18/09/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 112
17/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 112
17/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5084265-40.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ZEMAX LOG SOLUCOES MARITIMAS S.AADVOGADO(A): WERNER BRAUN RIZK (OAB ES011018)ADVOGADO(A): BRUNO COLODETTI (OAB ES011376)ADVOGADO(A): CAIO MARTINS ROCHA (OAB ES022863) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto pela ZEMAX LOG SOLUCOES MARITIMAS S.A em face de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS - ANTAQ, para a cobrança de honorários advocatícios.

Na decisão acostada ao evento 63 foi acolhida a impugnação da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, fixando como valor devido a título de honorários advocatícios a quantia de R$ 12.664,74 (doze mil seiscentos e sessenta e quatro reais e setenta e quatro centavos), atualizada até março de 2025.

Diante da sucumbência da parte credora e em atenção ao princípio da causalidade, foi condenado o advogado da ZEMAX LOG SOLUCOES MARITIMAS S.A ao pagamento de honorários, fixado em 10% sobre o valor do excesso de execução, representado pelo valor cobrado (R$ 14.019,03) e o valor efetivamente devido na mesma data (R$ 12.109,18).

Considerando que o excesso apontado perfez R$ 1.909,85 (um mil novecentos e nove reais e oitenta e cinco centavos), chegou-se ao valor de R$ 190,98 (cento e noventa reais e noventa e oito centavos) a título de honorários de sucumbência.

A ANTAQ, ora executada, no evento 67, informa os dados necessários para a conversão em renda do valor referente aos honorários.

A parte exequente, no evento 69, informa os dados necessários para a expedição de ofício de transferência.

No evento 70 foi acostada a RPV expedida e no evento 91 foi acostado comprovante de transferência da referida RPV.

A parte ora executada, no evento 98, requer a conversão em renda do montante histórico de R$ 190,98 (cento e noventa reais e noventa e oito centavos).

Na decisão acostada ao evento 101 foi determinada a conversão em renda do montante de R$ 190,98 (cento e noventa reais e noventa e oito centavos) em favor da AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS - ANTAQ, servindo a decisão como ofício.

Embora encaminhada para o Banco do Brasil por e-mail (evento 105), não houve cumprimento pela instituição financeira.

Esse é o relatório.

Decido. 1.

Expeça-se ofício ao Banco do Brasil (Agência 2234) para que efetue a conversão em renda, em favor da AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS - ANTAQ, CPF/CNPJ nº 04.***.***/0001-08, da importância de R$ 190,98 (cento e noventa reais e noventa e oito centavos), e seus acréscimos legais, relativo ao depósito iniciado em Maio de 2025 na conta depósito nº 1900128335800, referente aos honorários advocatícios do processo em epígrafe, servindo esta decisão como Ofício. 1.1.

Devem ser seguidas as instruções do exequente (evento 67). 1.2.

Autorizo, desde logo, a abertura de nova conta, caso seja necessário. 2.

Com a confirmação da conversão, determino a expedição de ofício de transferência em favor da parte executada, com os dados informados no evento 69, no valor total remanescente da conta depósito nº 1900128335800. 3.

Confirmadas as transferências, intime-se as partes para ciência.

Prazo: 5 (cinco) dias. 4.

Após, voltem os autos conclusos para sentença de extinção.
16/09/2025 20:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/09/2025 20:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/09/2025 20:56

Decisão interlocutória
27/08/2025 12:08

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
09/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
01/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 102
31/07/2025 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
31/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 102
30/07/2025 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/07/2025 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/07/2025 15:16

Decisão interlocutória
22/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
04/07/2025 13:14

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
04/07/2025 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
04/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
03/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5084265-40.2021.4.02.5101/RJRELATOR: ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTOEXEQUENTE: ZEMAX LOG SOLUCOES MARITIMAS S.AADVOGADO(A): WERNER BRAUN RIZK (OAB ES011018)ADVOGADO(A): BRUNO COLODETTI (OAB ES011376)ADVOGADO(A): CAIO MARTINS ROCHA (OAB ES022863)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 70 - 02/04/2025 - Juntado(a) Evento 63 - 11/03/2025 - Decisão interlocutória
02/07/2025 16:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
02/07/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2025 21:53

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5018483-13.2025.4.02.9445/TRF (ZOUAIN, RIZK & ADVOGADOS ASSOCIADOS)
03/06/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
16/05/2025 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
16/05/2025 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
13/05/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*21-03 processada no TRF2 com o no. 50184831320254029445/TRF (ZOUAIN, RIZK & ADVOGADOS ASSOCIADOS)
09/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
08/05/2025 17:21

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*21-03
30/04/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
29/04/2025 18:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
22/04/2025 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
14/04/2025 22:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 73 e 74
06/04/2025 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
06/04/2025 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
02/04/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/04/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/04/2025 11:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*21-03
28/03/2025 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
13/03/2025 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
13/03/2025 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
11/03/2025 19:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/03/2025 19:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/03/2025 19:41

Decisão interlocutória
10/03/2025 14:22

Juntada de peças digitalizadas
29/01/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
28/01/2025 12:16

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2025 17:16

Juntada de Petição
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
20/12/2024 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
20/12/2024 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
11/12/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
09/12/2024 18:45

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIOEF12
14/11/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 46
11/11/2024 13:49

Remetidos os Autos - RJRIOEF12 -> RJRIOSECONT
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 46 e 47
10/10/2024 22:52

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 22:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/10/2024 22:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/10/2024 22:29

Decisão interlocutória
10/10/2024 16:41

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
27/05/2024 20:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
03/05/2024 12:41

Juntada de Petição
26/04/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
15/04/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 13:04

Decisão interlocutória
06/04/2024 16:31

Conclusos para decisão/despacho
06/04/2024 16:30

Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO FISCAL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
02/04/2024 12:09

Juntada de Petição
06/03/2024 02:00

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF12 Número: 50842654020214025101
08/04/2022 15:17

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF12 -> TRF2
08/04/2022 14:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Conclusos para decisão/despacho - 29/03/2022 14:49:25)
24/03/2022 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
28/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
18/02/2022 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/02/2022 13:50

Recebido o recurso de Apelação
18/02/2022 13:18

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2022 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
29/01/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
03/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
03/12/2021 04:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
22/11/2021 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2021 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2021 16:28

Extinto o processo sem Resolução de Mérito
22/11/2021 09:47

Conclusos para julgamento
19/11/2021 15:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 12 - Conclusos para decisão/despacho - 16/11/2021 16:25:20)
27/09/2021 22:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
12/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
02/09/2021 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2021 02:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
01/09/2021 16:21

Juntada de Petição
25/08/2021 17:01

Intimado em Secretaria
25/08/2021 12:32

Juntado(a)
05/08/2021 15:17

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
04/08/2021 16:32

Determinada a citação
04/08/2021 16:30

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2021 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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