STJ - 0150252-81.2016.4.02.5102

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves

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Polo Ativo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OLIVIA MOTTA SCISINIO DIAS

CPF *76.***.*60-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/06/2025 00:00

    Intimação

    MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 0150252-81.2016.4.02.5102/RJ IMPETRANTE: OLIVIA MOTTA SCISINIO DIASADVOGADO(A): JOAO LUIS DE SOUZA PEREIRA (OAB RJ071530) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes do retorno dos autos do E.

    TRF.        Após, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes.    

  • 08/05/2025 14:43

    Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

  • 08/05/2025 14:43

    Transitado em Julgado em 08/05/2025

  • 05/03/2025 15:51

    Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 175755/2025

  • 05/03/2025 15:34

    Protocolizada Petição 175755/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/03/2025

  • 05/03/2025 00:37

    Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/03/2025 Petição Nº 1073319/2024 - AgInt

  • 28/02/2025 01:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

  • 27/02/2025 16:50

    Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1073319 - AgInt no REsp 2159684 - Publicação prevista para 05/03/2025

  • 24/02/2025 23:59

    Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01073319/2024 - AgInt no REsp 2159684/RJ

  • 13/02/2025 16:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000037-2025-AJC-1T)

  • 11/02/2025 11:25

    Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

  • 10/02/2025 11:38

    Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000037-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

  • 10/02/2025 00:46

    Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/02/2025

  • 07/02/2025 01:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

  • 06/02/2025 15:19

    Incluído em pauta para 18/02/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01073319/2024 - AgInt no REsp 2159684/RJ

  • 03/02/2025 19:15

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

  • 03/02/2025 17:11

    Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 67780/2025

  • 03/02/2025 16:58

    Protocolizada Petição 67780/2025 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 03/02/2025

  • 06/12/2024 05:19

    Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 06/12/2024 Petição Nº 1073319/2024 -

  • 05/12/2024 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

  • 04/12/2024 11:30

    Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1073319/2024. Publicação prevista para 06/12/2024)

  • 04/12/2024 11:01

    Juntada de Petição de agravo interno nº 1073319/2024

  • 04/12/2024 10:47

    Protocolizada Petição 1073319/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 04/12/2024

  • 27/11/2024 18:21

    Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1054184/2024

  • 27/11/2024 18:05

    Protocolizada Petição 1054184/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/11/2024

  • 26/11/2024 05:10

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/11/2024

  • 25/11/2024 18:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

  • 22/11/2024 15:00

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/11/2024

  • 22/11/2024 15:00

    Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido

  • 09/09/2024 10:45

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

  • 09/09/2024 10:25

    Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

  • 09/09/2024 10:11

    Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 782729/2024

  • 09/09/2024 09:52

    Protocolizada Petição 782729/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 09/09/2024

  • 29/07/2024 16:34

    Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

  • 29/07/2024 16:34

    Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

  • 29/07/2024 15:30

    Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

  • 24/07/2024 19:08

    Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

  • 22/03/2024 00:00

    Intimação

    3a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 11ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 09 de abril de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 15 de abril de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

    Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 09 de abril de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.

    As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

    Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

    Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

    A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

    Turma Especializada).

    Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.

    A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 0150252-81.2016.4.02.5102/RJ (Pauta: 78) RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ROSELAINE MOREIRA ALVES APELADO: OLIVIA MOTTA SCISINIO DIAS ADVOGADO(A): JOAO LUIS DE SOUZA PEREIRA (OAB RJ071530) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de março de 2024.

    Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente

  • 05/10/2023 00:00

    Intimação

    3a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 39ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 24 de outubro de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 30 de outubro de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

    Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 24 de outubro de 2023, com início às 14:00 horas.

    As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

    Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

    Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

    A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

    Turma Especializada).

    Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.

    A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 0150252-81.2016.4.02.5102/RJ (Pauta: 76) RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: OLIVIA MOTTA SCISINIO DIAS ADVOGADO(A): JOAO LUIS DE SOUZA PEREIRA (OAB RJ071530) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de outubro de 2023.

    Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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