TRF2 - 5000552-70.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/08/2025 06:07
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069196 - LEONARDO MARTUSCELLI KURY)
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21/02/2025 13:54
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069192 - ANDRE PIRES GODINHO)
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12/06/2024 14:28
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5000552702021402510120240612142839
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11/06/2024 15:10
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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11/06/2024 15:10
Recurso Especial Admitido
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10/06/2024 18:30
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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06/06/2024 14:23
Juntada de Certidão
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05/06/2024 07:49
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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05/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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04/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58
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28/05/2024 19:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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14/05/2024 11:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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10/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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09/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58 e 60
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02/05/2024 07:09
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 64
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02/05/2024 07:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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30/04/2024 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/04/2024 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/04/2024 13:50
Juntada de Petição
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30/04/2024 09:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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29/04/2024 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/04/2024 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/04/2024 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/04/2024 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/04/2024 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/04/2024 11:22
Conclusos para julgamento - para Acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
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29/04/2024 11:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/04/2024 16:05
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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05/04/2024 15:51
Juntada de Certidão
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05/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/04/2024<br>Período da sessão: <b>16/04/2024 13:00 a 22/04/2024 12:59</b>
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05/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/04/2024<br>Período da sessão: <b>16/04/2024 13:00 a 22/04/2024 12:59</b>
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05/04/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 16/04/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 22/04/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5000552-70.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 168) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: MAURICIO CONSTANTINO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (OAB RJ065722) APELANTE: MARCELA VIEIRA DE ARAUJO (AUTOR) ADVOGADO(A): ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (OAB RJ065722) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: BRUNO PORTO DE FREITAS (RÉU) ADVOGADO(A): VIVIANE SCALERCIO ALVARENGA (OAB RJ135511) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de abril de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
04/04/2024 16:52
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/04/2024
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04/04/2024 16:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
04/04/2024 16:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/04/2024 13:00 a 22/04/2024 12:59</b><br>Sequencial: 168
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19/03/2024 10:06
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
-
08/03/2024 11:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
23/02/2024 12:58
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
-
23/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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16/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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11/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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03/02/2024 09:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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02/02/2024 08:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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01/02/2024 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
01/02/2024 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
01/02/2024 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
01/02/2024 11:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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24/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
-
19/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
-
10/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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08/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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04/12/2023 06:07
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27
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04/12/2023 05:30
Juntada de Petição
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01/12/2023 09:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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30/11/2023 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/11/2023 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/11/2023 13:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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30/11/2023 13:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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30/11/2023 13:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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29/11/2023 10:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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28/11/2023 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/11/2023 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/11/2023 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/11/2023 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/11/2023 17:09
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
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28/11/2023 17:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/11/2023 17:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/11/2023 18:15
Sentença confirmada - por unanimidade
-
25/10/2023 15:22
Juntada de Certidão
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25/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2023<br>Data da sessão: <b>14/11/2023 13:00:00</b>
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25/10/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 14/11/2023, terça-feira, às 13h e encerramento em 22/11/2023, quarta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5000552-70.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 159) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: MARCELA VIEIRA DE ARAUJO (AUTOR) ADVOGADO(A): ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (OAB RJ065722) APELANTE: MAURICIO CONSTANTINO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (OAB RJ065722) APELADO: BRUNO PORTO DE FREITAS (RÉU) ADVOGADO(A): VIVIANE SCALERCIO ALVARENGA (OAB RJ135511) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2023.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
24/10/2023 15:35
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/10/2023
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24/10/2023 15:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
24/10/2023 15:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 159
-
20/10/2023 15:07
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
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19/10/2023 11:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/09/2022 12:07
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
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03/09/2022 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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29/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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19/08/2022 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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19/08/2022 14:38
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB29 -> SUB5TESP
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16/08/2022 19:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/06/2024
Ultima Atualização
11/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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