TRF2 - 5004143-46.2022.4.02.5120
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 27
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/08/2025 14:16
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG01
-
12/08/2025 12:25
Recebidos os autos do STF
-
19/08/2024 15:39
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5004143462022402512020240819153934
-
19/08/2024 14:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
16/08/2024 18:16
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
16/08/2024 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
06/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
26/06/2024 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
26/06/2024 13:40
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
-
24/06/2024 20:07
Juntada de Petição
-
11/06/2024 00:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
31/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 75
-
23/05/2024 07:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
23/05/2024 07:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
21/05/2024 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/05/2024 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/05/2024 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/05/2024 19:13
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
20/05/2024 19:13
Recurso Extraordinário não admitido
-
20/05/2024 19:13
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
20/05/2024 19:13
Recurso Especial não admitido
-
17/05/2024 18:19
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
16/05/2024 15:35
Juntada de Certidão
-
16/05/2024 12:57
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
-
15/05/2024 22:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
05/04/2024 16:42
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 56
-
28/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
18/03/2024 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/03/2024 11:58
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
16/03/2024 00:16
Juntada de Petição
-
16/03/2024 00:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
26/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
-
19/02/2024 22:39
Juntada de Petição
-
16/02/2024 08:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/02/2024 08:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/02/2024 16:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
07/02/2024 00:25
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
31/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
-
27/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
19/01/2024 14:36
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 46
-
18/01/2024 10:41
Juntada de Petição
-
17/01/2024 18:03
Juntado(a)
-
17/01/2024 17:42
Juntado(a)
-
17/01/2024 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
17/01/2024 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
17/01/2024 12:34
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
17/01/2024 11:32
Retirado de pauta
-
10/01/2024 02:18
Juntada de Certidão
-
24/12/2023 12:07
Juntada de Petição
-
19/12/2023 15:02
Juntada de Certidão
-
19/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2023<br>Data da sessão: <b>06/02/2024 13:00</b>
-
19/12/2023 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 03ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 06 de fevereiro de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 15 de fevereiro de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 06 de fevereiro de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência Apelação Cível Nº 5004143-46.2022.4.02.5120/RJ (Pauta: 151) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE APELANTE: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2023.
Desembargador Federal PAULO LEITE Presidente -
18/12/2023 18:30
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2023
-
18/12/2023 18:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
18/12/2023 18:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>06/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 151
-
18/12/2023 15:08
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
-
13/12/2023 20:20
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27
-
13/12/2023 12:42
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 31
-
13/12/2023 12:03
Juntada de Petição
-
11/12/2023 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/12/2023 18:54
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
11/12/2023 18:53
Juntada de Certidão
-
11/12/2023 10:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
01/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
-
23/11/2023 18:23
Juntada de Petição
-
21/11/2023 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/11/2023 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/11/2023 22:37
Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
-
17/11/2023 22:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/11/2023 20:10
Sentença confirmada - por unanimidade
-
14/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
-
10/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
03/11/2023 10:54
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15
-
03/11/2023 09:17
Juntada de Petição
-
31/10/2023 20:38
Juntado(a)
-
31/10/2023 20:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
31/10/2023 20:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
31/10/2023 20:26
Juntada de Certidão
-
31/10/2023 20:25
Juntada de Certidão
-
25/10/2023 17:49
Juntada de Petição
-
23/10/2023 10:46
Juntada de Certidão
-
23/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/10/2023<br>Data da sessão: <b>14/11/2023 13:00:00</b>
-
23/10/2023 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 42ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 14 de novembro de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 22 de novembro de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 14 de novembro de 2023, com início às 14:00 horas.
As sustentações orais, nos casos lega1ente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5004143-46.2022.4.02.5120/RJ (Pauta: 119) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE APELANTE: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de outubro de 2023.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
20/10/2023 18:46
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/10/2023
-
20/10/2023 18:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
20/10/2023 18:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 119
-
20/10/2023 15:19
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
-
29/08/2022 17:07
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27
-
29/08/2022 17:07
Juntada de Certidão
-
29/08/2022 16:23
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB27 -> SUB3TESP
-
29/08/2022 15:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2025
Ultima Atualização
19/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5007035-28.2021.4.02.5001
Altelino Rosa da Silva
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Alcina dos Santos Alves
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 28/05/2024 12:15
Processo nº 5041362-24.2020.4.02.5101
Marcelo Pacheco Neves
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 09/07/2020 19:29
Processo nº 5097769-45.2023.4.02.5101
Uniao - Fazenda Nacional
Carlos Correia dos Santos
Advogado: Filemon Rose de Oliveira
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 19/09/2023 13:15
Processo nº 5004143-46.2022.4.02.5120
Casas Guanabara Comestiveis LTDA
Delegado da Receita Federal do Brasil - ...
Advogado: Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5008055-48.2022.4.02.5121
Caique Martins de Oliveira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Pedro Henrique Alves
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 08/09/2023 15:59