TRF2 - 5032897-98.2021.4.02.5001

1ª instância - 3º Juizado Especial Federal de Vitoria

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

VIVIANE FERNANDES FRANCA

CPF *85.***.*78-68

MARCOS ANTONIO TORRES MULLER

CPF *20.***.*67-26

MANOELA FERNANDES TORRES MULLER

CPF *58.***.*97-74

Advogados

CLEBERSON DORTIS BONFIM

OAB: 035078/ES

CPF *36.***.*38-54

LUIZ CLAUDIO POSSATTO LYRA

OAB: 005777/ES

CPF *17.***.*60-00

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/03/2024 14:00

    Baixa Definitiva

  • 19/03/2024 13:25

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESVITJE03

  • 19/03/2024 13:25

    Transitado em Julgado

  • 19/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 124, 125 e 126

  • 26/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124, 125 e 126

  • 19/02/2024 13:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

  • 19/02/2024 13:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 16/02/2024 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/02/2024 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/02/2024 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/02/2024 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/02/2024 15:06

    Negado seguimento a Recurso

  • 07/02/2024 17:06

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 02/02/2024 12:49

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB03 -> ESTRGESPR01

  • 02/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

  • 10/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 01/12/2023 19:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

  • 01/12/2023 19:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 30/11/2023 13:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/11/2023 13:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 29/11/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

  • 27/11/2023 19:05

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106 e 107

  • 04/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106, 107 e 108

  • 26/10/2023 15:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 26/10/2023 15:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 25/10/2023 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/10/2023 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/10/2023 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/10/2023 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/10/2023 13:53

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/10/2023 19:18

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 17/10/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95, 96 e 97

  • 13/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 96 e 97

  • 04/10/2023 18:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 04/10/2023 18:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 04/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/10/2023<br>Data da sessão: <b>24/10/2023 13:30:00</b>

  • 04/10/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 24 de outubro de 2023, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5032897-98.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 919) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: MANOELA FERNANDES TORRES MULLER (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO POSSATTO LYRA (OAB ES005777) ADVOGADO(A): CLEBERSON DORTIS BONFIM (OAB ES035078) RECORRENTE: MARCOS ANTONIO TORRES MULLER (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO POSSATTO LYRA (OAB ES005777) ADVOGADO(A): CLEBERSON DORTIS BONFIM (OAB ES035078) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Vitória, 03 de outubro de 2023.

    Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente

  • 03/10/2023 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 03/10/2023 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 03/10/2023 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 03/10/2023 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 03/10/2023 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 17:44

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/10/2023 13:30</b><br>Sequencial: 919

  • 03/10/2023 17:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 30/08/2023 13:34

    Alterado o assunto processual

  • 29/06/2023 18:34

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 29/06/2023 14:09

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03

  • 29/06/2023 10:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 29/06/2023 10:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 27/06/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

  • 24/06/2023 11:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 24/06/2023 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 17:17

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 76

  • 12/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78

  • 05/06/2023 17:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 05/06/2023 17:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 02/06/2023 10:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/06/2023 10:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/06/2023 10:52

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 02/06/2023 10:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/06/2023 10:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/03/2023 17:50

    Conclusos para julgamento

  • 06/03/2023 17:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 26/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 16/02/2023 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 16/02/2023 14:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 16/02/2023 14:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 15/02/2023 17:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 15/02/2023 17:32

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 60

  • 15/02/2023 17:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 09/02/2023 12:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 09/02/2023 12:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 06/02/2023 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 06/02/2023 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 06/02/2023 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 06/02/2023 13:45

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 06/02/2023 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/10/2022 20:12

    Conclusos para julgamento

  • 27/10/2022 20:07

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte VIVIANE FERNANDES FRANCA - EXCLUÍDA

  • 27/10/2022 17:32

    Decisão interlocutória

  • 27/10/2022 14:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/09/2022 11:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 01/09/2022 11:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 22/08/2022 08:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2022 08:02

    Determinada a intimação

  • 21/08/2022 18:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/08/2022 23:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 10/08/2022 23:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 07/08/2022 18:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/08/2022 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2022 14:58

    Juntada de Petição

  • 29/07/2022 14:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 29/07/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 21/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 14/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 11/07/2022 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/07/2022 14:56

    Decisão interlocutória

  • 08/07/2022 16:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/07/2022 15:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 07/07/2022 15:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 04/07/2022 19:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 04/07/2022 19:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 04/07/2022 19:05

    Extinto o processo sem Resolução de Mérito

  • 04/07/2022 15:25

    Conclusos para julgamento

  • 04/07/2022 10:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 01/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 21/06/2022 12:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 15/06/2022 08:33

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

  • 06/05/2022 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24

  • 28/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24

  • 18/04/2022 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 18/04/2022 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 18/04/2022 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/04/2022 15:02

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VIVIANE FERNANDES FRANCA <br/> Data: 04/07/2022 às 08:20. <br/> Local: Rogerio Piontkowski - atendimento na Clínica CIPATEC, Ed. Independência, localizado à Av. Vitória, 3069, Gurigica, (ponto

  • 17/02/2022 10:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 17/02/2022 10:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 08/02/2022 12:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 08/02/2022 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2022 15:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 22/01/2022 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13

  • 13/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13

  • 03/12/2021 12:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 03/12/2021 12:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 03/12/2021 12:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/12/2021 12:38

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VIVIANE FERNANDES FRANCA <br/> Data: 07/02/2022 às 08:00. <br/> Local: Rogerio Piontkowski - atendimento na Clínica CIPATEC, Ed. Independência, localizado à Av. Vitória, 3069, Gurigica, (ponto

  • 02/12/2021 09:26

    Despacho

  • 01/12/2021 15:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/11/2021 18:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 10/10/2021 10:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021

  • 28/09/2021 23:26

    Juntada de Petição

  • 27/09/2021 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 17/09/2021 14:12

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 17/09/2021 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2021 10:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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