TRF2 - 5042677-62.2021.4.02.5001
1ª instância - 3º Juizado Especial Federal de Vitoria
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2024 07:19
Baixa Definitiva
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10/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
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08/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
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28/06/2024 20:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/06/2024 04:56
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/07/2024 - 5044115-91.2024.4.02.9666/TRF (CATARINE MULINARI NICO)
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28/06/2024 04:56
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/07/2024 - 5044114-09.2024.4.02.9666/TRF (SARAH REZENDE FALCAO)
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14/06/2024 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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14/05/2024 18:18
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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10/05/2024 09:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*08-23 processada no TRF2 com o no. 50441159120244029666/TRF (CATARINE MULINARI NICO)
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10/05/2024 09:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*08-23 processada no TRF2 com o no. 50441140920244029666/TRF (CATARINE MULINARI NICO)
-
10/05/2024 09:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*08-23 processada no TRF2 com o no. 50441140920244029666/TRF (SARAH REZENDE FALCAO)
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09/05/2024 15:03
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*08-23
-
07/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
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26/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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18/04/2024 09:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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18/04/2024 09:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
-
16/04/2024 12:45
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*08-23
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16/04/2024 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
16/04/2024 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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15/04/2024 22:19
Juntada de Petição
-
27/02/2024 14:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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27/02/2024 14:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
27/02/2024 14:43
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 98
-
27/02/2024 09:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/02/2024 09:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/02/2024 09:25
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 07:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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18/12/2023 14:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
-
18/12/2023 14:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
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14/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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04/12/2023 18:06
Determinada a intimação
-
04/12/2023 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/11/2023 17:27
Juntada de Certidão
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30/11/2023 17:25
Conclusos para decisão/despacho
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30/11/2023 15:43
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
29/11/2023 13:22
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESVITJE03
-
29/11/2023 13:22
Transitado em Julgado
-
29/11/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77, 78 e 79
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04/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78 e 79
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26/10/2023 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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26/10/2023 15:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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25/10/2023 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/10/2023 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/10/2023 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/10/2023 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/10/2023 14:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/10/2023 19:25
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
17/10/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68
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13/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68
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04/10/2023 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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04/10/2023 17:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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04/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/10/2023<br>Data da sessão: <b>24/10/2023 13:30:00</b>
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04/10/2023 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 24 de outubro de 2023, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5042677-62.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 993) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: SARAH REZENDE FALCAO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): FLAVIA BORGES GOMES (OAB ES029288) ADVOGADO(A): CATARINE MULINARI NICO (OAB ES015744) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: AYLTON FALCAO DA VITORIA JUNIOR (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): FLAVIA BORGES GOMES (OAB ES029288) ADVOGADO(A): CATARINE MULINARI NICO (OAB ES015744) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Vitória, 03 de outubro de 2023.
Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente -
03/10/2023 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
03/10/2023 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
03/10/2023 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
03/10/2023 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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03/10/2023 18:16
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 17:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/10/2023 13:30</b><br>Sequencial: 993
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03/10/2023 17:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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05/06/2023 17:22
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
03/06/2023 19:50
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
-
03/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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29/05/2023 21:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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29/05/2023 21:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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29/05/2023 21:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 56
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26/05/2023 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/05/2023 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/05/2023 14:17
Juntado(a)
-
12/05/2023 10:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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12/05/2023 10:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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12/05/2023 10:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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10/05/2023 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/05/2023 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/05/2023 13:23
Juntada de Petição
-
27/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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10/04/2023 13:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFES-EDT-2023/00013
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07/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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31/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
-
28/03/2023 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/03/2023 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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16/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36 e 37
-
07/03/2023 20:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
07/03/2023 20:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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06/03/2023 20:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
06/03/2023 20:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
-
06/03/2023 20:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
06/03/2023 20:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
06/03/2023 20:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
06/03/2023 20:16
Julgado procedente o pedido
-
25/01/2023 16:14
Juntado(a)
-
22/09/2022 17:18
Conclusos para julgamento
-
20/09/2022 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
29/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
20/08/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
-
19/08/2022 23:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/08/2022 23:14
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2022 22:19
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
-
19/08/2022 15:55
Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Audiência Virtual - 3º JEF - 19/08/2022 15:30. Refer. Evento 14
-
19/08/2022 14:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 17
-
20/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
-
16/06/2022 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
16/06/2022 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
10/06/2022 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
-
10/06/2022 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
-
10/06/2022 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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10/06/2022 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
-
10/06/2022 19:14
Ato ordinatório praticado
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10/06/2022 19:11
Audiência de Conciliação designada - Local Audiência Virtual - 3º JEF - 19/08/2022 15:30
-
30/05/2022 17:07
Convertido o Julgamento em Diligência
-
23/03/2022 14:23
Conclusos para julgamento
-
14/03/2022 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
14/03/2022 17:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
06/03/2022 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/03/2022 12:46
Juntada de Petição
-
24/02/2022 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
16/01/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
11/01/2022 14:45
Juntada de Petição
-
11/01/2022 14:45
Juntada de Petição
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06/01/2022 14:28
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
06/01/2022 14:28
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2021 12:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/11/2023
Ultima Atualização
10/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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