:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
04/12/2023 14:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
04/12/2023 14:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
04/12/2023 14:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
04/12/2023 14:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
04/12/2023 10:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/12/2023 10:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/12/2023 10:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/12/2023 10:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/12/2023 10:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/12/2023 10:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/12/2023 10:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/12/2023 10:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/12/2023 10:26
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
02/12/2023 12:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
02/12/2023 11:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
28/11/2023 20:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
28/11/2023 20:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
24/11/2023 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/11/2023 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/11/2023 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/11/2023 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/11/2023 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/11/2023 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/11/2023 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/11/2023 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/11/2023 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/11/2023 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/11/2023 13:59
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
23/11/2023 13:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
22/11/2023 19:57
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
22/11/2023 19:55
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
03/11/2023 08:34
Juntada de Certidão
-
03/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2023<br>Data da sessão: <b>14/11/2023 13:00:00</b>
-
03/11/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 14 de Novembro de 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 22 de Novembro de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5011138-15.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 141) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: AUTO POSTO PORTO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANDRE FRANCISCO LUCHI (OAB ES010152) APELADO: AUTO POSTO DA ILHA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANDRE FRANCISCO LUCHI (OAB ES010152) APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) APELADO: AUTO POSTO VITORIA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANDRE FRANCISCO LUCHI (OAB ES010152) APELADO: AUTO POSTO SAO PEDRO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANDRE FRANCISCO LUCHI (OAB ES010152) APELADO: AUTO POSTO SAO BENEDITO LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANDRE FRANCISCO LUCHI (OAB ES010152) APELADO: AUTO POSTO PRESIDENTE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANDRE FRANCISCO LUCHI (OAB ES010152) APELADO: AUTO POSTO PRAIA DE CAMBURI LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANDRE FRANCISCO LUCHI (OAB ES010152) APELADO: AUTO POSTO SANTA PAULA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANDRE FRANCISCO LUCHI (OAB ES010152) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
24/10/2023 14:40
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/11/2023
-
24/10/2023 14:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
24/10/2023 14:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 141
-
23/10/2023 16:06
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
20/04/2022 09:55
Juntada de Petição
-
08/09/2021 13:58
Lavrada Certidão - Inspecionado
-
03/11/2020 23:06
Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
-
03/11/2020 19:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
02/11/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
-
23/10/2020 16:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
23/10/2020 16:21
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2020 14:43
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP
-
19/08/2020 08:55
Distribuído por prevenção - Número: 50057847420204020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2024
Ultima Atualização
23/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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