TRF2 - 5004099-27.2023.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

Polo Passivo

Partes

PEDRO DA SILVA GOMES

CPF *28.***.*59-72

RENESIO LUIZ GOMES FERREIRA

CPF *84.***.*28-91

SAULO MARCELINO COELHO

CPF *17.***.*45-04

SEBASTIAO RIBEIRO

CPF *53.***.*48-15

VALENTIM DE LIMA

CPF *61.***.*23-15

EDEMANES DOS SANTOS

CPF *53.***.*50-87

ELMO VALERIO VENTURA

CPF *78.***.*87-68

JOAO JORGE DINIZ BARBACHAN

CPF *00.***.*42-04

JOSE CLEMENTE RIBEIRO QUEIROGA

CPF *17.***.*11-15

LIBERATO DAS CHAGAS TRINDADE

CPF *71.***.*57-34

NELSON STROHMEIER LERSCH

CPF *07.***.*33-20

OTELMO DEMARI ALVES

CPF *91.***.*05-04

OZEAS FRANCISCO PIMENTA

CPF *77.***.*85-53

Advogados

HECILDA MARTINS FADEL

OAB: 014187/RJ

CPF *04.***.*30-53

ANA PAULA DOS SANTOS TEIXEIRA GONCALVES

OAB: 104361/RJ

CPF *39.***.*13-20

WANDERSON PINTO SOARES

OAB: 114320/RJ

CPF *76.***.*46-47

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2024 15:24

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0026652-71.1989.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 37, 45, 46, 111, 147

  • 07/05/2024 16:50

    Baixa Definitiva

  • 07/05/2024 16:49

    Transitado em Julgado - Data: 07/05/2024

  • 07/05/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

  • 12/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124 e 125

  • 16/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 16/03/2024 08:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 16/03/2024 08:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 16/03/2024 08:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 16/03/2024 08:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 16/03/2024 08:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 16/03/2024 08:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 16/03/2024 08:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 16/03/2024 08:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 16/03/2024 08:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 16/03/2024 08:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 16/03/2024 08:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 16/03/2024 08:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 16/03/2024 08:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 13/03/2024 15:17

    Juntada de Petição

  • 12/03/2024 13:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

  • 12/03/2024 13:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 06/03/2024 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/03/2024 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/03/2024 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/03/2024 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/03/2024 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/03/2024 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/03/2024 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/03/2024 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/03/2024 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/03/2024 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/03/2024 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/03/2024 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/03/2024 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/03/2024 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/03/2024 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/03/2024 17:48

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 06/03/2024 17:48

    Recurso Especial não admitido

  • 23/02/2024 11:29

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 23/02/2024 10:15

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2024 07:00

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

  • 19/02/2024 21:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 18/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 08/02/2024 07:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75 e 76

  • 02/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59 e 60

  • 15/12/2023 08:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 15/12/2023 08:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 15/12/2023 08:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 15/12/2023 08:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 15/12/2023 08:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 15/12/2023 08:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 15/12/2023 08:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 15/12/2023 08:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 15/12/2023 08:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 15/12/2023 08:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 15/12/2023 08:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 15/12/2023 08:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 15/12/2023 08:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 08/12/2023 08:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 08/12/2023 08:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 08/12/2023 08:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 08/12/2023 08:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 08/12/2023 08:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 08/12/2023 08:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 08/12/2023 08:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 08/12/2023 08:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 08/12/2023 08:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 08/12/2023 08:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 08/12/2023 08:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 08/12/2023 08:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 08/12/2023 08:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 05/12/2023 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/12/2023 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/12/2023 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/12/2023 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/12/2023 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/12/2023 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/12/2023 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/12/2023 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/12/2023 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/12/2023 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/12/2023 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/12/2023 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/12/2023 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/12/2023 15:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 05/12/2023 08:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 28/11/2023 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/11/2023 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/11/2023 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/11/2023 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/11/2023 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/11/2023 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/11/2023 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/11/2023 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/11/2023 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/11/2023 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/11/2023 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/11/2023 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/11/2023 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/11/2023 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/11/2023 16:16

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

  • 28/11/2023 16:16

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/11/2023 16:14

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/11/2023 18:15

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 25/10/2023 15:22

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2023<br>Data da sessão: <b>14/11/2023 13:00:00</b>

  • 25/10/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 14/11/2023, terça-feira, às 13h e encerramento em 22/11/2023, quarta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5004099-27.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 123) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: ELMO VALERIO VENTURA ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A): ANA PAULA DOS SANTOS TEIXEIRA GONCALVES (OAB RJ104361) ADVOGADO(A): WANDERSON PINTO SOARES (OAB RJ114320) AGRAVADO: RENESIO LUIZ GOMES FERREIRA ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) AGRAVADO: EDEMANES DOS SANTOS ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) AGRAVADO: PEDRO DA SILVA GOMES ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) AGRAVADO: OZEAS FRANCISCO PIMENTA ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) AGRAVADO: OTELMO DEMARI ALVES ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) AGRAVADO: NELSON STROHMEIER LERSCH ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) AGRAVADO: LIBERATO DAS CHAGAS TRINDADE ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) AGRAVADO: VALENTIM DE LIMA ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) AGRAVADO: JOSE CLEMENTE RIBEIRO QUEIROGA ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) AGRAVADO: SEBASTIAO RIBEIRO ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) AGRAVADO: JOÃO JORGE DINIZ BARBACHAN ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) AGRAVADO: SAULO MARCELINO COELHO ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2023.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 24/10/2023 15:33

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/10/2023

  • 24/10/2023 15:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 24/10/2023 15:25

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 123

  • 20/10/2023 15:06

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

  • 11/10/2023 12:27

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 26/05/2023 18:15

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

  • 26/05/2023 18:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 19/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 09/05/2023 08:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 09/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18

  • 13/04/2023 08:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 13/04/2023 08:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 13/04/2023 08:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 13/04/2023 08:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 13/04/2023 08:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 13/04/2023 08:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 13/04/2023 08:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 13/04/2023 08:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 13/04/2023 08:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 13/04/2023 08:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 13/04/2023 08:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 13/04/2023 08:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 13/04/2023 08:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 03/04/2023 11:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/04/2023 11:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/04/2023 11:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/04/2023 11:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/04/2023 11:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/04/2023 11:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/04/2023 11:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/04/2023 11:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/04/2023 11:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/04/2023 11:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/04/2023 11:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/04/2023 11:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/04/2023 11:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/04/2023 10:54

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP

  • 03/04/2023 10:53

    Determinada a intimação

  • 30/03/2023 17:33

    Redistribuído por prevenção ao colegiado - (de GABVPR para GAB29) - processo: 00149915719984020000

  • 29/03/2023 18:32

    Remetidos os Autos para redistribuir - SECVPR -> CODRA

  • 29/03/2023 17:01

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 337 do processo originário.Número: 00149915719984020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
27/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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