30/05/2025 13:36

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO30
30/05/2025 13:36

Transitado em Julgado - Data: 29/05/2025
29/05/2025 10:15

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
29/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 99
08/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
29/04/2025 17:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 18:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 98 e 99
27/03/2025 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
27/03/2025 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
26/03/2025 12:49

Juntada de Petição
25/03/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 17:06

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
24/03/2025 17:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
20/03/2025 14:53

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
19/02/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/02/2025 Período da sessão: 06/03/2025 13:00 a 12/03/2025 12:59
19/02/2025 00:00

Intimação

Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 55ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 06 de MARÇO de 2025, às 13 horas, e término no dia 12 de MARÇO de 2025, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022.

Apelação Cível Nº 5093802-31.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 81) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: CONEX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA (OAB RJ108232) APELADO: DELEGADO DA ALFÂNDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) APELADO: Chefe da Alfândega no Porto - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ - RJ - Itaguaí (IMPETRADO) APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) APELADO: INSPETOR CHEFE DA ALFÂNDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO GALEÃO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) APELADO: MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JENIFER DE ALMEIDA SANTOS PROCURADOR(A): RENNAN SILVA DE MORAIS APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2025.

Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente
18/02/2025 13:37

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/02/2025
14/02/2025 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
14/02/2025 14:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 06/03/2025 13:00 a 12/03/2025 12:59 Sequencial: 81
13/02/2025 16:20

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
13/02/2025 15:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/02/2025 08:49

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
12/02/2025 14:20

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 74, 75, 82 e 83
12/02/2025 14:13

Juntada de Petição
11/02/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
11/02/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
11/02/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
04/02/2025 09:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
29/01/2025 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
06/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74 e 75
30/12/2024 09:18

Juntada de Petição
27/12/2024 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/12/2024 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/12/2024 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/12/2024 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/12/2024 17:35

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
26/12/2024 17:35

Negado seguimento a Recurso Especial
26/12/2024 15:32

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
15/12/2024 23:22

Recebidos os autos do STJ
31/07/2024 15:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5093802312019402510120240731150440
31/07/2024 13:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
30/07/2024 18:03

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
30/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
02/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
17/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
10/06/2024 11:38

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 59
10/06/2024 11:12

Juntada de Petição
07/06/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
07/06/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
07/06/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
28/05/2024 19:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
16/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 49 e 50
08/05/2024 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
08/05/2024 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
07/05/2024 21:12

Juntada de Petição
06/05/2024 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2024 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2024 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2024 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2024 18:09

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
03/05/2024 18:09

Recurso Especial não admitido
02/05/2024 18:18

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
02/05/2024 18:01

Juntada de Certidão
17/04/2024 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
17/04/2024 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
12/04/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 13:44

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
11/04/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 10:47

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
10/04/2024 17:33

Juntada de Certidão
04/04/2024 13:43

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
04/04/2024 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
04/04/2024 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
02/04/2024 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
01/04/2024 23:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
22/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
08/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
03/02/2024 08:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
29/01/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/01/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/01/2024 16:19

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
26/01/2024 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
04/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
04/12/2023 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
04/12/2023 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
01/12/2023 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
24/11/2023 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/11/2023 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/11/2023 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/11/2023 17:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
24/11/2023 17:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
23/11/2023 00:00

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
23/10/2023 10:46

Juntada de Certidão
23/10/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/10/2023 Data da sessão: 14/11/2023 13:00:00
23/10/2023 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 42ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 14 de novembro de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 22 de novembro de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 14 de novembro de 2023, com início às 14:00 horas.

As sustentações orais, nos casos lega1ente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.

A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.

Apelação Cível Nº 5093802-31.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 151) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE APELANTE: CONEX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA (OAB RJ108232) APELADO: DELEGADO DA ALFÂNDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (INTERESSADO) PROCURADOR(A): THIAGO GOMES MORANI PROCURADOR(A): ANA PAULA REBELO COSTA PROCURADOR(A): RENATA MARCIA MARTINS SOARES GOMES PROCURADOR(A): RENNAN SILVA DE MORAIS APELADO: INSPETOR CHEFE DA ALFÂNDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO GALEÃO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) APELADO: Chefe da Alfândega no Porto - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ - RJ - Itaguaí (IMPETRADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de outubro de 2023.

Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente
20/10/2023 18:47

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/10/2023
20/10/2023 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
20/10/2023 18:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 14/11/2023 13:00 Sequencial: 151
20/10/2023 15:19

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
16/05/2022 14:12

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB09 para GAB27) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
23/05/2021 08:49

Juntada de Petição
17/03/2021 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 2
27/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
17/02/2021 12:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
10/02/2021 22:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5008190-14.2022.4.02.5104

Uniao - Fazenda Nacional

Royal Comercio e Distribuidora LTDA

Advogado: Yhel Paulo Esteves

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 21/07/2023 11:56

Exibir Processo

Processo nº 5002702-52.2020.4.02.5006

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Marcos Antonio Barros Tedesco

Advogado: Older Vasco Dalbem de Oliveira

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/08/2024 15:15

Exibir Processo

Processo nº 5008190-14.2022.4.02.5104

Royal Center Comercial LTDA

Delegado da Receita Federal do Brasil - ...

Advogado: Yhel Paulo Esteves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/09/2022 12:15

Exibir Processo

Processo nº 5011652-28.2023.4.02.0000

Uniao - Fazenda Nacional

Evolucao - Clinica &Amp; Consultoria LTDA

Advogado: Alcina dos Santos Alves

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/07/2023 23:08

Exibir Processo

Processo nº 5018995-06.2020.4.02.5101

Dilnei Antunes Lessa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Claudia Regina Cardoso Bellotti Pereira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/03/2020 18:22

Exibir Processo