21/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
13/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 133
12/08/2025 22:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
12/08/2025 22:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
12/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 133
08/08/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/08/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/08/2025 18:23

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*30-46 processada no TRF2 com o no. 50276782220254029445/TRF (RENAULT, PURETZ, DA GAMA, PIRES ADVOGADOS)
06/08/2025 19:47

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*30-46
16/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108, 111 e 113
08/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 113
08/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 111
08/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 108
07/07/2025 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
07/07/2025 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
07/07/2025 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
07/07/2025 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
07/07/2025 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
07/07/2025 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
04/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 113
04/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 111
04/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 108
04/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5076470-80.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDAADVOGADO(A): FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO (OAB RJ140937) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal proposta por UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA em face de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS objetivando cobrança de débito no valor originário de R$91.283,76 (noventa e um mil, duzentos e oitenta e três reais e setenta e seis centavos).

Decisão do evento 78.1 rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença apresentado pela parte executada e homologou como devida, a quantia de R$ 14.278,89 (quatorze mil duzentos e setenta e oito reais e oitenta e nove centavos), atualizado para outubro de 2024. Dessa forma, foi expedido RPV no valor homologado, conforme evento 87.1. Em petição do evento 93.1, a executada vem aos autos requerer a alteração da RPV para divisão entre "principal corrigido", "juros" e "SELIC", conforme estabelece a Resolução 822/2023, a qual dispõe sobre a regulamentação, no âmbito da Justiça Federal de 1 o e 2o graus, dos procedimentos relativos à expedição de ofícios requisitórios, ao cumprimento da ordem cronológica dos pagamentos, às compensações, ao saque e ao levantamento dos depósitos.

Intimada acerca do requerimento da executada, a parte exequente informa não se opor a referida Impugnação. É o relatório.

Decido. Considerando a expressa ausência de oposição da exequente, prossiga-se com a expedição de RPV nos termos requeridos pela executada, no evento 93.1. Com a expedição do requisitório, determino a intimação das partes para se manifestarem no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação contrária, ou com a concordância das partes acerca da RPV, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E.

TRF.

Intimem-se as partes do envio da RPV e aguarde-se o depósito dos valores.

Depositados, intime-se a parte exequente para ciência.

Prazo: 05 (cinco) dias. Não havendo expressa oposição, venham os autos conclusos para sentença de extinção.
03/07/2025 12:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 113
03/07/2025 12:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 111
03/07/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/07/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/07/2025 12:16

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*30-46
03/07/2025 06:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 06:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 06:18

Decisão interlocutória
11/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
10/06/2025 13:14

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
09/06/2025 14:08

Juntada de Petição
03/06/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 90
27/05/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 96
26/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 96
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
23/05/2025 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
23/05/2025 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
22/05/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 17:18

Determinada a intimação
21/05/2025 14:00

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2025 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
19/05/2025 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
14/05/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/05/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/05/2025 16:03

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*30-46
12/05/2025 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
29/04/2025 17:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
21/03/2025 04:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
13/03/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2025 12:46

Decisão interlocutória
10/02/2025 13:58

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2025 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
28/01/2025 14:43

Determinada a intimação
07/01/2025 17:13

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2024 06:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
13/12/2024 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
11/12/2024 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2024 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
06/12/2024 04:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
28/11/2024 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2024 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2024 20:53

Decisão interlocutória
28/11/2024 14:39

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024 14:37

Juntada de Petição
29/10/2024 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
10/10/2024 22:53

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 16:07

Decisão interlocutória
10/10/2024 14:36

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2024 14:36

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
09/10/2024 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
25/09/2024 04:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
17/09/2024 20:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/09/2024 20:31

Decisão interlocutória
17/09/2024 13:43

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2024 13:40

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5027769-25.2020.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 36
17/09/2024 12:13

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF12 Número: 50764708020214025101/TRF2
20/07/2023 11:44

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF12 -> TRF2
19/07/2023 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
28/06/2023 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
20/06/2023 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 12:43

Decisão interlocutória
20/06/2023 11:49

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2023 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
30/05/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
30/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
28/04/2023 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
20/04/2023 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/04/2023 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/04/2023 02:08

Julgado procedente o pedido
08/03/2023 14:09

Conclusos para julgamento
01/02/2023 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
21/12/2022 14:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
07/12/2022 22:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
22/11/2022 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2022 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
15/11/2022 22:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 16:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
09/11/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
27/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
17/10/2022 19:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/10/2022 19:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/10/2022 19:34

Decisão interlocutória
17/10/2022 15:38

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2022 15:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/09/2022 12:56

Juntada de Certidão
17/08/2022 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
06/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
28/07/2022 11:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
27/07/2022 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/07/2022 22:19

Decisão interlocutória
18/07/2022 12:46

Conclusos para decisão/despacho
21/04/2022 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/10/2021 18:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
21/10/2021 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/08/2021 04:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
31/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/07/2021 10:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
21/07/2021 19:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/07/2021 19:47

Decisão interlocutória
21/07/2021 11:56

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2021 21:01

Juntada de Petição
16/07/2021 20:58

Distribuído por dependência - Número: 50277692520204025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2021

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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