11/09/2025 12:31

Juntada de Petição
10/09/2025 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
10/09/2025 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
09/09/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2025 15:07

Decisão interlocutória
31/07/2025 16:57

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
29/06/2025 09:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
18/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148
17/06/2025 21:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
27/05/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 148
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
26/05/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 148
26/05/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5070262-46.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: DEBORA FERNANDA HABERLANDADVOGADO(A): VANESSA DA SILVA FERREIRA (OAB RJ169046)ADVOGADO(A): LUANA DOS SANTOS LOPES VAZ (OAB RJ152115) DESPACHO/DECISÃO A União Federal, conforme petição do evento 114, intimada, na forma do artigo 535 do CPC, para pagamento do valor de R$ 17.195,58 a título de obrigação principal e R$ 27.913,11 de honorários de sucumbência, atualizado até 06/2024, apresentou impugnação no evento 119 aduzindo excesso de R$ 5.655,39 e reconhecendo dever apenas R$ 15.881,51 de obrigação principal e R$ 23.568,79 de honorários, corrigido até 06/2024.

Em seguida, a exequente, no evento 125, majorou o valor executado a título de honorários para R$ 30.049,66, atualizado até 06/2024, incluindo mais verbas na base de cálculo, o que foi indeferido no evento 130, tendo sido fixados critérios ao contador.

A contadoria apresentou planilha de cálculo no evento 138 apontando como devido o valor de R$ 17.797,44 a título de obrigação principal e R$ 1.779,74 de honorários de sucumbência, atualizado até 06/2024.

Dada vista às partes, a União Federal concordou com os cálculos do contador enquanto que a exequente anuiu com o numerário apontado pela contadoria para obrigação principal e o reconhecido como devido na impugnação do evento 119 para os honorários de sucumbência.

DECIDO. A contadoria apontou como devido valor superior ao executado e ao confessado na impugnação à execução, a título de obrigação principal.

Já quanto aos honorários, indicou valor inferior, tanto ao executado, como ao reconhecido na impugnação.

Conforme acima relatado, a União Federal concordou com os cálculos da contadoria e a exequente anuiu quanto à obrigação principal e, no tocante aos honorários de sucumbência, concordou com a quantia declarada pela executada.

Isto posto, diante do princípio da adstrição ACOLHO PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO para fixar o quantum debeatur em R$ 17.195,58, a título de obrigação principal, e R$ 23.568,79, de honorários de sucumbência, ambos atualizados até 06/2024.

Decorrido o prazo recursal, expeça-se requisitório.

Efetuado o cadastro, às partes, por 5 dias, e voltem para encaminhamento.

Em seguida, suspenda-se o feito aguardando-se o pagamento. (sp)
25/05/2025 11:50

Juntada de Petição
16/05/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 15:42

Decisão interlocutória
14/04/2025 16:21

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2025 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
28/03/2025 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
28/03/2025 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
25/03/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 18:24

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO23
16/12/2024 14:35

Remetidos os Autos - RJRIO23 -> RJRIOSECONT
04/12/2024 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
04/12/2024 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
26/11/2024 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
26/11/2024 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
25/11/2024 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024 10:01

Decisão interlocutória
22/11/2024 12:17

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024 13:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
20/10/2024 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
10/10/2024 21:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
30/09/2024 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123
19/09/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2024 14:41

Decisão interlocutória
19/09/2024 14:25

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2024 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
15/07/2024 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2024 10:17

Decisão interlocutória
12/07/2024 18:30

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2024 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
27/06/2024 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
21/06/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 11:07

Juntada de peças digitalizadas
04/06/2024 14:24

Juntada de peças digitalizadas
22/05/2024 10:39

Juntada de peças digitalizadas
14/05/2024 15:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 105
17/04/2024 13:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 105
16/04/2024 14:05

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
20/03/2024 15:31

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte COMANDO DA AERONAUTICA - EXCLUÍDA
06/03/2024 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
06/03/2024 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
04/03/2024 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
04/03/2024 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
27/02/2024 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2024 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2024 18:57

Decisão interlocutória
27/02/2024 18:12

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2024 16:25

Juntada de Petição
05/02/2024 15:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
05/02/2024 15:12

Juntada de peças digitalizadas
02/02/2024 13:12

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO23 Número: 50702624620224025101
26/10/2023 13:54

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO23 -> TRF2
26/10/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
20/10/2023 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
20/10/2023 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
18/10/2023 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
13/10/2023 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/10/2023 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/10/2023 16:41

Decisão interlocutória
13/10/2023 16:37

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2023 16:07

Juntada de Petição
07/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
26/09/2023 07:48

Juntada de Petição
16/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
12/09/2023 16:42

Decisão interlocutória
12/09/2023 16:40

Alterado o assunto processual
12/09/2023 16:39

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2023 16:02

Redistribuído por sorteio - (RJRIO12S para RJRIO23S)
21/08/2023 12:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/08/2023 até 31/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Provimento TRF2-PVC-2023/00007, de 17 de agosto de 2023.
12/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
02/08/2023 06:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/08/2023 06:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/08/2023 06:04

Julgado procedente o pedido
24/04/2023 15:49

Conclusos para julgamento
22/03/2023 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
13/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
06/03/2023 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
06/03/2023 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
01/03/2023 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/03/2023 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/03/2023 14:53

Embargos de Declaração Acolhidos
01/03/2023 12:05

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2023 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
24/02/2023 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
17/02/2023 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2023 15:04

Determinada a intimação
16/02/2023 16:43

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2023 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
10/02/2023 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
09/02/2023 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/02/2023 17:29

Determinada a intimação
09/02/2023 13:47

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2023 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
06/02/2023 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
01/02/2023 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2023 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
21/12/2022 14:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
07/12/2022 22:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 19:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
27/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
17/11/2022 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/11/2022 16:53

Determinada a intimação
17/11/2022 16:22

Conclusos para decisão/despacho
16/11/2022 17:00

Juntada de Petição
15/11/2022 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
15/11/2022 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
08/11/2022 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2022 12:11

Determinada a intimação
08/11/2022 08:43

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11
07/11/2022 07:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
07/11/2022 07:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
03/11/2022 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
26/10/2022 10:09

Juntada de Petição
11/10/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
07/10/2022 08:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
06/10/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
05/10/2022 07:02

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
22/09/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
21/09/2022 15:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18
21/09/2022 15:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17
21/09/2022 12:04

Juntada de Petição
20/09/2022 19:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
20/09/2022 19:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
20/09/2022 18:51

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
20/09/2022 18:51

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
20/09/2022 12:47

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
20/09/2022 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
20/09/2022 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
19/09/2022 09:35

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GOMES E VELOSO LTDA - EXCLUÍDA
17/09/2022 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
16/09/2022 21:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/09/2022 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
16/09/2022 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
16/09/2022 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2022 21:37

Concedida a tutela provisória
15/09/2022 08:26

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2022 08:25

Juntada de Certidão
14/09/2022 20:25

Redistribuído por sorteio - (RJRIO15F para RJRIO12S)
14/09/2022 20:24

Juntada de Certidão
14/09/2022 15:28

Juntada de Petição
14/09/2022 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00