TRF2 - 5000438-57.2023.4.02.5006

09/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

02/03/2024 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

16/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

06/02/2024 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024 19:38

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

06/02/2024 14:47

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2024 13:15

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB03 -> ESTRGESPR01

06/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

05/02/2024 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

22/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

12/12/2023 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/12/2023 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/12/2023 17:56

Despacho

08/12/2023 12:38

Alterado o assunto processual

08/12/2023 12:37

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

28/11/2023 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

04/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

29/10/2023 14:18

Juntada de Petição

25/10/2023 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023 14:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/10/2023 18:46

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

17/10/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

13/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

13/10/2023 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

13/10/2023 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

04/10/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/10/2023<br>Data da sessão: <b>24/10/2023 13:30:00</b>

04/10/2023 00:00

Intimação

03/10/2023 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/10/2023 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/10/2023 18:27

Ato ordinatório praticado

03/10/2023 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/10/2023 17:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/10/2023 13:30</b><br>Sequencial: 1017

12/07/2023 14:08

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

12/07/2023 10:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03

12/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

26/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

21/06/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

19/06/2023 13:35

Juntada de Petição

16/06/2023 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/06/2023 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

05/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

29/05/2023 15:25

Juntada de Petição

26/05/2023 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/05/2023 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/05/2023 10:45

Julgado improcedente o pedido

16/03/2023 15:17

Conclusos para julgamento

16/03/2023 15:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4

09/03/2023 12:01

Juntada de Petição

08/03/2023 17:17

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/02/2023 14:11

Determinada a citação

07/02/2023 13:23

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2023 12:51

Distribuído por sorteio