TRF2 - 5000747-63.2023.4.02.5108
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 06
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/01/2024 15:44
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSPE01
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11/01/2024 15:44
Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - SABRINA PEREIRA DE FREITAS<br>Data: 24/11/2023
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11/01/2024 15:44
Transitado em Julgado para o Réu - SABRINA PEREIRA DE FREITAS<br>Data: 20/12/2023
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20/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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04/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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24/11/2023 15:51
Juntada de Petição
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24/11/2023 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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24/11/2023 15:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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24/11/2023 05:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/11/2023 05:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/11/2023 19:04
Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP
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23/11/2023 19:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/11/2023 13:21
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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23/10/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00h do dia 06 de novembro (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59h do dia 10 de novembro (SEXTA -FEIRA) de 2023, com julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte.
Ficam o Ministério Público Federal e as partes intimadas de que a eventual manifestação de oposição à inclusão de processo em sessão virtual deve ocorrer até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamento virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exma.
Juíza Federal Convocada Dra.
Karla Nanci Grando) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
Remessa Necessária Criminal Nº 5000747-63.2023.4.02.5108/RJ (Pauta: 62) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO PARTE AUTORA: SABRINA PEREIRA DE FREITAS (PACIENTE/IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO (OAB RJ137159) ADVOGADO(A): PEDRO GARCIA MASSENA (OAB RJ113713) PARTE RÉ: COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) PARTE RÉ: SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) PARTE RÉ: DIRETOR - AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) PARTE RÉ: DELEGADO - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) PARTE RÉ: DELEGADO - POLÍCIA FEDERAL/RJ - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de outubro de 2023.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
20/10/2023 17:27
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/10/2023
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20/10/2023 16:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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20/10/2023 16:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 62
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27/09/2023 12:09
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06
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27/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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21/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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21/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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13/09/2023 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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13/09/2023 16:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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12/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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11/09/2023 16:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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11/09/2023 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/09/2023 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/09/2023 16:22
Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Juntada de certidão - 11/09/2023 16:21:41)
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11/09/2023 16:22
Juntada de Certidão
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11/09/2023 15:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP
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11/09/2023 15:57
Deferido o pedido
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05/09/2023 17:00
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06
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05/09/2023 16:58
Juntado(a)
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31/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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28/08/2023 12:21
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19
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24/08/2023 10:27
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10
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24/08/2023 10:23
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
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24/08/2023 10:22
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8
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24/08/2023 10:20
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
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23/08/2023 18:03
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19
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23/08/2023 17:58
Expedição de Mandado - Prioridade - TRF2SECOMD
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23/08/2023 14:00
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6
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23/08/2023 12:59
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
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23/08/2023 12:45
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
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23/08/2023 12:43
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
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23/08/2023 12:42
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
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23/08/2023 12:39
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
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23/08/2023 12:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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23/08/2023 12:09
Expedição de ofício
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23/08/2023 12:08
Expedição de Mandado - Prioridade - TRF2SECOMD
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23/08/2023 12:08
Expedição de Mandado - Prioridade - TRF2SECOMD
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23/08/2023 12:08
Expedição de Mandado - Prioridade - TRF2SECOMD
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23/08/2023 12:08
Expedição de Mandado - Prioridade - TRF2SECOMD
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23/08/2023 12:07
Expedição de Mandado - Prioridade - TRF2SECOMD
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21/08/2023 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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21/08/2023 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/08/2023 16:11
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP
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21/08/2023 16:11
Decisão interlocutória
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21/08/2023 12:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2023
Ultima Atualização
23/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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