TRF2 - 5016630-85.2020.4.02.5001

27/11/2024 13:46

Baixa Definitiva

27/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 229 e 230

16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 229 e 230

06/11/2024 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2024 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2024 19:05

Determinada a intimação

06/11/2024 15:43

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2024 08:54

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESVIT01

06/11/2024 08:53

Transitado em Julgado

06/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 221 e 222

01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 221 e 222

22/10/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2024 14:22

Decisão interlocutória

15/10/2024 13:52

Conclusos para decisão de admissibilidade

12/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 216

20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

10/09/2024 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/09/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 212

09/09/2024 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 211 e 212

23/08/2024 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2024 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2024 08:38

Não conhecido o recurso

19/08/2024 16:28

Conclusos para decisão de admissibilidade

19/08/2024 12:07

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB03 -> ESTRGESPR01

17/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204

26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

17/07/2024 18:00

Juntada de Petição

16/07/2024 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200

15/07/2024 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

23/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 199 e 200

13/06/2024 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/06/2024 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/06/2024 19:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/06/2024 16:14

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

29/05/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189

26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

17/05/2024 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

17/05/2024 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

17/05/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/05/2024<br>Data da sessão: <b>13/06/2024 13:30</b>

17/05/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/05/2024<br>Data da sessão: <b>13/06/2024 13:30</b>

17/05/2024 00:00

Intimação

16/05/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/05/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/05/2024 18:21

Ato ordinatório praticado

16/05/2024 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

16/05/2024 17:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/06/2024 13:30</b><br>Sequencial: 606

08/05/2024 15:31

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

08/05/2024 13:49

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - ESTRGESPR01 -> ESTR01GAB03

08/05/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180

06/05/2024 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

27/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 179 e 180

17/04/2024 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/04/2024 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/04/2024 17:54

Decisão interlocutória

15/04/2024 11:05

Conclusos para decisão de admissibilidade

13/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

10/03/2024 08:48

Juntada de Petição

07/03/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/03/2024 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

15/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

06/02/2024 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

06/02/2024 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

05/02/2024 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2024 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2024 20:41

Negado seguimento a Recurso

03/02/2024 02:13

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2024 12:49

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB03 -> ESTRGESPR01

02/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

10/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

02/12/2023 10:35

Juntada de Petição

30/11/2023 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

28/11/2023 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

04/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155 e 156

25/10/2023 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2023 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2023 13:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/10/2023 19:23

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

17/10/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

16/10/2023 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

13/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147 e 148

04/10/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/10/2023<br>Data da sessão: <b>24/10/2023 13:30:00</b>

04/10/2023 00:00

Intimação

03/10/2023 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/10/2023 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/10/2023 18:21

Ato ordinatório praticado

03/10/2023 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/10/2023 17:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/10/2023 13:30</b><br>Sequencial: 923

19/09/2023 16:25

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

19/09/2023 15:01

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - ESTRGESPR01 -> ESTR01GAB03

19/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

18/09/2023 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

10/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 138

31/08/2023 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2023 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2023 21:41

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

04/08/2023 18:08

Conclusos para decisão de admissibilidade

04/08/2023 18:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/10/2022 13:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

19/10/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

08/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

29/09/2022 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

29/09/2022 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

28/09/2022 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2022 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2022 21:51

Determinada a intimação

28/09/2022 15:03

Conclusos para decisão de admissibilidade

27/09/2022 18:35

Juntada de Petição

22/09/2022 07:04

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB03 -> ESTRGESPR01

22/09/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118 e 119

03/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119

25/08/2022 10:44

Juntada de Petição

24/08/2022 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/08/2022 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/08/2022 17:27

Despacho

23/08/2022 12:18

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

23/08/2022 12:15

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - ESTRGESPR01 -> ESTR01GAB03

23/08/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

18/08/2022 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

13/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110

04/08/2022 11:45

Juntada de Petição

03/08/2022 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2022 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2022 20:27

Determinada a intimação

02/08/2022 13:54

Conclusos para decisão de admissibilidade

02/08/2022 13:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/08/2022 14:47

Juntada de Petição

26/04/2022 14:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

21/04/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

20/04/2022 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

08/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99

30/03/2022 11:04

Juntada de Petição

29/03/2022 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2022 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2022 13:31

Determinada a intimação

28/03/2022 23:52

Conclusos para decisão de admissibilidade

28/03/2022 18:48

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 91

28/03/2022 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

20/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91

11/03/2022 14:26

Juntada de Petição

10/03/2022 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022 13:26

Determinada a intimação

08/03/2022 18:36

Conclusos para decisão de admissibilidade

24/02/2022 14:54

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 82

24/02/2022 13:54

Juntada de Petição

24/02/2022 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

24/02/2022 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

23/02/2022 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2022 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2022 23:10

Determinada a intimação

18/02/2022 15:13

Conclusos para decisão de admissibilidade

18/02/2022 15:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/02/2022 17:57

Juntada de Petição

01/02/2022 18:37

Juntada de Petição

15/07/2021 08:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização

14/07/2021 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

28/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

20/06/2021 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

20/06/2021 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

18/06/2021 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2021 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2021 18:20

Determinada a intimação

16/06/2021 13:55

Conclusos para decisão de admissibilidade

15/06/2021 14:44

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB03 -> ESTRGESPR01

15/06/2021 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

21/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

10/05/2021 06:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/05/2021 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

19/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

13/04/2021 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

13/04/2021 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

09/04/2021 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/04/2021 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/04/2021 07:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/04/2021 15:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

29/03/2021 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

27/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

18/03/2021 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

18/03/2021 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

17/03/2021 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/03/2021 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/03/2021 18:55

Ato ordinatório praticado

17/03/2021 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/03/2021 17:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/04/2021 13:00</b><br>Sequencial: 208

10/02/2021 16:35

Autos com Juiz para Relatório/Voto

10/02/2021 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

28/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

21/12/2020 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

21/12/2020 11:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

18/12/2020 11:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

18/12/2020 11:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

18/12/2020 11:34

Juntada - Julgamento

17/12/2020 19:36

Julgamento Improvido - por unanimidade

09/12/2020 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

06/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

27/11/2020 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

27/11/2020 12:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

26/11/2020 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/11/2020 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/11/2020 18:03

Ato ordinatório praticado

26/11/2020 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/11/2020 17:09

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/12/2020 13:00</b><br>Sequencial: 117

13/11/2020 19:11

Autos com Juiz para Relatório/Voto

13/11/2020 11:47

Remessa à TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03

12/11/2020 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

27/10/2020 09:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

25/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

16/10/2020 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

16/10/2020 10:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

15/10/2020 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/10/2020 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/10/2020 18:06

Determinada a intimação

15/10/2020 15:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/10/2020 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

01/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

22/09/2020 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

22/09/2020 14:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

21/09/2020 19:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/09/2020 19:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/09/2020 19:29

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

18/09/2020 12:52

Autos com Juiz para Sentença

19/08/2020 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

04/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

23/07/2020 07:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

23/07/2020 07:51

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

22/07/2020 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/07/2020 13:03

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/07/2020 13:03

Despacho/Decisão - Determina Citação

21/07/2020 15:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/07/2020 09:53

Distribuído por sorteio