TRF2 - 5012409-22.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/11/2024 14:13
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5012409222023402000020241114141314
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13/11/2024 16:42
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
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13/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
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09/11/2024 11:53
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:47
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
19/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 124, 125, 126, 127 e 128
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13/10/2024 18:29
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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27/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124, 125, 126, 127, 128 e 129
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24/09/2024 19:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
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24/09/2024 19:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
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17/09/2024 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2024 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/09/2024 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/09/2024 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/09/2024 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2024 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2024 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2024 17:27
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
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16/09/2024 17:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/09/2024 13:55
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
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19/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/08/2024<br>Período da sessão: <b>02/09/2024 13:00 a 06/09/2024 12:59</b>
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19/08/2024 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 50ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 02 de SETEMBRO de 2024, às 13 horas, e término no dia 06 de SETEMBRO de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1o, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3o caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022.
Agravo de Instrumento Nº 5012409-22.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 82) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES AGRAVANTE: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: ENY DA VEIGA CORREA ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: MARLI ROBAINA SANTA CATHARINA ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: RUTH ARAUJO DA SILVA ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: SONIA MARIA DE LIMA ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: REGINA MARIA DE MELO OLIVEIRA ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de agosto de 2024.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
16/08/2024 15:59
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/08/2024
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14/08/2024 14:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
14/08/2024 14:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/09/2024 13:00 a 06/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 82
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23/07/2024 17:59
Juntado(a)
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15/07/2024 18:38
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 107 - de 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. EXTRAORDINÁRIO' para 'AGRAVO INTERNO'
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15/07/2024 17:56
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
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12/07/2024 18:15
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
12/07/2024 11:38
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 102
-
11/07/2024 19:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
-
11/07/2024 19:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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09/07/2024 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
09/07/2024 13:01
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 19:24
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97, 98, 100, 101 e 99
-
15/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97, 98, 99, 100, 101 e 102
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13/06/2024 13:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
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13/06/2024 13:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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05/06/2024 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/06/2024 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/06/2024 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/06/2024 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/06/2024 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/06/2024 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/06/2024 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/06/2024 19:30
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
04/06/2024 19:30
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
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04/06/2024 19:30
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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04/06/2024 19:30
Recurso Especial Admitido
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04/06/2024 19:29
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
04/06/2024 19:29
Recurso Especial Admitido
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24/05/2024 18:10
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
24/05/2024 13:28
Juntada de Certidão
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23/05/2024 17:39
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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22/05/2024 18:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78, 79, 81, 82 e 80
-
09/05/2024 14:20
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 83
-
08/05/2024 14:38
Juntada de Petição
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04/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80, 81, 82 e 83
-
24/04/2024 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/04/2024 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/04/2024 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/04/2024 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/04/2024 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/04/2024 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/04/2024 10:24
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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22/04/2024 14:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64, 65, 67, 68 e 66
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29/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66, 67 e 68
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28/03/2024 09:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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28/03/2024 09:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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26/03/2024 18:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
26/03/2024 18:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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19/03/2024 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/03/2024 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/03/2024 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/03/2024 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/03/2024 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/03/2024 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/03/2024 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/03/2024 14:08
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
15/03/2024 14:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/03/2024 15:13
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
-
16/02/2024 13:27
Juntada de Certidão
-
16/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/02/2024<br>Data da sessão: <b>05/03/2024 13:00</b>
-
16/02/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 05 de MARÇO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5012409-22.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 93) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER AGRAVANTE: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: MARLI ROBAINA SANTA CATHARINA ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVADO: ENY DA VEIGA CORREA ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVADO: REGINA MARIA DE MELO OLIVEIRA ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVADO: SONIA MARIA DE LIMA ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVADO: RUTH ARAUJO DA SILVA ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
15/02/2024 18:24
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/02/2024
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15/02/2024 18:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
15/02/2024 18:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>05/03/2024 13:00</b><br>Sequencial: 93
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02/02/2024 12:41
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
29/01/2024 17:52
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
-
29/01/2024 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
29/01/2024 15:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
23/01/2024 19:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/01/2024 19:24
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2024 18:06
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44, 45 e 46
-
22/01/2024 17:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30, 31 e 32
-
20/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44, 45 e 46
-
10/01/2024 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/01/2024 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/01/2024 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/01/2024 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/01/2024 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/01/2024 17:23
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
-
08/01/2024 18:49
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
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21/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30, 31 e 32
-
21/12/2023 22:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
21/12/2023 22:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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13/12/2023 00:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
13/12/2023 00:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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11/12/2023 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/12/2023 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/12/2023 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/12/2023 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/12/2023 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/12/2023 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/12/2023 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/12/2023 15:26
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
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06/12/2023 15:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
29/11/2023 20:27
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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31/10/2023 14:00
Juntada de Certidão
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31/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/10/2023<br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00:00</b>
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31/10/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 21 de NOVEMBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5012409-22.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 106) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER AGRAVANTE: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: MARLI ROBAINA SANTA CATHARINA ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVADO: ENY DA VEIGA CORREA ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVADO: REGINA MARIA DE MELO OLIVEIRA ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVADO: SONIA MARIA DE LIMA ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVADO: RUTH ARAUJO DA SILVA ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2023.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
30/10/2023 13:27
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/10/2023
-
27/10/2023 15:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
27/10/2023 15:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 106
-
13/10/2023 17:49
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
11/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
-
05/10/2023 10:27
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
04/10/2023 19:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
01/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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21/09/2023 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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19/09/2023 17:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6, 7, 9, 8 e 10
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26/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9, 10 e 11
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16/08/2023 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/08/2023 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/08/2023 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/08/2023 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/08/2023 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/08/2023 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2023 18:44
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
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10/08/2023 19:11
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
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10/08/2023 19:10
Juntada de Certidão
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10/08/2023 16:52
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
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09/08/2023 13:04
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 94 do processo originário.Número: 01077304220164025101/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2024
Ultima Atualização
16/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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