TRF2 - 5044736-14.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 30
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/04/2023 15:08
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO07
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03/04/2023 13:39
Recebidos os autos do STJ
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07/12/2022 09:08
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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06/12/2022 21:08
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
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06/12/2022 21:08
Juntada de Certidão
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06/12/2022 11:19
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
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05/12/2022 15:34
Decisão interlocutória
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05/12/2022 15:34
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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05/12/2022 10:18
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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05/12/2022 10:14
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 55
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05/12/2022 10:13
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 51
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05/12/2022 09:10
Juntada de Petição
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04/12/2022 11:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
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04/12/2022 11:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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04/12/2022 10:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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01/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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28/11/2022 08:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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27/11/2022 08:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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25/11/2022 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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25/11/2022 14:51
Ato ordinatório praticado
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25/11/2022 14:49
Juntada de Petição
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23/11/2022 08:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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21/11/2022 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/11/2022 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/11/2022 15:13
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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21/11/2022 15:13
Recurso Especial não admitido
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24/10/2022 18:35
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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21/10/2022 14:15
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
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21/10/2022 14:15
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 42
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21/10/2022 09:31
Juntada de Petição
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14/10/2022 10:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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13/10/2022 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/10/2022 15:43
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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11/10/2022 20:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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10/09/2022 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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27/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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18/08/2022 10:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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17/08/2022 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/08/2022 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/08/2022 14:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/08/2022 14:57
Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP
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05/08/2022 14:08
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
19/07/2022 12:41
Lavrada Certidão
-
08/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/07/2022<br>Data da sessão: <b>01/08/2022 13:00:00</b>
-
08/07/2022 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 1 de agosto de 2022, segunda-feira, com início às 13:00 horas e duração de 5 dias úteis, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2- RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br que serão distribuídos entre os votantes da sessão HTTP : // ww10.trf2.jus.br/portal/coronavirus-tudo-o-que-e-preciso-saber-sobre-os-servicos-do-trf2-durante-a-pandemia/ Apelação Cível Nº 5044736-14.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 8) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA APELANTE: WILLIAM JOSE DOS SANTOS (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) (EMBARGANTE) ADVOGADO: VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA RIBEIRO (DPU) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EMBARGADO) PROCURADOR: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de julho de 2022.
Desembargador Federal REIS FRIEDE Presidente -
07/07/2022 19:49
Juntada de Certidão
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07/07/2022 19:20
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/07/2022
-
07/07/2022 18:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 8
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07/07/2022 18:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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07/07/2022 13:27
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP
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05/07/2022 14:27
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB6TESP -> GAB30
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05/07/2022 14:26
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20
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05/07/2022 13:49
Juntada de Petição
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01/07/2022 09:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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30/06/2022 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/06/2022 15:40
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB30 -> SUB6TESP
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18/06/2022 08:39
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB30
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18/06/2022 08:38
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11
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17/06/2022 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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15/06/2022 08:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
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05/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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27/05/2022 10:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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26/05/2022 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/05/2022 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/05/2022 17:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/05/2022 17:32
Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP
-
20/05/2022 14:29
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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03/05/2022 13:03
Lavrada Certidão
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20/04/2022 18:39
Juntada de Certidão
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20/04/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/04/2022<br>Data da sessão: <b>16/05/2022 13:00:00</b>
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20/04/2022 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 16 de maio de 2022, segunda-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br que serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Apelação Cível Nº 5044736-14.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 54) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA APELANTE: WILLIAM JOSE DOS SANTOS (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) (EMBARGANTE) ADVOGADO: ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EMBARGADO) PROCURADOR: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de abril de 2022.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
19/04/2022 19:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
19/04/2022 19:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 54
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18/04/2022 17:00
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP
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22/03/2022 09:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2023
Ultima Atualização
03/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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