10/09/2025 16:35

Baixa Definitiva
09/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
22/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 181
21/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 181
20/08/2025 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
20/08/2025 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
20/08/2025 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 10:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/08/2025 10:53

Conclusos para julgamento
19/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*46-92 processada no TRF2 com o no. 50284343120254029445/TRF (LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA)
19/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*46-92 processada no TRF2 com o no. 50284334620254029445/TRF (CARLOS ROBERTO GUINANCIO CARVALHO)
18/08/2025 17:02

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*46-92
05/08/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
22/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 167
21/07/2025 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
21/07/2025 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
21/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 167
21/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004887-31.2018.4.02.5104/RJRELATOR: BRUNO ZANATTAEXEQUENTE: CARLOS ROBERTO GUINANCIO CARVALHOADVOGADO(A): LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (OAB RJ090606)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 166 - 18/07/2025 - Juntado(a)
18/07/2025 10:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 167
18/07/2025 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/07/2025 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/07/2025 10:15

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*46-92
18/07/2025 10:08

Juntada de Certidão
18/07/2025 10:03

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
26/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 160
25/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 160
24/06/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
17/06/2025 21:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
27/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
27/05/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 150
26/05/2025 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
26/05/2025 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
26/05/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 150
26/05/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004887-31.2018.4.02.5104/RJ EXEQUENTE: CARLOS ROBERTO GUINANCIO CARVALHOADVOGADO(A): LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (OAB RJ090606) DESPACHO/DECISÃO O advogado requereu, evento 146, PET1, a reconsideração do despacho anterior (evento 137, DESPADEC1) no que tange ao pagamento do honorários sucumbenciais.

A obrigação de fazer estabelecida no provimento jurisdicional transita por dois estágios, quais sejam, a averbação dos vínculos empregatícios exercidos sob condições especiais (CNIS/PRISMA), com reconhecimento, inclusive, em sede recursal; e, também, a concessão do benefício pleiteado que, no caso, foi a Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Embora a desistência do benefício concedido judicialmente tenha sido homologada (evento 137, DESPADEC1), admito que subsiste a obrigação de averbar os períodos declarados como especiais, sobre os quais houve resistência do INSS.

O cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício depende de tais assentamentos, dada a sua importância, e, em vista disso, revejo o meu posicionamento para deferir o pagamento dos honorários sucumbenciais, tal como constou no evento 113, DESPADEC1.

Tendo em vista a condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais, ficam estes fixados de acordo com o patamar mínimo estabelecido no artigo 85, § 3º, do CPC, majorados em 1% (um por cento), tal como previu a decisão do STJ (evento 75, DESPADEC4, fl. 5/5), considerada a limitação prevista na Súmula 111 do STJ. Isso posto, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer (evento 144, INF2), de acordo com a decisão proferida no evento 137, DESPADEC1, determino a intimação do INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, apurar o montante relativo (i) às parcelas pretéritas devidas ao exequente, compreendidas no intervalo de 13/03/2018 (DIB NB 42/231.311.851-1 - judicial) e 07/11/2018 (véspera da DIB/DIP (08/11/2018) do NB 42/189.354.931-0), considerado, inclusive, o décimo terceiro salário proporcional, consoante os termos do Tema Repetitivo 1.018/STJ; e (ii) aos honorários sucumbenciais já fixados no evento 113, DESPADEC1, conforme transcrição superior. Considerando que a citação ocorreu antes de 12/2021 (11/01/2019 - Evento 11), o cálculo deverá, em cumprimento às recentes alterações da Resolução n. 822/2023/CJF, discriminar os itens adiante elencados, a fim de suprir as informações exigidas para o cadastramento dos requisitórios de pagamento no sistema e-Proc. a) Valor Principal Corrigido; b) Juros de Poupança (até 11/2021); c) Valor da Taxa SELIC (a partir de 12/2021); e d) Valor Total.

O valor dos honorários sucumbenciais, deverá, da mesma forma, ser desmembrado.

As parcelas devem ser acrescidas de correção monetária, a partir do vencimento de cada uma, e juros de mora desde a citação, observados os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

A partir de 09/12/2021, haverá a incidência, uma única vez, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente, a teor do art. 3º da Emenda Constitucional nº 113/2021.

Eventuais parcelas posteriores, recebidas de forma concomitante, poderão ser abatidas pelo INSS no benefício restabelecido/ativo, obedecido, entretanto, o limite legal para os descontos mensais.

Vindos os cálculos, manifeste a parte autora em 15 (quinze) dias, ciente, desde já, que o silêncio será entendido como concordância tácita com os cálculos apresentados pelo devedor.

Havendo concordância, seja expressa ou tácita, providencie a Secretaria o cadastramento das minutas dos requisitórios de pagamento, sendo: a) em favor da parte autora; b) em favor do(a) advogado(a)/sociedade de advogados, referente aos honorários sucumbenciais; e c) em favor do(a) advogado(a)/sociedade de advogados, destacando do montante da condenação a parcela relativa aos honorários advocatícios devidos por força do ajuste contratual, caso haja requerimento nesse sentido e apresentação do contrato antes do cadastramento da respectiva minuta do requisitório (art. 22, §4º, EOAB).

Dê-se vista às partes por 05 (cinco) dias acerca da(s) minuta(s) do(s) RPV's e/ou PRECATÓRIO(S), nos termos do artigo 12 da Resolução 822/2023 do CJF.

Havendo objeção(ões) quanto ao teor da(s) referida(s) minuta(s), retornem os autos à conclusão.

Decorrido sem manifestação o prazo concedido às partes ou manifestada a concordância, encaminhem-se os autos para o(a) juiz(íza) a quem compete o envio da(s) respectiva(s) requisição(ões).

Tudo cumprido, voltem conclusos para extinção da fase executória.

Efetivado(s) o(s) depósito(s), cientifique(m)-se o(s) beneficiário(s), nos termos do art. 23, da Resolução TRF2-RSP-2018/00038, de 12.09.2018, o(s) qual(is) deverá(ão) proceder ao levantamento do(s) valor(es) corrigido(s) junto ao banco depositário (Banco do Brasil ou CEF), mediante apresentação dos documentos de identificação (Carteira de Identidade e CPF), comprovante de residência, número deste processo e comprovante do depósito.
17/05/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2025 16:49

Determinada a intimação
16/05/2025 12:59

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
13/05/2025 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138 e 139
08/05/2025 15:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/05/2025 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
08/05/2025 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
08/05/2025 11:39

Juntada de Petição
28/04/2025 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
28/04/2025 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 11:34

Decisão interlocutória
25/04/2025 13:57

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2025 14:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/04/2025 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
16/04/2025 09:05

Juntada de Petição
16/04/2025 09:02

Juntada de Petição
15/04/2025 08:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
21/03/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento
21/03/2025 14:55

Determinada a intimação
20/03/2025 16:27

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
20/03/2025 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
19/03/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 11:44

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 07:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
14/02/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
12/02/2025 22:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/02/2025 15:59

Juntada de Petição
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
18/12/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
18/12/2024 17:26

Determinada a intimação
18/12/2024 13:21

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2024 13:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
18/12/2024 13:20

Transitado em Julgado - Data: 10/12/2024
16/12/2024 12:27

Recebidos os autos - TRF2 -> RJVRE04 Número: 50048873120184025104/TRF2
10/08/2023 10:27

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJVRE04 -> TRF2
10/08/2023 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
27/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
17/06/2023 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2023 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
01/06/2023 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
29/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98
29/05/2023 11:53

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 99
24/05/2023 11:22

Juntada de Petição
19/05/2023 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
19/05/2023 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2023 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2023 15:01

Julgado procedente em parte o pedido
17/01/2023 15:54

Conclusos para julgamento
08/12/2022 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
08/12/2022 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
01/12/2022 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2022 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
15/11/2022 22:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 18:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
13/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
03/11/2022 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2022 18:55

Decisão interlocutória
03/11/2022 17:07

Conclusos para decisão/despacho
03/11/2022 16:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/08/2021 13:59

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (RJVRE01F para RJVREJE01F)
15/08/2021 09:38

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
23/07/2021 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
13/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
03/07/2021 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2021 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2021 13:21

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
15/06/2021 20:30

Conclusos para julgamento
08/04/2021 20:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64
29/03/2021 14:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
29/03/2021 13:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
27/03/2021 14:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
27/03/2021 12:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021
26/03/2021 16:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 28/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 - Feriado Estadual - Cadastro como suspensão pois não houve tempo hábil técnico para cadastramento do feriado do dia 26, 2
26/03/2021 11:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 26/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Não houve tempo hábil para cadastramento do feriado do dia 26/03/2021. Lançado como suspensão, TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 -
06/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
26/02/2021 04:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55
24/02/2021 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/02/2021 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/02/2021 17:49

Determinada a intimação
24/02/2021 16:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
24/02/2021 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
16/02/2021 11:51

Juntada de Petição
14/02/2021 00:29

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
12/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55
12/02/2021 16:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54
02/02/2021 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/02/2021 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/01/2021 13:18

Juntada - Peças Digitalizadas
19/12/2020 18:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 44
06/11/2020 05:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43
26/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43
26/10/2020 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
25/10/2020 23:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
25/10/2020 00:19

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
23/10/2020 19:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42
22/10/2020 10:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44
22/10/2020 09:00

Expedição de Mandado - RJVRESECMA
16/10/2020 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/10/2020 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/10/2020 14:41

Convertido o Julgamento em Diligência
10/06/2020 05:24

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
23/05/2020 09:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
09/05/2020 15:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
08/05/2020 02:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
04/05/2020 10:21

Autos com Juiz para Sentença
29/03/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32
28/03/2020 15:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012
19/03/2020 16:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31
19/03/2020 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/03/2020 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/03/2020 15:33

Despacho/Decisão - Determina Intimação
19/03/2020 13:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/08/2019 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
11/08/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
09/08/2019 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
02/08/2019 06:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
01/08/2019 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/08/2019 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/08/2019 16:48

Despacho/Decisão - Determina Intimação
30/07/2019 10:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
23/05/2019 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
22/05/2019 10:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
13/05/2019 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/05/2019 15:22

Despacho/Decisão - Determina Intimação
13/05/2019 10:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/02/2019 11:57

Juntada de Petição
13/02/2019 01:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
22/01/2019 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
18/01/2019 09:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
11/01/2019 09:46

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
08/01/2019 15:04

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/01/2019 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/01/2019 15:04

Despacho/Decisão - Determina Citação
08/01/2019 13:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
08/01/2019 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/12/2018 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
17/12/2018 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/12/2018 17:34

Despacho/Decisão - Determina Intimação
17/12/2018 15:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/12/2018 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00