STJ - 0059572-59.1993.4.02.5101
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/11/2023 00:00
Edital
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0059572-59.1993.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EXECUTADO: WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE EXECUTADO: CALIXTO CAEIRO LOPEZ EXECUTADO: REYNALDO LACERDA DE SOUZA GAYOSO EXECUTADO: NESTOR JOSE DO NASCIMENTO EXECUTADO: ELIO RIBEIRO DE SOUZA EXECUTADO: MARCILIO GOMES DA SILVA EXECUTADO: CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS EDITAL Nº 510011818268 EDITAL DE LEILÃO PROCESSO Nº 0007629-65.2014.4.02.5101/RJ EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO com prazo de 05 dias O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA VIGÉSIMA OITAVA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que o presente Edital de Leilão Eletrônico e Intimação com prazo de 10 (dez) dias virem ou dele conhecimento tiverem ou interessar possa, especialmente ao Executado, que da data da disponibilização do edital até o dia 05/12/2023, até as 14:00 hs, após 3 minutos consecutivos sem lance, No endereço eletrônico: www.schulmann.com.br, o Leiloeiro Público LEONARDO SCHULMANN, com escritório na Trav. do Paço, n.º 23 – Sala 812, telefones 2532- 1961/1705, irá aceitar lances e vender em primeiro Leilão Eletrônico a quem mais der acima da avaliação e se não houver licitantes, será vendido em definitivo em segundo Leilão, no dia 07/12/2023 nas mesmas condições até as 14:00 hs, após 3 minutos consecutivos sem lance, para quem mais oferecer eletronicamente, acima de 50% da avaliação, os bens penhorados e (re)avaliados nos referidos autos, Descritos como: Imóvel: Apartamento 11 do edifício situado na Rua dos Inválidos, 224 e sua correspondente fração de 27/2798 do domínio útil do respectivo terreno, que mede : de frente para a Rua do Riachuelo 20,90m, do lado direito 24,65m, composto de 3 segmentos de 13,05m a partir da frente do terreno, até um ponto onde sofre deflexão de 90º para a esquerda, isto é, para dentro do terreno lindeiro da direita numa extensão de 0,55m sofrendo aí nova deflexão de 90º para a direita numa extensão de 9,05m até os fundos do terreno, lado esquerdo pela Rua dos Inválidos, mede 27,50m e fundos 18,40, confrontando na frente com a Rua do Riachuelo, à esquerda com a Rua dos Inválidos, à direita com o prédio 110 da Rua do Riachuelo, dos herdeiros do Visconde de Moraes e nos fundos com o prédio 216 da Rua dos Inválidos de Antonio Afonso Rolim.
Matricula 26786 do 2º Oficio do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro.
Imóvel com aproximadamente 28 metros quadrados de área edificada, sem garagem, composto apenas por sala, cozinha e banheiro, em prédio muito modesto, possuindo elevador, avaliado em R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais).
Imóvel: Casa IV, da vila situada na Rua Riachuelo, nº 381 e respectivo terreno, que mede 6,50m de frente e fundos por 10,00m do lado direito e 10,50m do lado esquerdo, confrontando à frente com o a Rua de Servidão de vila, a direita com a casa V, à esquerda com a casa III, ambas de Joâo Antonaccio ou sucessores e nos fundos com o prédio 383 da Rua do Riachuelo de Domingos Minervino.
Há uma servidão de passagem, iluminação e ventilação para a rua de Vila da Rua Riachuelo, que mede 5,28m do lado direito, na totalidade mede 92,26m em cinco segmentos retilíneos que tem sucessivamente da frente para os fundos: a)14,90; b)3,00m, c)6,75m, d)1,61m e e)66,00m, lado esquerdo na totalidade e mede 91,20m em cinco segmentos retilíneos que tem sucessivamente da frente para os fundos: a)16,90; b)1,45m, c)4,75m, d)2,50m e e)65,60m linha dos fundos, com frente para a Rua Paula Matos, mede 5,71m.
Matricula 47832 do 2º Oficio do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro.
Avaliado em R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais); Imóvel (área construída 32,09 m², participação no condomínio 7,30 m², total de 39,39 m²) - sala 318 no 3º pavimento do Edifício Centro Comercial Amarante - Centro - São João de Meriti – RJ.
Matricula nº 10900(A) 1º Oficio de Justiça de São João de Meriti.
Avaliado em R$ 74,841,00 (setenta e quatro mil, oitocentos e quarente um reais) Débitos de IPTU e condomínio serão informados pela Prefeitura e pelo condomínio a serem intimados por Oficio pelo cartório.
E por força do disposto no art. 889 do NCPC, o executado terá ciência do dia, hora e local da alienação judicial por intermédio de sua advogada.
Cumprido, expeça-se edital, nos termos dos arts. 886 e 887 do CPC.
Pagamentos: 24 horas após a finalização do leilão eletrônico em única parcela mais 5% (cinco por cento) de comissão do leiloeiro.
Ficam os interessados cientes que é necessário cadastro prévio de no mínimo 24 horas antes das datas dos leilões para ser autorizado a dar lances.
O cadastro será feito no endereço eletrônico do leiloeiro: www.schulmann.com.br, onde também se dará por ciente das demais regras do leilão eletrônico.
Rio de Janeiro, 31 de Outubro de 2023.
Eu, Diretor de Secretaria, o conferi.
E, eu, Juíz Federal Titular, o assino. -
19/12/2019 17:21
Juntada de Certidão : Certifico que se procedeu a inclusão do CPF/CNPJ da(s) parte(s), alterando o nome, de acordo com o cadastro da Receita Federal do Brasil.
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19/12/2019 16:22
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
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19/12/2019 16:22
Transitado em Julgado em 18/12/2019
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22/10/2019 12:13
Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 696923/2019 (Juntada automática)
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22/10/2019 12:13
Protocolizada Petição 696923/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/10/2019
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18/10/2019 05:29
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/10/2019 Petição Nº 454204/2019 - AgInt
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17/10/2019 19:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
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16/10/2019 18:02
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0454204 - AgInt no REsp 1662060 - Publicação prevista para 18/10/2019
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16/10/2019 17:19
Recebidos os autos no(a) SEGUNDA TURMA
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15/10/2019 15:23
Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e não-provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 454204/2019 - AgInt no REsp 1662060
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10/10/2019 19:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000669-2019-AJC-2T)
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04/10/2019 05:18
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 04/10/2019
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03/10/2019 18:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
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03/10/2019 16:58
Incluído em pauta para 15/10/2019 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 454204/2019 - AgInt no REsp 1662060/RJ
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19/09/2019 11:42
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)
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19/09/2019 11:22
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo para impugnação.
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06/08/2019 05:53
Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 06/08/2019 Petição Nº 454204/2019 -
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05/08/2019 19:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
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05/08/2019 16:43
Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 454204/2019. Publicação prevista para 06/08/2019)
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05/08/2019 11:45
Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 454204/2019 (Juntada automática)
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05/08/2019 11:45
Protocolizada Petição 454204/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 05/08/2019
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14/05/2019 15:20
Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 273869/2019 (Juntada Automática)
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14/05/2019 15:20
Protocolizada Petição 273869/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/05/2019
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13/05/2019 05:35
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/05/2019
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10/05/2019 19:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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10/05/2019 16:52
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/05/2019
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10/05/2019 16:52
Não conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
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29/04/2019 16:19
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)
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29/04/2019 16:11
Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 237137/2019 (Juntada Automática)
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29/04/2019 16:11
Protocolizada Petição 237137/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 29/04/2019
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22/03/2019 14:29
Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal
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13/11/2018 15:03
Retirado de pauta
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31/10/2018 18:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 001208-2018-CORD2T)
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26/10/2018 06:16
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/10/2018
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25/10/2018 18:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
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25/10/2018 17:09
Incluído em pauta para 08/11/2018 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA
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30/03/2017 14:28
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD
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30/03/2017 12:30
Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA
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28/03/2017 12:12
Juntada de Certidão : Certifico que o apenso não foi digitalizado pelo Tribunal de origem.
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28/03/2017 12:12
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/03/2017
Ultima Atualização
06/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Certidão de Publicação de Acórdão • Arquivo
EMENTA / ACORDÃO • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo
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