TRF2 - 5021495-54.2020.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 04
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/04/2024 17:54
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02
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19/04/2024 17:53
Transitado em Julgado - Data: 19/04/2024
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11/04/2024 13:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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11/04/2024 13:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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11/04/2024 13:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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11/04/2024 13:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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10/04/2024 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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10/04/2024 14:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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10/04/2024 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/04/2024 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/04/2024 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/04/2024 20:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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09/04/2024 20:33
Recurso Especial não admitido
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09/04/2024 11:27
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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08/04/2024 17:08
Juntada de Certidão
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02/04/2024 17:19
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
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02/04/2024 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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02/04/2024 15:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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02/04/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/04/2024 07:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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02/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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22/02/2024 12:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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22/02/2024 12:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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21/02/2024 14:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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21/02/2024 14:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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21/02/2024 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/02/2024 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/02/2024 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/02/2024 12:54
Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP
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20/02/2024 12:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/02/2024 18:00
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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22/01/2024 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 5 de fevereiro (segunda-feira) e 12h59 do dia 9 de fevereiro (sexta-feira) de 2024.
Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exma.
Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
As sessões virtuais serão prorrogadas por mais 2 (dois) dias úteis caso haja divergência de votos em qualquer processo incluído na pauta, podendo, ainda, ser prorrogadas por mais 3 (três) dias úteis, além dos dois dias informados anteriormente, para julgamento das divergências sujeitas ao julgamento por quórum ampliado previsto no art. 942 do CPC.
Apelação Cível Nº 5021495-54.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 203) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: CARLOS ALBERTO PEREIRA DE LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): VINÍCIUS BRAGA HAMACEK (OAB MG089027) ADVOGADO(A): GLEUBERT AUGUSTO CARVALHO COELHO (OAB ES023833) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de janeiro de 2024.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
15/01/2024 12:54
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024
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12/01/2024 18:35
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024
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12/01/2024 18:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
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12/01/2024 18:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>05/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 203
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08/01/2024 16:00
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP
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08/01/2024 16:00
Juntado(a)
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11/12/2023 18:16
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB04
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11/12/2023 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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07/12/2023 20:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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07/12/2023 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/12/2023 08:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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07/12/2023 08:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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01/12/2023 12:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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01/12/2023 12:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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30/11/2023 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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30/11/2023 17:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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30/11/2023 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/11/2023 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/11/2023 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/11/2023 15:20
Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP
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28/11/2023 15:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/11/2023 20:15
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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27/10/2023 13:08
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/10/2023<br>Data da sessão: <b>13/11/2023 13:00:00</b>
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27/10/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 13 de novembro (segunda-feira) e 12h59 do dia 21 de novembro (terça-feira) de 2023.
Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exma.
Juíza Federal Convocada Karla Nanci Gandro) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
As sessões virtuais serão prorrogadas por mais 2 (dois) dias úteis caso haja divergência de votos em qualquer processo incluído na pauta, podendo, ainda, ser prorrogadas por mais 3 (três) dias úteis, além dos dois dias informados anteriormente, para julgamento das divergências sujeitas ao julgamento por quórum ampliado previsto no art. 942 do CPC.
Apelação Cível Nº 5021495-54.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 489) RELATOR: Juiz Federal GUSTAVO ARRUDA MACEDO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: CARLOS ALBERTO PEREIRA DE LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): VINÍCIUS BRAGA HAMACEK (OAB MG089027) ADVOGADO(A): GLEUBERT AUGUSTO CARVALHO COELHO (OAB ES023833) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de outubro de 2023.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
26/10/2023 16:16
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/10/2023
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26/10/2023 14:27
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/10/2023
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26/10/2023 14:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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26/10/2023 14:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 489
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20/10/2023 18:24
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP
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20/10/2023 18:24
Juntado(a)
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05/04/2021 17:22
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
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05/04/2021 13:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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04/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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25/03/2021 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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24/03/2021 20:49
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB04 -> SUB2TESP
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24/03/2021 20:49
Vista ao MP
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24/03/2021 19:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/04/2024
Ultima Atualização
09/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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