26/08/2025 14:12

Baixa Definitiva
26/08/2025 14:12

Juntada de Certidão
25/08/2025 12:10

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50049656420254020000/TRF2
23/08/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*49-49 processada no TRF2 com o no. 50289427420254029445/TRF (CARLOS EDUARDO DE ARRUDA NAVARRO)
23/08/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*49-49 processada no TRF2 com o no. 50289418920254029445/TRF (LABORATORIOS PIERRE FABRE DO BRASIL LTDA)
22/08/2025 12:23

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*49-49
11/08/2025 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
06/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 119
05/08/2025 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
05/08/2025 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
05/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 119
04/08/2025 15:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 119
04/08/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/08/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/08/2025 14:04

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*49-49
24/07/2025 15:04

Juntada de peças digitalizadas
03/07/2025 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
01/07/2025 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
01/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 109
30/06/2025 16:47

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50049656420254020000/TRF2
30/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 109
29/06/2025 10:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 17:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 109
27/06/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 17:14

Juntada de Certidão
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
24/06/2025 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
20/06/2025 17:54

Juntada de Petição
18/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 101
17/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 101
17/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5006901-89.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: LABORATORIOS PIERRE FABRE DO BRASIL LTDAADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DE ARRUDA NAVARRO (OAB SP258440) DESPACHO/DECISÃO Evento 97, PET1: Defiro integralmente o requerimento formulado pela parte Exequente, notadamente quanto à atualização da memória de cálculo apresentada, e ao reembolso das custas processuais.

Contudo, ressalvo que os valores requisitados a título de Requisição de Pequeno Valor – (RPV) não poderão ser depositados em conta corrente de titularidade da sociedade de advogados indicada.

Consoante disposição normativa, e prática adotada pelos entes públicos devedores, os valores oriundos de requisições judiciais devem ser depositados, exclusivamente em conta judicial vinculada, a ser levantada pelo beneficiário diretamente em instituição bancária credenciada (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal), mediante apresentação do formulário de requisição e documentos de identificação. INTIME-SE à Fazenda Nacional, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que se manifeste sobre a planilha de cálculos da parte exequente.

E em caso de concordância com os valores, determino: À Secretaria para que proceda à expedição das RPVs nos valores indicados: 1 - R$ 12.696,33 (doze mil seiscentos e noventa e seis reais e trinta e três centavos), referente aos honorários advocatícios de sucumbência; 2 - R$ 1.316,06 (mil trezentos e dezesseis reais e seis centavos), a título de reembolso de custas processuais.

Oportunamente, BAIXE-SE, e arquive-se o processo, em definitivo.
16/06/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 18:41

Determinada a intimação
16/06/2025 18:06

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 94
11/06/2025 19:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 94
11/06/2025 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
11/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 94
11/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5006901-89.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: LABORATORIOS PIERRE FABRE DO BRASIL LTDAADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DE ARRUDA NAVARRO (OAB SP258440) DESPACHO/DECISÃO INTIME-SE a parte autora para que readeque a sua planilha de cálculos de Evento 74, PET1, consoante a decisão proferida em Evento 81, DESPADEC1 que acolheu Embargos de Declaração da Fazenda Nacional, e reduziu o percentual dos honorários de sucumbência.

Prazo de 10 (dez) dias para a apresentação da nova planilha de cálculos.
10/06/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 18:50

Determinada a intimação
10/06/2025 18:37

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
28/05/2025 17:57

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50049656420254020000/TRF2
27/05/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 82
27/05/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 82
26/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 82
26/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 82
23/05/2025 17:13

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5004965-64.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 81
21/05/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 12:16

Determinada a intimação
12/05/2025 14:29

Juntada de peças digitalizadas
12/05/2025 12:05

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5004965-64.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 8
12/05/2025 12:04

Comunicação eletrônica recebida - cancelamento de movimentação em - Agravo de Instrumento (Evento 6 - Concedida em parte a Tutela Provisória - 12/05/2025 11:47:56) Número: 50049656420254020000/TRF2
12/05/2025 12:04

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50049656420254020000/TRF2
12/05/2025 11:47

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50049656420254020000/TRF2
06/05/2025 16:39

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2025 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
29/04/2025 18:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
15/04/2025 10:31

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50049656420254020000/TRF2
15/04/2025 08:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
28/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
25/03/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 15:48

Determinada a intimação
25/03/2025 11:34

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 18:49

Juntada de Petição
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
26/02/2025 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
26/02/2025 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
19/02/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2025 18:47

Determinada a intimação
19/02/2025 17:27

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 21:11

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
10/02/2025 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
10/12/2024 16:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
10/12/2024 16:29

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: PROCEDIMENTO COMUM
10/12/2024 16:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
10/12/2024 16:27

Transitado em Julgado - Data: 03/12/2024
10/12/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/12/2024 16:20

Determinada a intimação
10/12/2024 16:17

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2024 14:43

Redistribuído por sorteio - (EXRJRIO01S para RJRIO15F)
10/12/2024 14:43

Juntada de Certidão
09/12/2024 16:23

Recebidos os autos - TRF2 -> EXEXEX-RJRIO01 Número: 50069018920214025101/TRF2
30/08/2021 13:01

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO01 -> TRF2
27/08/2021 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
07/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
29/07/2021 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
29/07/2021 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
28/07/2021 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/07/2021 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2021 18:34

Determinada a intimação
28/07/2021 16:56

Conclusos para decisão/despacho
27/07/2021 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
05/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
05/07/2021 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
05/07/2021 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
25/06/2021 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2021 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2021 18:01

Juntada de Certidão
25/06/2021 17:14

Julgado procedente o pedido
14/04/2021 19:11

Conclusos para julgamento
13/04/2021 17:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
29/03/2021 04:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
28/03/2021 17:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
28/03/2021 02:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
27/03/2021 03:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021
26/03/2021 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
26/03/2021 14:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 26/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Não houve tempo hábil para cadastramento do feriado do dia 26/03/2021. Lançado como suspensão, TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 -
25/03/2021 09:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021
11/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
01/03/2021 20:28

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9
01/03/2021 20:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/03/2021 20:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/02/2021 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
27/02/2021 09:06

Juntada de Petição
19/02/2021 05:33

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 19/02/2021 Número de referência: 774400
17/02/2021 21:41

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/02/2021 21:39

Juntada de Certidão
12/02/2021 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
12/02/2021 17:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
11/02/2021 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/02/2021 13:24

Determinada a intimação
09/02/2021 21:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/02/2021 21:08

Juntada de Certidão
09/02/2021 20:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0120716-33.2013.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Maria do Carmo Monteiro de SA

Advogado: Jane Cristina Nascimento Guimaraes Wande...

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/08/2023 17:03

Exibir Processo

Processo nº 0011932-78.2007.4.02.5001

Dld Comercio Varejista LTDA Falido

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Evandro Sant'Anna Soncim

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/04/2023 16:18

Exibir Processo

Processo nº 5024013-17.2020.4.02.5001

Alvaro Moraes Neto

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/11/2023 13:22

Exibir Processo

Processo nº 5054255-81.2019.4.02.5101

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Joaquim Luiz dos Santos Reis

Advogado: Jose Vicente dos Santos

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/08/2021 20:02

Exibir Processo

Processo nº 5054255-81.2019.4.02.5101

Joaquim Luiz dos Santos Reis

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/08/2019 13:13

Exibir Processo