TRF2 - 5024388-04.2023.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 18:37
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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10/02/2025 17:20
Juntada de Certidão
-
19/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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11/03/2024 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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06/03/2024 22:23
Juntada de Petição
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02/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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21/02/2024 22:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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21/02/2024 11:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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21/02/2024 11:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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21/02/2024 00:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/02/2024 00:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/02/2024 00:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/02/2024 00:05
Juntada de Certidão
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07/02/2024 14:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP
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07/02/2024 14:57
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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18/01/2024 10:58
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
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18/01/2024 10:57
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21
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18/12/2023 15:56
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28
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18/12/2023 15:55
Juntada de Petição
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15/12/2023 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/12/2023 10:55
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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14/12/2023 22:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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10/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21
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04/12/2023 12:06
Juntada de Petição
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30/11/2023 17:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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30/11/2023 17:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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30/11/2023 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/11/2023 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/11/2023 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/11/2023 15:01
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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30/11/2023 15:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/11/2023 16:56
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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28/11/2023 16:40
Sentença confirmada - por unanimidade
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08/11/2023 17:34
Juntada de Certidão
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08/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/11/2023<br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00:00</b>
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08/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/11/2023<br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00:00</b>
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08/11/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 21 de novembro de 2023, terça-feira, às 13h00min, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 27 de novembro de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5024388-04.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 61) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: LEAL & LEAL COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): VITOR HUGO GUIMARAES LOPES DA SILVA (OAB RJ169044) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: MINISTÉRIO DA ECONOMIA (INTERESSADO) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - MINISTÉRIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de outubro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
27/10/2023 10:34
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/11/2023
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27/10/2023 10:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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27/10/2023 10:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 61
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25/10/2023 18:07
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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22/06/2023 19:44
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28
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22/06/2023 17:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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22/06/2023 17:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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21/06/2023 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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21/06/2023 13:47
Ato ordinatório praticado
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21/06/2023 13:25
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP
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20/06/2023 13:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/06/2023
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
PETIÇÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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