TRF2 - 0012221-27.2017.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2024 13:58
Baixa Definitiva
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26/08/2024 09:35
Recebidos os autos do STJ
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03/05/2024 18:02
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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18/04/2024 17:48
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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18/04/2024 17:48
Despacho
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18/04/2024 11:25
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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17/04/2024 13:53
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57, 59 e 66
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16/04/2024 10:33
Juntada de Petição
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12/04/2024 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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12/04/2024 17:40
Ato ordinatório praticado
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12/04/2024 13:04
Juntada de Petição
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22/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57 e 59
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13/03/2024 11:31
Juntada de Petição
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12/03/2024 22:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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12/03/2024 22:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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12/03/2024 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/03/2024 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/03/2024 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/03/2024 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/03/2024 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/03/2024 16:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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12/03/2024 16:07
Recurso Especial não admitido
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12/03/2024 11:26
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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08/03/2024 10:39
Juntada de Certidão
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07/03/2024 09:43
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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07/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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29/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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20/02/2024 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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08/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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03/02/2024 08:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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02/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33
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29/01/2024 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/01/2024 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/01/2024 12:58
Ato ordinatório praticado
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29/01/2024 12:53
Juntada de Petição
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08/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33 e 35
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30/11/2023 12:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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30/11/2023 12:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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29/11/2023 16:10
Juntada de Petição
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28/11/2023 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/11/2023 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/11/2023 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/11/2023 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/11/2023 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/11/2023 15:43
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
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27/11/2023 15:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/11/2023 20:18
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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22/11/2023 20:05
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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03/11/2023 08:34
Juntada de Certidão
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03/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2023<br>Data da sessão: <b>14/11/2023 13:00:00</b>
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03/11/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 14 de Novembro de 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 22 de Novembro de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 0012221-27.2017.4.02.0000/RJ (Pauta: 159) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR AGRAVANTE: DENIZE DUARTE CELENTO ADVOGADO(A): GERALDO MAGELA RIBEIRO (OAB RJ153631) AGRAVANTE: PAULO SERGIO LOPES SOARES ADVOGADO(A): GERALDO MAGELA RIBEIRO (OAB RJ153631) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: CRITICAL CARE SERVICOS MEDICOS S C LTDA ADVOGADO(A): FRANCISCO ANTONIO IBRAHIM NETTO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
24/10/2023 14:41
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/11/2023
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24/10/2023 14:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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24/10/2023 14:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 159
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23/10/2023 15:25
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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17/05/2023 18:56
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CRITICAL CARE SERVICOS MEDICOS S C LTDA. - EXCLUÍDA
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16/09/2021 14:52
Remetidos os Autos - SUB4TESP -> GAB10
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16/09/2021 14:50
Juntada de Certidão
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15/09/2021 22:19
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB10 -> SUB4TESP
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25/09/2020 17:21
Remessa Interna - GAB10 -> SUB4TESP
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17/03/2020 06:17
Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
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08/10/2018 11:00
Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)
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08/10/2018 10:59
Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)
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28/09/2018 16:11
Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T210641-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMÕES)
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28/09/2018 15:57
Devolução de Remessa - (T210641-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMÕES)
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25/09/2018 13:17
Remessa P/ Fazenda Nacional por motivo de Contrarrazões - (T211561-CYNTIA DOS SANTOS MATTOS BRANDÃO)
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25/09/2018 13:15
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T211561-CYNTIA DOS SANTOS MATTOS BRANDÃO)
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24/09/2018 17:06
Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T215896-WILLIAM BRÃ�S CARVALHO HUBACK)
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20/09/2018 15:48
Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (T215874-LÃ�VILA SUZANE RODRIGUES BODART)
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31/07/2018 16:28
Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)
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31/07/2018 16:27
Juntada - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)
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31/07/2018 15:31
Remessa Interna para Junte e volte o processo concluso - (T215896-WILLIAM BR�S CARVALHO HUBACK)
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13/10/2017 16:01
Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T210277-ELIANE LIMA CAVALCANTI)
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13/10/2017 15:42
Remessa Interna - (T211456-CRISTINA MATEUS CANEDA)
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13/10/2017 15:03
Distribuição por Prevenção - (T211456-CRISTINA MATEUS CANEDA)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2024
Ultima Atualização
26/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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