TRF2 - 5006849-11.2022.4.02.5117
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 132
-
21/08/2025 10:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
-
14/08/2025 02:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
-
13/08/2025 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/08/2025 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/08/2025 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/08/2025 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/08/2025 17:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
12/08/2025 17:56
Prejudicado o recurso
-
12/08/2025 17:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
12/08/2025 17:56
Negado seguimento a Recurso Especial
-
08/08/2025 16:19
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
22/05/2025 11:52
Juntada de Petição
-
15/05/2025 19:36
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
-
15/05/2025 10:27
Juntada de Petição
-
05/11/2024 14:02
Juntada de Petição
-
29/08/2024 12:12
Juntada de Petição
-
27/08/2024 12:14
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
27/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106 e 109
-
23/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
-
22/08/2024 12:28
Juntada de Petição
-
20/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
-
09/08/2024 11:25
Juntada de Petição
-
15/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 109
-
11/07/2024 16:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
-
08/07/2024 01:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
05/07/2024 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/07/2024 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/07/2024 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/07/2024 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/07/2024 15:13
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
05/07/2024 15:13
Recurso Especial sobrestado
-
04/07/2024 18:22
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
04/07/2024 16:21
Juntada de Certidão
-
04/07/2024 12:16
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
-
04/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
-
27/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
-
22/06/2024 13:28
Juntada de Petição
-
22/06/2024 13:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
28/05/2024 19:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
18/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 86
-
17/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
-
16/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 74
-
15/05/2024 15:43
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 91 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
-
15/05/2024 15:21
Juntada de Petição
-
15/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
-
14/05/2024 09:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
13/05/2024 14:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
09/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
-
08/05/2024 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/05/2024 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/05/2024 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/05/2024 16:48
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2024 16:37
Juntada de Petição
-
08/05/2024 16:34
Juntada de Petição
-
05/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
02/04/2024 09:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
01/04/2024 02:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
29/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
26/03/2024 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/03/2024 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/03/2024 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/03/2024 14:20
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
26/03/2024 14:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
26/03/2024 14:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
26/03/2024 12:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
20/03/2024 01:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
19/03/2024 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/03/2024 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/03/2024 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/03/2024 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/03/2024 15:23
Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP
-
18/03/2024 15:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/03/2024 14:09
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
15/03/2024 11:26
Cancelada a movimentação processual - (Evento 60 - Embargos de Declaração Não-acolhidos - 15/03/2024 11:21:44)
-
09/03/2024 16:42
Lavrada Certidão
-
05/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
-
29/02/2024 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
29/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
-
27/02/2024 10:36
Juntada de Petição
-
21/02/2024 10:08
Juntada de Petição
-
21/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/02/2024<br>Período da sessão: <b>11/03/2024 13:00 a 15/03/2024 12:59</b>
-
21/02/2024 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 11 de março de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral Apelação Cível Nº 5006849-11.2022.4.02.5117/RJ (Pauta: 46) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA APELANTE: ALMIR VEIGA FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A): AFRÂNIO GIGLIO LAMAS (DPU) APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO (RÉU) PROCURADOR(A): RAFAEL BARROS LIMA DE SIMONE Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2024.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
20/02/2024 17:36
Juntada de Certidão
-
20/02/2024 17:28
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/02/2024
-
20/02/2024 17:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
20/02/2024 17:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/03/2024 13:00 a 15/03/2024 12:59</b><br>Sequencial: 46
-
19/02/2024 16:30
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP
-
17/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 43
-
08/02/2024 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
08/02/2024 14:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
08/02/2024 01:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
07/02/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/02/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/02/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/02/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/02/2024 16:04
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB30 -> SUB6TESP
-
07/02/2024 16:04
Despacho
-
02/02/2024 11:42
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB30
-
02/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
-
31/01/2024 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
21/01/2024 13:57
Intimado em Secretaria
-
21/01/2024 13:57
Intimado em Secretaria
-
21/01/2024 13:56
Juntada de Certidão
-
21/01/2024 13:55
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
-
16/01/2024 13:54
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19
-
16/01/2024 13:53
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 28 - de 'APELAÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
-
07/01/2024 14:48
Juntada de Petição
-
24/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
18/12/2023 10:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
15/12/2023 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
15/12/2023 16:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
15/12/2023 11:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
14/12/2023 17:03
Juntada de Petição
-
14/12/2023 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/12/2023 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/12/2023 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/12/2023 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/12/2023 11:21
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB17 -> SUB6TESP
-
13/12/2023 18:29
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB6TESP -> GAB17
-
13/12/2023 15:54
Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP
-
13/12/2023 15:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/12/2023 16:02
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB6TESP -> GAB30
-
12/12/2023 15:59
Remetidos os Autos - GAB17 -> SUB6TESP
-
11/12/2023 18:44
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB6TESP -> GAB17
-
11/12/2023 17:57
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
03/12/2023 23:19
Lavrada Certidão
-
01/12/2023 11:26
Juntada de Petição
-
07/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/11/2023<br>Data da sessão: <b>04/12/2023 13:00:00</b>
-
07/11/2023 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 04 de dezembro de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação Cível Nº 5006849-11.2022.4.02.5117/RJ (Pauta: 54) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA APELANTE: ALMIR VEIGA FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO (RÉU) PROCURADOR(A): RAFAEL BARROS LIMA DE SIMONE Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de novembro de 2023.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
06/11/2023 16:04
Juntada de Certidão
-
06/11/2023 15:48
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/11/2023
-
06/11/2023 15:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
06/11/2023 15:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/12/2023 13:00</b><br>Sequencial: 54
-
03/11/2023 14:49
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP
-
26/10/2023 13:20
Distribuído por prevenção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2024
Ultima Atualização
21/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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