TRF2 - 5024563-12.2020.4.02.5001
1ª instância - 2ª Vara Federal de Vitoria
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/11/2024 16:15
Baixa Definitiva
-
13/11/2024 13:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
-
06/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
-
29/10/2024 11:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
-
29/10/2024 11:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
-
27/10/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/10/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/10/2024 16:59
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 06:59
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESVIT02
-
21/10/2024 06:58
Transitado em Julgado - Data: 19/08/2024
-
19/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170
-
17/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
-
08/10/2024 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
-
08/10/2024 17:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
-
07/10/2024 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/10/2024 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/10/2024 14:03
Decisão interlocutória
-
23/09/2024 13:51
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
21/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160
-
10/09/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163
-
06/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
-
30/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
-
27/08/2024 13:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
27/08/2024 13:01
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 19:31
Juntada de Petição
-
20/08/2024 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/08/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156
-
17/08/2024 19:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
-
12/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155 e 156
-
02/08/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/08/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/08/2024 15:53
Não conhecido o recurso
-
17/07/2024 15:32
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
17/07/2024 13:54
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB03 -> ESTRGESPR01
-
17/07/2024 10:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
-
17/07/2024 10:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
-
16/07/2024 09:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
16/07/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
-
15/07/2024 12:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
-
23/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144 e 145
-
13/06/2024 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/06/2024 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/06/2024 19:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/06/2024 16:14
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
29/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
-
26/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
-
20/05/2024 11:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
-
20/05/2024 11:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
-
17/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/05/2024<br>Data da sessão: <b>13/06/2024 13:30</b>
-
17/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/05/2024<br>Data da sessão: <b>13/06/2024 13:30</b>
-
17/05/2024 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de junho de 2024, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5024563-12.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 607) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES RECORRIDO: EVANDRO JOSE DE CASTRO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO MAZARIM FERNANDES (OAB ES009281) Publique-se e Registre-se.Vitória, 16 de maio de 2024.
Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente -
16/05/2024 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
16/05/2024 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
16/05/2024 18:21
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 17:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
16/05/2024 17:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/06/2024 13:30</b><br>Sequencial: 607
-
06/05/2024 12:18
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
06/05/2024 12:10
Remetidos os Autos - devolução ao Relator - ESTRGESPR01 -> ESTR01GAB03
-
06/05/2024 08:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
-
29/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
-
22/04/2024 11:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
-
22/04/2024 11:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
-
19/04/2024 18:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
19/04/2024 18:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
19/04/2024 18:30
Decisão interlocutória
-
17/04/2024 21:23
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
17/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
-
20/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
-
11/03/2024 18:19
Juntada de Petição
-
10/03/2024 23:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
-
08/03/2024 10:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
-
16/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113
-
06/02/2024 19:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2024 19:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2024 19:46
Negado seguimento a Recurso
-
05/02/2024 19:16
Conclusos para decisão/despacho
-
02/02/2024 12:49
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB03 -> ESTRGESPR01
-
02/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
-
09/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
30/11/2023 19:16
Juntada de Petição
-
29/11/2023 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
28/11/2023 20:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
-
04/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
27/10/2023 09:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
-
27/10/2023 09:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
25/10/2023 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/10/2023 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/10/2023 13:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/10/2023 19:23
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
17/10/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
-
16/10/2023 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
13/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
-
04/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/10/2023<br>Data da sessão: <b>24/10/2023 13:30:00</b>
-
04/10/2023 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 24 de outubro de 2023, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5024563-12.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 927) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES RECORRIDO: EVANDRO JOSE DE CASTRO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO MAZARIM FERNANDES (OAB ES009281) Publique-se e Registre-se.Vitória, 03 de outubro de 2023.
Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente -
03/10/2023 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
03/10/2023 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
03/10/2023 18:20
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 17:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
03/10/2023 17:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/10/2023 13:30</b><br>Sequencial: 927
-
19/09/2023 16:25
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
19/09/2023 16:11
Remetidos os Autos - devolução ao Relator - ESTRGESPR01 -> ESTR01GAB03
-
19/09/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
-
18/09/2023 21:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
08/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
-
29/08/2023 22:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2023 22:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2023 22:13
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
-
28/07/2023 23:45
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
28/07/2023 23:44
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
09/11/2021 15:14
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização
-
09/11/2021 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
09/11/2021 14:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
09/11/2021 10:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
09/11/2021 10:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
08/11/2021 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/11/2021 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/11/2021 16:05
Determinada a intimação
-
05/11/2021 15:29
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
05/11/2021 11:50
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB03 -> ESTRGESPR01
-
05/11/2021 10:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
11/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
01/10/2021 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
01/10/2021 07:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
14/09/2021 21:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
13/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
-
03/09/2021 07:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/09/2021 07:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/09/2021 07:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
02/09/2021 15:41
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
17/08/2021 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
17/08/2021 16:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
16/08/2021 11:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
16/08/2021 11:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
13/08/2021 19:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
13/08/2021 19:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
13/08/2021 19:40
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2021 18:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
13/08/2021 18:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/09/2021 13:00</b><br>Sequencial: 252
-
07/06/2021 19:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
09/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
28/04/2021 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/04/2021 19:09
Determinada a intimação
-
05/04/2021 08:36
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
29/03/2021 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
06/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
24/02/2021 08:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
24/02/2021 08:54
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39
-
24/02/2021 08:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
24/02/2021 08:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
24/02/2021 08:27
Juntada - Julgamento
-
23/02/2021 16:51
Julgamento Improvido - por unanimidade
-
09/02/2021 09:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
07/02/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30
-
29/01/2021 11:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
29/01/2021 11:21
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31
-
28/01/2021 19:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
28/01/2021 19:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
28/01/2021 19:22
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2021 17:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
28/01/2021 17:47
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/02/2021 13:00</b><br>Sequencial: 221
-
18/12/2020 19:19
Autos com Juiz para Relatório/Voto
-
18/12/2020 13:03
Remessa à TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
-
16/12/2020 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
10/12/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
-
30/11/2020 18:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
30/11/2020 18:53
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
-
30/11/2020 16:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
30/11/2020 16:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
30/11/2020 16:50
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2020 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
18/11/2020 18:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
05/11/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
-
01/11/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
-
27/10/2020 10:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
27/10/2020 10:38
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
-
26/10/2020 15:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
26/10/2020 15:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
26/10/2020 15:48
Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente
-
25/10/2020 10:36
Autos com Juiz para Sentença
-
23/10/2020 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
23/10/2020 14:55
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
-
22/10/2020 13:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
22/10/2020 13:30
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
22/10/2020 13:30
Determinada a citação
-
21/10/2020 18:02
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
20/10/2020 16:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/10/2024
Ultima Atualização
17/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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