TRF2 - 0025768-69.2017.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 04
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/03/2024 14:47
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01
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09/03/2024 02:02
Transitado em Julgado
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09/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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03/02/2024 09:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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09/01/2024 10:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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08/01/2024 12:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57
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19/12/2023 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2023 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2023 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2023 15:32
Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP
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19/12/2023 15:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/12/2023 15:13
Sentença confirmada - por unanimidade
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17/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/11/2023<br>Data da sessão: <b>04/12/2023 13:02:00</b>
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17/11/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:02 h do dia 04 de dezembro (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59h do dia 11 de dezembro (SEGUNDA -FEIRA) de 2023, com julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte.
Ficam o Ministério Público Federal e as partes intimadas de que a eventual manifestação de oposição à inclusão de processo em sessão virtual deve ocorrer até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamento virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exma.
Juíza Federal Convocada Dra.
Karla Nanci Grando) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
As sessões virtuais serão prorrogadas por mais 2 (dois) dias úteis caso haja divergência de votos em qualquer processo incluído na pauta, podendo, ainda, ser prorrogadas por mais 3 (três) dias úteis, além dos dois dias informados anteriormente, para julgamento das divergências sujeitas ao julgamento por quórum ampliado previsto no art. 942 do CPC.
Apelação/Remessa Necessária Nº 0025768-69.2017.4.02.5001/ES (Pauta: 380) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: GERALDO LINO ERLER (AUTOR) ADVOGADO(A): OLDER VASCO DALBEM DE OLIVEIRA (OAB ES010321) ADVOGADO(A): ALEX SANDRO SALAZAR (OAB ES019645) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de novembro de 2023.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
16/11/2023 17:33
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/11/2023
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16/11/2023 17:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/12/2023 13:02</b><br>Sequencial: 380
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16/11/2023 17:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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09/11/2023 13:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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09/11/2023 13:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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01/11/2023 17:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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01/11/2023 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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31/10/2023 19:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/10/2023 19:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/10/2023 19:47
Deliberado em Sessão - Adiado
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31/10/2023 14:36
Despacho
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31/10/2023 14:36
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
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27/10/2023 13:08
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/10/2023<br>Data da sessão: <b>13/11/2023 13:00:00</b>
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27/10/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 13 de novembro (segunda-feira) e 12h59 do dia 21 de novembro (terça-feira) de 2023.
Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exma.
Juíza Federal Convocada Karla Nanci Gandro) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
As sessões virtuais serão prorrogadas por mais 2 (dois) dias úteis caso haja divergência de votos em qualquer processo incluído na pauta, podendo, ainda, ser prorrogadas por mais 3 (três) dias úteis, além dos dois dias informados anteriormente, para julgamento das divergências sujeitas ao julgamento por quórum ampliado previsto no art. 942 do CPC.
Apelação/Remessa Necessária Nº 0025768-69.2017.4.02.5001/ES (Pauta: 370) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: GERALDO LINO ERLER (AUTOR) ADVOGADO(A): OLDER VASCO DALBEM DE OLIVEIRA (OAB ES010321) ADVOGADO(A): ALEX SANDRO SALAZAR (OAB ES019645) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de outubro de 2023.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
26/10/2023 16:13
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/10/2023
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26/10/2023 14:24
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/10/2023
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26/10/2023 14:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 370
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26/10/2023 14:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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27/09/2023 18:01
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP
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27/09/2023 18:01
Juntado(a)
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30/11/2021 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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30/11/2021 17:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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29/11/2021 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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29/11/2021 16:54
Recebidos os autos - ESVIT01 -> TRF2
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29/11/2021 16:54
Processo Reativado - Novo Julgamento
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16/06/2020 15:44
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01
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16/06/2020 15:44
Trânsito em Julgado - Data: 16/06/2020
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16/06/2020 01:08
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
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20/05/2020 20:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 13ª Sessão Virtual Extraordinária - CNJ - PCA 0003391-89.2020.2.00.0000
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23/04/2020 15:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 (Art. 5º)
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26/03/2020 20:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020
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17/03/2020 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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16/03/2020 17:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00010, DE 15 DE MARÇO DE 2020
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04/03/2020 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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01/03/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16
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20/02/2020 16:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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20/02/2020 16:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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20/02/2020 16:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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19/02/2020 18:07
Remessa Interna com Acórdão - GAB04 -> SUB2TESP
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19/02/2020 18:06
Juntada - Julgamento
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19/02/2020 10:55
Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade
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17/12/2019 17:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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17/12/2019 17:39
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/02/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 90
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16/12/2019 18:47
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP
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26/04/2019 17:19
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB04
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25/04/2019 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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22/04/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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12/04/2019 05:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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10/04/2019 17:52
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB04 -> SUB2TESP
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10/04/2019 17:52
Decisão/Despacho - de Expediente Abrindo vista ao MP
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03/04/2019 16:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2019
Ultima Atualização
19/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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