TRF2 - 5015975-45.2022.4.02.5001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2025 20:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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17/09/2025 20:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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10/09/2025 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/09/2025 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/09/2025 16:49
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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10/09/2025 13:17
Conclusos para julgamento
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07/08/2025 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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07/08/2025 15:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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01/08/2025 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
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30/07/2025 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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30/07/2025 16:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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30/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
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30/07/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5015975-45.2022.4.02.5001/ES DESPACHO/DECISÃO Requisite-se à agência 0829 da Caixa as providências necessárias para efetuar a conversão em renda do total depositado na conta 0829.635.00023568-5 (observando-se os dados bancários indicados nas instruções para conversão em renda, especialmente o número de referência, sob pena de inviabilizar a apropriação automática do valor recolhido ao crédito exequendo, o que causaria verdadeiro tumulto processual) em benefício da autarquia exequente (INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO - CNPJ: 08.***.***/0001-94), por meio de transferência eletrônica (TES0034), valendo-se das instruções abaixo.
Em homenagem aos princípios da celeridade e economia processual, serve o presente como ofício. Ressalto que as presentes determinações não representam qualquer ofensa à Lei nº 9.703/98, uma vez que tal norma deve ser interpretada finalisticamente. Deverá a Caixa informar as providências adotadas.
Oportunamente, dê-se vista à parte autora para informar se houve a quitação total do débito e requerer o que for de direito. -
29/07/2025 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2025 13:33
Despacho
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28/07/2025 20:27
Conclusos para decisão/despacho
-
28/07/2025 20:27
Juntado(a)
-
28/07/2025 10:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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28/07/2025 10:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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24/07/2025 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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09/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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29/06/2025 09:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2025 18:06
Juntado(a)
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23/05/2025 18:15
Cancelada a movimentação processual - (Evento 68 - Juntada de certidão - 23/05/2025 18:14:51)
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03/02/2025 11:16
Decisão interlocutória
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03/02/2025 11:15
Conclusos para decisão/despacho
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03/02/2025 11:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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31/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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03/01/2025 03:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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23/12/2024 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/12/2024 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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23/12/2024 14:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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13/12/2024 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
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13/12/2024 14:38
Despacho
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13/12/2024 14:12
Conclusos para decisão/despacho
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11/12/2024 19:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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08/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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28/11/2024 20:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/11/2024 20:31
Juntado(a)
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21/11/2024 12:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO
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20/11/2024 21:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025
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17/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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14/11/2024 17:19
Juntada de Petição
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07/11/2024 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/11/2024 13:14
Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITEF03 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
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27/09/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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27/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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16/08/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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03/07/2024 10:52
Intimação por Edital
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03/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 15/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/09/2024
-
03/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 15/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/09/2024
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03/07/2024 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5015975-45.2022.4.02.5001/ES EXEQUENTE: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO EXECUTADO: CARLLAN DOUGLAS DOS SANTOS MARTINS EDITAL Nº 500003072275 EDITAL DE INTIMAÇÃO (PRAZO: 30 DIAS) Das pessoas abaixo descritas: CARLLAN DOUGLAS DOS SANTOS MARTINS, CPF: *71.***.*22-93.
FINALIDADE: INTIMAÇÃO para tomar ciência da penhora efetivada, via BACEN-JUD, sobre o saldo contido em sua conta corrente, atualmente depositado em conta judicial, à disposição deste Juízo, na agência 0829 da Caixa Econômica Federal, para pagamento da dívida de R$ 1.044,00, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, podendo, caso queira, apresentar embargos à execução, no mesmo prazo acima citado, levada a efeito na Execução Fiscal n.º 50159754520224025001, proposta pelo INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO, CNPJ: 08.***.***/0001-94, na qual não foi possível a intimação pessoal do executado.
Deverá o executado ainda estar ciente de que, caso apresente embargos, os mesmos só suspenderão o curso da execução caso esta esteja totalmente garantida.
NATUREZA DA DÍVIDA: conforme CDA n.ºs 40.***.***/4622-41.
SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, Av.
Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de 12:00 às 17:00 horas.
Atenção: Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet.
Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. -
01/07/2024 17:59
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2024
-
25/06/2024 18:41
Expedição de Edital - intimação
-
28/05/2024 19:49
Juntado(a)
-
21/05/2024 10:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
21/05/2024 10:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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19/05/2024 08:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/05/2024 08:56
Decisão interlocutória
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19/05/2024 08:54
Juntado(a)
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19/05/2024 08:52
Conclusos para decisão/despacho
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17/05/2024 13:01
Juntada de Petição
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09/04/2024 15:25
Juntada de Certidão
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03/01/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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03/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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27/12/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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09/11/2023 11:43
Intimação por Edital
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09/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 26/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/01/2024
-
09/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 26/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/01/2024
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09/11/2023 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5015975-45.2022.4.02.5001/ES EXEQUENTE: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO EXECUTADO: CARLLAN DOUGLAS DOS SANTOS MARTINS EDITAL Nº 500002629244 (PRAZO: 30 DIAS) Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de CARLLAN DOUGLAS DOS SANTOS MARTINS - *71.***.*22-93, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 1.044,00, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50159754520224025001, proposta pelo INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO com base na CDA nº 40.***.***/4622-41), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal.
Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 1.044,00 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet.
Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região.
Vitória/ES, 30/10/2023. -
07/11/2023 17:08
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/11/2023
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30/10/2023 18:37
Determinada a citação
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18/10/2023 13:29
Conclusos para decisão/despacho
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30/07/2023 20:43
Alterado o assunto processual - De: Dívida Ativa - Para: Ambiental
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29/07/2023 23:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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22/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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12/07/2023 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/07/2023 11:14
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14
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14/06/2023 14:31
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
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30/05/2023 15:20
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
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26/02/2023 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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26/02/2023 15:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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17/02/2023 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/02/2023 21:01
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9
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31/01/2023 14:23
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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13/09/2022 18:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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02/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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23/08/2022 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2022 21:05
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4
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08/08/2022 13:28
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
-
23/05/2022 16:45
Determinada a citação
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21/05/2022 08:55
Conclusos para decisão/despacho
-
20/05/2022 19:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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