TRF2 - 0151933-02.2015.4.02.5109
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 05
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0151933-02.2015.4.02.5109/RJRELATOR: RENATA CISNE CID VOLOTÃOEXEQUENTE: AFONSO MACHADO DE CASTROADVOGADO(A): MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (OAB RJ091044)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 212 - 12/09/2025 - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
22/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0151933-02.2015.4.02.5109/RJ EXEQUENTE: AFONSO MACHADO DE CASTROADVOGADO(A): MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (OAB RJ091044) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença que condenou o INSS a conceder aposentadoria especial ao autor.
Cinge-se a controvérsia estabelecida entre as partes ao valor dos honorários sucumbenciais.
O valor principal devido ao autor fora homologado em evento 167 e atualizado pelo INSS em evento 197, em razão da nova redação dada à Resolução n. 822/2023-CJF.
Quanto ao valor principal, portanto, a requisição de pagamento deverá ser retificada, considerando o seguinte: Tipo BeneficiárioAUTOR DA AÇÃOEspéciePrecatórioNatureza do CréditoAlimentíciaData Base01/2025Valor RequisitadoR$ 516.102,01Principal CorrigidoR$ 351.064,79JurosR$ 42.318,82SELICR$ 122.718,40Incide PSSNÃOIRPF - RRASIMExercícios AnterioresMeses: 127 Quanto aos honorários sucumbenciais, tendo em vista a carência de fixação do percentual, desconsidero os cálculos apresentados pela autarquia ré, em razão da inexistência de parâmetros para a liquidação.
Considerando que a questão em torno dos honorários sucumbenciais constitui capítulo próprio do cumprimento de sentença, deverá a advogada da parte autora promover a execução da verba honorária, apresentando os cálculos que entende devidos, nos termos do artigo 534 do Código de Processo Civil.
Fixo os honorários advocatícios relativos à fase de conhecimento nos percentuais mínimos previstos no art. 85, §3º, incisos I a V, do CPC, respeitada a progressividade prevista no dispositivo1. Não são devidos honorários da fase de cumprimento de sentença, uma vez que não houve impugnação, nos termos do artigo 85, §7º do CPC.
Consigno que, em razão do Tema 1.050 do Superior Tribunal de Justiça, a compensação dos valores recebidos de outro benefício inacumulável não deve ocorrer na base de cálculo dos honorários advocatícios.
Destaca-se que, no caso da apuração dos valores devidos para incidência do percentual relativo aos honorários, deve-se considerar o proveito jurídico do processo, ou seja, o valor total do benefício reconhecido por força de decisão judicial.
Não obstante, deverá ser observado também o enunciado da Súmula 111 do STJ, in verbis: Os honorários advocatícios, nas ações previdenciárias, não incidem sobre as prestações vencidas após a sentença.
Ante todo o exposto, intime-se a exequente para que apresente o cálculo de liquidação dos honorários advocatícios.
Apresentados os cálculos, dê-se vista ao INSS, nos termos do artigo 535 do CPC.
Impugnada a execução, dê-se vista à exequente e, após, tornem os autos conclusos.
Sem oposição, retifique-se a requisição de pagamento e dê-se vista às partes acerca da minuta do ofício requisitório. 1.
Até 200 salários mínimos: 10% a 20% / De 200 até 2.000 salários mínimos: 8% a 10% / De 2.000 até 20.000 salários mínimos: 5% até 8% / De 20.000 até 100.000 salários mínimos: 3% até 5% / Acima de 100.000 salários mínimos: 1% até 3%. -
28/10/2024 18:28
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRES01
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28/10/2024 18:28
Transitado em Julgado - Data: 24/10/2024
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24/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
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03/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
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17/09/2024 08:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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07/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93
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28/08/2024 17:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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28/08/2024 17:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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28/08/2024 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/08/2024 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/08/2024 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/08/2024 17:13
Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP
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27/08/2024 17:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/08/2024 17:10
Remetidos os Autos - SUB2TESP -> GAB06
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21/08/2024 14:51
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
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16/08/2024 17:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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30/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/07/2024<br>Período da sessão: <b>12/08/2024 13:01 a 16/08/2024 12:59</b>
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30/07/2024 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 12 de AGOSTO de 2024 e 12h59min do dia 16 de AGOSTO de 2024, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver nova divergência, como disposto no art. 6º, §3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, sessão está designada para prosseguimento do julgamento conforme artigo 942 do Código de Processo Civil/2015.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 10/08/2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 2ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), observada a ordem de antiguidade, é seguinte: 2.1) Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado, titular do Gabinete 06; 2.2) Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas, titular do Gabinete 04; 2.3) Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas, titular do Gabinete 26; 2.4) Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza, titular do Gabinete 05, para julgamento dos processos aos quais permanece vinculado, nos termos dos arts. 12, parágrafo único e 16 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023; 3) A 2ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06), votam o Exmo.
Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04) e o Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26); 3.2) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04) votam, o Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) e o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06); 3.3) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) votam, o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo.
Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 3.4) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05), votam o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo.
Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 4) Comporão o quórum da 2ª Turma Especializada, em especial para participação nos julgamentos promovidos na forma do art. 942 do CPC, os Exmos.
Juízes Federais Convocados Helena Elias Pinto e Marcelo da Rocha Rosado, convocados conforme ato nº TRF2-ATP-2024/00204, de 20/06/2024; 5) Na Apelação Cível/Remessa Necessária nº 5000594-04.2023.4.02.9999, sequencial 21 da pauta, votaram, no início do julgamento, a Exma.
Juíza Federal Convocado Karla Nanci Grando, por ter relatado o feito enquanto titular do Gabinete 05 (ato TRF2-ATP-2023/00289, de 30/05/2023), o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) e, na presente sessão, votarão o Exmo.
Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04) e a Exma.
Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto; 6) Na Apelação Cível nº 0067515-58.2015.4.02.5101, sequencial 12 da pauta, votaram, no início do julgamento, o Exmo.
Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04), o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo.
Juiz Federal Convocado Fabio de Souza Silva (compôs o quorum naquela oportunidade face a ausência eventual do Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas) e, na presente sessão, votarão a Exma.
Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto e o Exmo.
Juiz Federal Convocado Marcelo da Rocha Rosado; 7) Caso haja apresentação de nova divergência, o encerramento da sessão será prorrogado por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 8) A prorrogação do encerramento da sessão virtual, bem como quaisquer comunicações relativas à organização da presente sessão de julgamento, serão informadas no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 9) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 10) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 11) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 11.1) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06): [email protected] e (21) 2282-8573; 11.2) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04): [email protected] e (21) 2282-8267; 11.3) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26): [email protected] e e (21) 2282-7824; 11.4) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05): [email protected] e (21) 2282-7895; 11.5) Gabinete da Exma.
Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto: [email protected] e (21) 3218-6011; 11.6) Gabinete do Exmo.
Juiz Federal Convocado Fabio de Souza Silva: [email protected] e (21) 3218-7467; 11.7) Gabinete do Exmo.
Juiz Federal Convocado Marcelo da Rocha Rosado: [email protected] e (27) 3183-5305 (somente Whatsapp); 12) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 13) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 14) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 14.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 14.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 14.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8420 / 2282-8419 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913.
Apelação Cível Nº 0151933-02.2015.4.02.5109/RJ (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO APELANTE: AFONSO MACHADO DE CASTRO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (OAB RJ091044) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de julho de 2024.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
29/07/2024 22:29
Juntada de Certidão
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29/07/2024 22:09
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/07/2024
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29/07/2024 22:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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29/07/2024 22:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/08/2024 13:01 a 16/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 1
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19/07/2024 13:51
Remetidos os Autos - GAB06 -> SUB2TESP
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08/07/2024 13:10
Conclusos para julgamento - para Acórdão - GAB05 -> GAB06
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05/07/2024 15:57
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB05
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05/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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27/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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17/06/2024 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/06/2024 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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14/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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06/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
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28/05/2024 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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28/05/2024 14:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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27/05/2024 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/05/2024 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/05/2024 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/05/2024 16:44
Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP
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27/05/2024 16:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/05/2024 22:20
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB06
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22/05/2024 22:19
Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)
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06/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/05/2024<br>Período da sessão: <b>13/05/2024 13:01 a 17/05/2024 13:00</b>
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06/05/2024 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 13 de MAIO e 12h59min do dia 17 de MAIO de 2024, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver apresentação de nova divergência, como disposto no art. 6º, §3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, sessão esta designada para prosseguimento do julgamento conforme artigo 942 do Código de Processo Civil/2015.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 11/05/2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 2ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), observada a ordem de antiguidade, é seguinte: 2.1) Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado, titular do Gabinete 06; 2.2) Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas, titular do Gabinete 04; 2.3) Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas, titular do Gabinete 26; 2.4) Exma.
Juíza Federal Karla Nanci Grando, no exercício da titularidade do Gabinete 05 (ato TRF2-ATP-2023/00289, de 30/05/2023), para julgamento dos processos aos quais permanece vinculada, nos termos dos arts. 12, parágrafo único e 16 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023; 3) Comporão o quórum da 2ª Turma Especializada, em especial para participação nos julgamentos promovidos na forma do art. 942 do CPC, os Exmos.
Juízes Federais Fabio de Souza Silva e Marcelo da Rocha Rosado, convocados conforme ato nº TRF2-ATP-2024/00040, de 16/02/2024; 4) Caso haja apresentação de nova divergência, o encerramento da sessão será prorrogado por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 5) A prorrogação do encerramento da sessão virtual, bem como quaisquer comunicações relativas à organização da presente sessão de julgamento, serão informadas no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 6) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 7) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 8) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 8.1) Gabinete 06: [email protected] e (21) 2282-8573; 8.2) Gabinete 04: [email protected] e (21) 2282-8267; 8.3) Gabinete 26: [email protected] e e (21) 2282-7824; 8.4) Gabinete 05: [email protected] e (21) 2282-7895; 8.5) Gabinete do Exmo.
Juiz Federal Fabio de Souza Silva: [email protected] e (21) 3218-7467; 8.6) Gabinete do Exmo.
Juiz Federal Convocado Marcelo da Rocha Rosado: [email protected] e (27) 3183-5305 (somente Whatsapp); 9) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 10) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 11.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 11.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 11.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8420 / 2282-8419 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913.
Apelação Cível Nº 0151933-02.2015.4.02.5109/RJ (Pauta: 17) RELATOR: Juiz Federal GUSTAVO ARRUDA MACEDO APELANTE: AFONSO MACHADO DE CASTRO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (OAB RJ091044) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de maio de 2024.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
04/05/2024 00:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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03/05/2024 23:47
Juntada de Certidão
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03/05/2024 23:30
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/05/2024
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27/04/2024 23:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
27/04/2024 23:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/05/2024 13:01 a 17/05/2024 13:00</b><br>Sequencial: 17
-
17/04/2024 14:00
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB2TESP
-
09/04/2024 16:47
Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB05
-
09/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
-
05/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
-
28/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
19/03/2024 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
19/03/2024 16:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
18/03/2024 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/03/2024 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/03/2024 14:29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP
-
18/03/2024 14:28
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
18/03/2024 14:27
Deferido o pedido
-
11/03/2024 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
17/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
-
07/02/2024 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/02/2024 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/02/2024 14:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP
-
05/02/2024 14:47
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
05/02/2024 13:32
Retirado de pauta
-
26/01/2024 18:45
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB2TESP
-
22/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/01/2024<br>Data da sessão: <b>05/02/2024 13:01</b>
-
22/01/2024 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária com QUÓRUM AMPLIADO, conforme art. 942 do NCPC na SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13:01 h do dia 5 de fevereiro (segunda- feira) e 12h59 do dia 9 de fevereiro (sexta- feira) de 2024.
Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exma.
Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
Apelação Cível Nº 0151933-02.2015.4.02.5109/RJ (Pauta: 24) RELATORA: Juíza Federal KARLA NANCI GRANDO APELANTE: AFONSO MACHADO DE CASTRO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (OAB RJ091044) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de janeiro de 2024.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
12/01/2024 15:35
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024
-
12/01/2024 15:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
12/01/2024 15:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>05/02/2024 13:01</b><br>Sequencial: 24
-
01/12/2023 15:45
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB06 -> GAB05
-
01/12/2023 15:45
Juntado(a)
-
01/12/2023 15:42
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB05 -> GAB06
-
28/11/2023 15:50
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
-
10/11/2023 15:55
Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB05
-
09/11/2023 20:07
Juntada de Petição
-
27/10/2023 13:08
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/10/2023<br>Data da sessão: <b>13/11/2023 13:00:00</b>
-
27/10/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 13 de novembro (segunda-feira) e 12h59 do dia 21 de novembro (terça-feira) de 2023.
Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exma.
Juíza Federal Convocada Karla Nanci Gandro) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
As sessões virtuais serão prorrogadas por mais 2 (dois) dias úteis caso haja divergência de votos em qualquer processo incluído na pauta, podendo, ainda, ser prorrogadas por mais 3 (três) dias úteis, além dos dois dias informados anteriormente, para julgamento das divergências sujeitas ao julgamento por quórum ampliado previsto no art. 942 do CPC.
Apelação Cível Nº 0151933-02.2015.4.02.5109/RJ (Pauta: 526) RELATOR: Juiz Federal GUSTAVO ARRUDA MACEDO APELANTE: AFONSO MACHADO DE CASTRO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (OAB RJ091044) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de outubro de 2023.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
26/10/2023 16:44
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/10/2023
-
26/10/2023 14:28
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/10/2023
-
26/10/2023 14:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
26/10/2023 14:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 526
-
06/10/2023 12:15
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB2TESP
-
06/10/2023 12:15
Juntado(a)
-
28/03/2023 15:40
Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB05
-
28/03/2023 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
23/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
13/03/2023 06:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/03/2023 21:35
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP
-
26/09/2022 15:50
Juntada de Petição
-
10/11/2021 09:34
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05
-
09/11/2021 22:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
04/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
25/10/2021 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/10/2021 12:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP
-
08/10/2021 14:40
Juntada de Petição
-
07/07/2021 13:17
Juntada de Petição
-
28/06/2021 16:34
Juntada de Petição
-
28/11/2019 11:57
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB05
-
27/11/2019 19:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
27/11/2019 19:16
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3
-
26/11/2019 15:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
26/11/2019 12:56
Remessa Interna admitindo prevenção - GAB05 -> SUB2TESP
-
24/10/2019 15:17
Distribuído por prevenção - Número: 00006981820174020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/10/2019
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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