TRF2 - 5012527-32.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/02/2024 09:54
Baixa Definitiva
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29/02/2024 09:53
Transitado em Julgado - Data: 29/02/2024
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29/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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22/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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21/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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03/02/2024 08:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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02/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58, 59, 61, 62, 63 e 64
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01/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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09/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59, 61, 62, 63, 64 e 68
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07/12/2023 06:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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01/12/2023 06:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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30/11/2023 19:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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30/11/2023 19:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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30/11/2023 15:06
Juntada de Petição
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30/11/2023 01:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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29/11/2023 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/11/2023 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/11/2023 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/11/2023 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/11/2023 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/11/2023 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/11/2023 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/11/2023 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/11/2023 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/11/2023 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/11/2023 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/11/2023 13:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/11/2023 13:58
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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28/11/2023 14:49
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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28/11/2023 14:46
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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08/11/2023 17:28
Juntada de Certidão
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08/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/11/2023<br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00:00</b>
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08/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/11/2023<br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00:00</b>
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08/11/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 21 de novembro de 2023, terça-feira, às 13h00min, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 27 de novembro de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5012527-32.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 19) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES AGRAVANTE: MANUEL JOAO PEREIRA ADVOGADO(A): RONALDO CARVAS CARRACA (OAB RJ170027) ADVOGADO(A): ALEXANDRE DE PAULA RUY BARBOSA (OAB RJ112286) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADO(A): ALEXANDRE DE PAULA RUY BARBOSA ADVOGADO(A): CAROLINA COSTA DE JESUS ADVOGADO(A): RONALDO CARVAS CARRACA INTERESSADO: MARIA DEL CARMEN DIAGO DIAS ADVOGADO(A): LAURINE DELFINO MARTINS LOPES INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO INTERESSADO: AMERICO DO ESPIRITO SANTO CAMILO INTERESSADO: CASSIANO ANTONIO PEREIRA INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO(A): HIRANILTON LINS DE OLIVEIRA INTERESSADO: HENRIQUE DIAGO DIAS INTERESSADO: BANCO VOLKSWAGEN S.A.
ADVOGADO(A): SAMARA FRANCIS CORREIA DIAS INTERESSADO: JORGE LUIS LOUREIRO QUEIROZ FERREIRA INTERESSADO: CBR 002 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA ADVOGADO(A): WILLIAM LOPES BASTOS INTERESSADO: LEONARDO DIAGO DIAS INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO INTERESSADO: MARIA JOSE SANDAR PEREIRA PINTO INTERESSADO: LEX PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA ADVOGADO(A): DANDARA MAGALHAES DE ALMEIDA PIRES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de outubro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
27/10/2023 10:33
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/11/2023
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27/10/2023 10:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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27/10/2023 10:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 19
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26/10/2023 13:17
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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29/11/2022 10:06
Conclusos para decisão com Agravo - SUB4TESP -> GAB11
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26/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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15/11/2022 17:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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11/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27, 28, 30, 31 e 32
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10/11/2022 18:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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10/11/2022 18:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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09/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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05/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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19/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5, 6, 8, 10 e 11
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18/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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15/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 27, 28, 30, 31 e 32
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13/10/2022 06:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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06/10/2022 06:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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06/10/2022 00:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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05/10/2022 08:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
05/10/2022 08:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
05/10/2022 08:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
05/10/2022 08:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
05/10/2022 08:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
05/10/2022 08:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
05/10/2022 08:33
Ato ordinatório praticado
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05/10/2022 08:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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05/10/2022 08:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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05/10/2022 08:29
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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05/10/2022 08:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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04/10/2022 18:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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04/10/2022 08:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
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04/10/2022 08:13
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
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26/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6, 8, 9, 10, 11 e 14
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23/09/2022 06:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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19/09/2022 06:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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19/09/2022 01:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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16/09/2022 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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16/09/2022 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/09/2022 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/09/2022 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/09/2022 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/09/2022 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/09/2022 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/09/2022 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/09/2022 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/09/2022 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/09/2022 18:44
Expedição de ofício
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16/09/2022 16:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP
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16/09/2022 16:05
Não Concedida a Medida Liminar
-
01/09/2022 15:48
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 566 do processo originário.Número: 50084342620224020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2022
Ultima Atualização
29/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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