30/10/2024 18:34

Baixa Definitiva
29/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151
22/10/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150 e 151
10/10/2024 22:28

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
02/10/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 16:32

Despacho
01/10/2024 07:56

Conclusos para decisão/despacho
29/09/2024 03:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/10/2024 - 5020866-95.2024.4.02.9445/TRF (NELSON BATISTA DE MATOS)
28/08/2024 13:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
28/08/2024 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*43-45 processada no TRF2 com o no. 50208669520244029445/TRF (mario murilo mota da silva)
28/08/2024 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*43-45 processada no TRF2 com o no. 50208669520244029445/TRF (NELSON BATISTA DE MATOS)
27/08/2024 13:32

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*43-45
22/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
14/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
05/08/2024 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
05/08/2024 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
04/08/2024 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/08/2024 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/08/2024 11:31

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*43-45
30/07/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
26/07/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
16/07/2024 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
04/07/2024 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 20:11

Despacho
03/07/2024 12:03

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2024 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
02/07/2024 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
01/07/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 14:38

Despacho
15/05/2024 16:43

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2024 21:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
16/03/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
08/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117
27/02/2024 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 11:17

Despacho
30/12/2023 00:54

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5000473-63.2023.4.02.9388/TRF (NELSON BATISTA DE MATOS)
13/12/2023 14:12

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2023 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
11/12/2023 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
24/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109
14/11/2023 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 19:17

Decisão interlocutória
22/09/2023 14:42

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2023 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
12/09/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
01/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102
22/08/2023 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 15:15

Decisão interlocutória
14/07/2023 16:44

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2023 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
22/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
12/06/2023 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2023 18:42

Despacho
29/05/2023 17:55

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
02/05/2023 17:22

Juntada de Petição
27/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
24/04/2023 23:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
24/04/2023 23:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
17/04/2023 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/04/2023 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/04/2023 12:36

Despacho
12/04/2023 16:57

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2023 14:21

Juntada de Petição
30/03/2023 15:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/04/2023 - 5001474-09.2023.4.02.9445/TRF (mario murilo mota da silva)
06/02/2023 13:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
05/02/2023 21:49

Despacho
03/02/2023 18:40

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2023 00:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *25.***.*52-87 processada no TRF2 com o no. 50014740920234029445/TRF (mario murilo mota da silva)
03/02/2023 00:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *25.***.*52-87 processada no TRF2 com o no. 50004736320234029388/TRF (mario murilo mota da silva)
03/02/2023 00:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *25.***.*52-87 processada no TRF2 com o no. 50004736320234029388/TRF (NELSON BATISTA DE MATOS)
02/02/2023 19:13

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *25.***.*52-87
24/01/2023 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
24/01/2023 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
19/01/2023 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
19/01/2023 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
16/01/2023 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/01/2023 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/01/2023 11:13

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *25.***.*52-87
19/11/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
10/11/2022 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
09/11/2022 23:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
09/11/2022 23:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
04/11/2022 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2022 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2022 14:56

Decisão interlocutória
29/09/2022 14:32

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2022 23:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
13/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
04/08/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
03/08/2022 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2022 15:00

Despacho
02/08/2022 18:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
02/08/2022 18:48

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2022 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
02/08/2022 12:26

Juntada de Petição
30/06/2022 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
21/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
21/06/2022 05:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
10/06/2022 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2022 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2022 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2022 15:19

Despacho
07/06/2022 17:15

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2022 13:07

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT03 Número: 50031840320204025102
27/04/2022 00:00

Intimação

1a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino, com base no art. 4º e parágrafo único da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020, a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 09 de MAIO e 12h59min do dia 13 de MAIO de 2022, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.

Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, conforme disposto no art. 3º, caput e § 1º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, e que o prazo para a prática do ato expirará em 05/05/2022.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Informações importantes: 1) A 1ª Turma Especializada do E.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região observa a distinção entre: 1.1) sessão VIRTUAL, prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

Corte cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos , para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; e 1.2) sessão POR VIDEOCONFERÊNCIA, estabelecida pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e equiparada à sessão presencial para todos os efeitos legais, conforme disposto no art. 1º, §1º, do referido ato; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Gabinete 02: titular, o Exmo.

Desembargador Federal Paulo Espirito Santo, em auxílio está a Exma.

Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti; 2.2) Gabinete 01: titular, o Exmo.

Desembargador Federal Antonio Ivan Athié, em auxílio está o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 2.3) Gabinete 03: titular a Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 2.4) Gabinete 25: titular, o Exmo.

Desembargador Federal Luiz Norton Baptista de Mattos; 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada, por ordem de votação: 3.1) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Paulo Espirito Santo (gabinete 2) votam o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01), e o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03).

Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 3.2) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Antonio Ivan Athié (gabinete 01) votam o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03) e o Exmo.

Desembargador Federal Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25).

Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03); 3.3) Processos relatados pela Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam o Exmo.

Desembargador Federal Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25) e a Exma.

Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02).

Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25). 3.4) Processos relatados pela Exma.

Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02) votam o Exmo.

Desembargador Federal Antonio Ivan Athié (gabinete 01) e a Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03). 4) Para envio de memoriais e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos são: [email protected] (Gabinete 02); [email protected] (Gabinete 01); e [email protected] (Gabinete 03) e e [email protected] (Gabinete 25); 5) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https: // trf2-jus-br.zoom.us/ my/ balcaovirtualsub1tesp; 6) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.

Apelação Cível Nº 5003184-03.2020.4.02.5102/RJ (Aditamento: 458) RELATOR: Desembargador Federal ANTONIO IVAN ATHIE APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: NELSON BATISTA DE MATOS (AUTOR) ADVOGADO: ROSE MAGALHAES DA SILVA (OAB RJ215838) ADVOGADO: mario murilo mota da silva (OAB RJ202640) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de abril de 2022.

Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO Presidente
15/08/2021 18:22

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT03 -> TRF2
10/08/2021 03:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
30/07/2021 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
27/07/2021 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
24/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
19/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
14/07/2021 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2021 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2021 12:34

Despacho
14/07/2021 10:26

Conclusos para decisão/despacho
13/07/2021 15:31

Juntada de Petição
13/07/2021 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
13/07/2021 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
09/07/2021 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2021 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2021 18:31

Julgado procedente o pedido
17/05/2021 09:20

Juntada de Petição
03/02/2021 15:44

Autos com Juiz para Sentença
26/11/2020 03:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
18/11/2020 04:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
07/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 20 e 21
28/10/2020 11:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/10/2020 11:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/10/2020 11:35

Despacho
28/10/2020 06:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/10/2020 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
13/10/2020 10:51

Juntada de Petição
10/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
30/09/2020 18:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/09/2020 18:34

Decisão interlocutória
30/09/2020 03:26

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
28/09/2020 18:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
28/09/2020 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
09/09/2020 03:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
14/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6 e 7
04/08/2020 18:44

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/08/2020 18:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/08/2020 18:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
04/08/2020 18:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
04/08/2020 18:43

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida
05/06/2020 13:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/06/2020 20:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2020

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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