TRF2 - 5015083-10.2020.4.02.5001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/08/2025 07:52
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
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13/08/2025 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
13/08/2025 17:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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13/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94
-
12/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94
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12/08/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5015083-10.2020.4.02.5001/ES EXECUTADO: MEGA TRANSPORTES E SERVICOS LTDAADVOGADO(A): GUILHERME FONSECA ALMEIDA (OAB ES017058)ADVOGADO(A): RODOLPHO PANDOLFI DAMICO (OAB ES016789)ADVOGADO(A): LUCAS RODRIGUES LIMA (OAB ES026933)EXECUTADO: ADENILTON MUNIZ GONCALVESADVOGADO(A): GUILHERME FONSECA ALMEIDA (OAB ES017058)ADVOGADO(A): RODOLPHO PANDOLFI DAMICO (OAB ES016789)ADVOGADO(A): LUCAS RODRIGUES LIMA (OAB ES026933) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido formulado pelo(a) Exequente (ev. 90).
Suspenda-se o curso da presente execução fiscal enquanto durar o parcelamento, decorrido tal prazo, abra-se vista à(ao) Exequente para se manifestar acerca da quitação da dívida, no prazo de 10(dez) dias.
Mantenho o bloqueio efetivado no ev. 83, visto que anterior ao parcelamento.
Por outro lado, não se justifica, pelo valor da dívida, a manutenção da constrição RENAJUD sobre quase uma dezena de veículos da coexecutada pessoa jurídica.
Sendo assim, levante-se a restrição de ev. 58, com exceção de um veículo, preferencialmente mantendo-se a constrição sobre algum bem desembaraçado. -
11/08/2025 19:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 94
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11/08/2025 19:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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11/08/2025 19:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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08/08/2025 15:11
Juntado(a)
-
08/08/2025 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/08/2025 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/08/2025 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/08/2025 15:06
Decisão interlocutória
-
08/08/2025 15:00
Conclusos para decisão/despacho
-
08/08/2025 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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24/07/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/07/2025 15:45
Despacho
-
24/07/2025 15:07
Conclusos para decisão/despacho
-
24/07/2025 15:05
Juntado(a)
-
24/07/2025 13:24
Juntada de Petição
-
21/07/2025 13:18
Juntado(a)
-
10/07/2025 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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10/07/2025 17:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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09/07/2025 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/07/2025 15:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 74
-
01/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74
-
30/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74
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27/06/2025 17:55
Juntada de Petição
-
27/06/2025 17:55
Juntada de Petição
-
27/06/2025 17:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
27/06/2025 17:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
27/06/2025 17:06
Despacho
-
27/06/2025 16:45
Conclusos para decisão/despacho
-
27/06/2025 16:45
Juntado(a)
-
22/06/2025 19:17
Juntada de Certidão
-
01/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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28/02/2025 21:00
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 64
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25/02/2025 17:12
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES026933
-
25/02/2025 16:46
Juntada de Petição - MEGA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA / ADENILTON MUNIZ GONCALVES (ES026933 - LUCAS RODRIGUES LIMA / ES017058 - GUILHERME FONSECA ALMEIDA)
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10/02/2025 16:56
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
-
28/11/2024 15:41
Decisão interlocutória
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28/11/2024 14:10
Conclusos para decisão/despacho
-
26/08/2024 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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26/08/2024 16:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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20/08/2024 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/08/2024 15:01
Juntado(a)
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20/08/2024 15:00
Juntada de Certidão
-
09/04/2024 15:29
Juntada de Certidão
-
03/01/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
03/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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27/12/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
-
09/11/2023 11:43
Intimação por Edital
-
09/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 26/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/01/2024
-
09/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 26/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/01/2024
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09/11/2023 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5015083-10.2020.4.02.5001/ES EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: MEGA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA EDITAL Nº 500002629249 (PRAZO: 30 DIAS) Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de MEGA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - 05.***.***/0001-00, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 15.848,96, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50150831020204025001, proposta pelo INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA com base na CDA nº 265037), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal.
Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 15.848,96 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet.
Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região.
Vitória/ES, 30/10/2023. -
07/11/2023 17:12
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/11/2023
-
30/10/2023 18:37
Determinada a citação
-
18/10/2023 13:29
Conclusos para decisão/despacho
-
29/07/2023 23:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
23/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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13/07/2023 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/07/2023 09:53
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41
-
03/07/2023 15:46
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41
-
26/05/2023 19:02
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
-
02/03/2023 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
02/03/2023 16:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
23/02/2023 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/02/2023 12:43
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35
-
01/02/2023 16:08
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35
-
24/11/2022 10:49
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
-
23/09/2022 22:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
16/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
06/09/2022 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/09/2022 10:40
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29
-
30/08/2022 16:44
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29
-
30/08/2022 12:52
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
-
02/05/2022 22:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
28/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
18/04/2022 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/04/2022 21:00
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 24
-
25/02/2022 18:35
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
-
23/02/2022 16:33
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
20/10/2021 13:17
Juntada de Petição
-
13/10/2021 14:25
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
-
12/10/2021 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
-
02/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
22/09/2021 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/09/2021 10:02
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15
-
20/08/2021 15:30
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
-
18/08/2021 18:13
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
-
21/07/2021 11:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
21/07/2021 11:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
12/07/2021 09:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/05/2021 13:20
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9
-
16/05/2021 16:57
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
-
28/04/2021 18:58
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
-
15/12/2020 20:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
15/12/2020 20:27
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
-
14/12/2020 18:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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18/11/2020 21:00
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4
-
05/10/2020 18:37
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
-
16/07/2020 18:11
Despacho/Decisão - de Expediente
-
14/07/2020 14:38
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
02/07/2020 10:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EDITAL • Arquivo
EDITAL • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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