STJ - 5041223-38.2021.4.02.5101
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 09:03
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
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21/08/2025 09:03
Transitado em Julgado em 21/08/2025
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02/07/2025 20:21
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 612627/2025
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02/07/2025 20:08
Protocolizada Petição 612627/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/07/2025
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27/06/2025 00:41
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/06/2025 Petição Nº 414668/2025 - EDcl
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26/06/2025 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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25/06/2025 06:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0414668 - EDcl no REsp 2197661 - Publicação prevista para 27/06/2025
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25/06/2025 06:40
Embargos de Declaração de CASA & VIDEO BRASIL S.A Não-acolhidos - Petição Nº 2025/00414668 - EDcl no REsp 2197661
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11/06/2025 17:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)
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11/06/2025 16:30
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 28/05/2025 e término em 10/06/2025, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 414668/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 11454.
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14/05/2025 00:44
Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 14/05/2025 Petição Nº 414668/2025 -
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13/05/2025 01:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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12/05/2025 15:45
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 414668/2025. Publicação prevista para 14/05/2025)
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12/05/2025 15:21
Juntada de Petição de embargos de declaração nº 414668/2025
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12/05/2025 15:09
Protocolizada Petição 414668/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 12/05/2025
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08/05/2025 20:21
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 405843/2025
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08/05/2025 20:01
Protocolizada Petição 405843/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/05/2025
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07/05/2025 01:11
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/05/2025
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06/05/2025 01:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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30/04/2025 21:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/05/2025
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30/04/2025 21:10
Prejudicado o recurso de CASA & VIDEO BRASIL S.A
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29/04/2025 10:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)
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29/04/2025 10:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
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29/04/2025 10:01
Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 371408/2025
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29/04/2025 09:41
Protocolizada Petição 371408/2025 (PET - PETIÇÃO) em 29/04/2025
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21/02/2025 12:09
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
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21/02/2025 12:09
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria
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21/02/2025 12:00
Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA
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14/02/2025 15:29
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/02/2025
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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