TRF2 - 5022434-68.2019.4.02.5001

1ª instância - 2º Juizado Especial Federal de Vitoria

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Polo Ativo

Partes

CRISTINA DE OLIVEIRA GRAZZIOTTI

CPF *07.***.*91-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

COUTINHO & COUTINHO SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA

CNPJ: 09.553.544/0001-55

COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DE SAO PAULO LTDA - CESUSP

CNPJ: 05.844.842/0001-43

ANDRESSA CRISTINA DOS SANTOS COUTINHO ANGELI

CPF *31.***.*74-62

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/12/2022 13:48

    Baixa Definitiva

  • 01/12/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

  • 27/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

  • 23/11/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

  • 21/11/2022 15:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

  • 21/11/2022 12:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

  • 21/11/2022 12:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

  • 17/11/2022 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/11/2022 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/11/2022 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/11/2022 16:08

    Juntado(a)

  • 14/09/2022 14:15

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE02

  • 14/09/2022 14:15

    Transitado em Julgado

  • 14/09/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

  • 06/09/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

  • 19/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

  • 13/08/2022 17:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

  • 11/08/2022 18:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

  • 11/08/2022 18:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

  • 09/08/2022 22:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/08/2022 22:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/08/2022 22:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/08/2022 22:10

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 09/08/2022 18:55

    Prejudicado o recurso - por unanimidade

  • 20/07/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

  • 18/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

  • 13/07/2022 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 133 e 135

  • 11/07/2022 17:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

  • 11/07/2022 08:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 11/07/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/07/2022<br>Data da sessão: <b>09/08/2022 14:00:00</b>

  • 11/07/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/07/2022<br>Data da sessão: <b>09/08/2022 14:00:00</b>

  • 11/07/2022 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 09 de agosto de 2022, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5022434-68.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 24) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DE SAO PAULO LTDA - CESUSP (RÉU) ADVOGADO: FABIO RIVELLI (OAB SP297608) RECORRIDO: CRISTINA DE OLIVEIRA GRAZZIOTTI (AUTOR) ADVOGADO: MAGDA HELENA MALACARNE (OAB ES005073) INTERESSADO: COUTINHO & COUTINHO SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA (RÉU) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES INTERESSADO: ANDRESSA CRISTINA DOS SANTOS COUTINHO ANGELI (RÉU) Publique-se e Registre-se.Vitória, 08 de julho de 2022.

    Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente

  • 08/07/2022 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 08/07/2022 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 08/07/2022 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2022 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 08/07/2022 15:59

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 24

  • 08/07/2022 15:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 03/05/2022 14:47

    Juntada de Petição

  • 27/04/2022 11:41

    Retirado de pauta

  • 13/04/2022 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

  • 11/04/2022 16:57

    Juntada de Petição

  • 10/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 05/04/2022 01:14

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118 e 120

  • 01/04/2022 16:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 01/04/2022 09:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 01/04/2022 02:02

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/04/2022<br>Data da sessão: <b>27/04/2022 14:00:00</b>

  • 01/04/2022 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 27 de abril de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5022434-68.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 287) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DE SAO PAULO LTDA - CESUSP (RÉU) ADVOGADO: FABIO RIVELLI (OAB SP297608) RECORRIDO: CRISTINA DE OLIVEIRA GRAZZIOTTI (AUTOR) ADVOGADO: MAGDA HELENA MALACARNE (OAB ES005073) INTERESSADO: ANDRESSA CRISTINA DOS SANTOS COUTINHO ANGELI (RÉU) INTERESSADO: COUTINHO & COUTINHO SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA (RÉU) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES Publique-se e Registre-se.Vitória, 31 de março de 2022.

    Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente

  • 31/03/2022 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 31/03/2022 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 31/03/2022 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2022 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 31/03/2022 17:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 287

  • 31/03/2022 17:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 26/11/2021 18:23

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 26/11/2021 13:23

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01

  • 25/11/2021 11:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 19/11/2021 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

  • 14/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 04/11/2021 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/11/2021 20:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 29/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 21/10/2021 16:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 21/10/2021 14:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 21/10/2021 14:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 19/10/2021 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/10/2021 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/10/2021 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/10/2021 17:14

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 04/06/2021 12:19

    Conclusos para julgamento

  • 02/06/2021 12:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 30/05/2021 17:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 28/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

  • 26/05/2021 17:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 19/05/2021 13:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 18/05/2021 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/05/2021 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/05/2021 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/05/2021 17:04

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 23/04/2021 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

  • 16/04/2021 15:53

    Conclusos para julgamento

  • 10/04/2021 06:00

    Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 246,89 em 10/04/2021 Número de referência: 794261

  • 10/04/2021 02:16

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/04/2021

  • 09/04/2021 16:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 05/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 01/04/2021 12:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 01/04/2021 12:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 30/03/2021 17:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 26/03/2021 18:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/03/2021 18:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/03/2021 18:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/03/2021 18:09

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 26/02/2021 19:42

    Autos com Juiz para Sentença

  • 24/02/2021 01:04

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70

  • 11/02/2021 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 69 e 70

  • 09/02/2021 18:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 06/02/2021 01:24

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 02/02/2021 13:55

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

  • 01/02/2021 13:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 01/02/2021 13:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 01/02/2021 13:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 01/02/2021 13:00

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 28/01/2021 13:26

    Autos com Juiz para Sentença

  • 26/01/2021 14:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 21/01/2021 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

  • 13/01/2021 09:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 13/01/2021 09:02

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

  • 12/01/2021 14:03

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

  • 11/01/2021 16:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/01/2021 16:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/01/2021 16:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/01/2021 16:40

    Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos

  • 12/11/2020 14:24

    Autos com Juiz para Sentença

  • 03/11/2020 14:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 30/10/2020 01:26

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 27/10/2020 14:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 27/10/2020 14:09

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

  • 27/10/2020 09:10

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

  • 26/10/2020 16:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 26/10/2020 16:04

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

  • 23/10/2020 19:07

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

  • 20/10/2020 17:22

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

  • 19/10/2020 17:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/10/2020 17:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/10/2020 17:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/10/2020 17:11

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 16/10/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

  • 15/10/2020 16:15

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

  • 15/10/2020 16:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 14/10/2020 16:27

    Autos com Juiz para Sentença

  • 14/10/2020 13:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 07/10/2020 19:11

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

  • 06/10/2020 07:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 06/10/2020 07:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 06/10/2020 07:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 06/10/2020 07:25

    Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

  • 03/04/2020 20:02

    Autos com Juiz para Sentença

  • 18/03/2020 17:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 17/03/2020 16:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2-RSP-2020/00011 e TRF2-RSP-2020/00010

  • 06/03/2020 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21

  • 24/02/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

  • 14/02/2020 14:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 14/02/2020 11:06

    Juntada de Petição

  • 31/01/2020 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 22/01/2020 14:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 16/01/2020 07:57

    Juntada de Petição

  • 07/01/2020 21:02

    Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 17

  • 19/12/2019 21:11

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16

  • 19/12/2019 21:09

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15

  • 10/12/2019 12:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15

  • 10/12/2019 12:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16

  • 05/12/2019 18:30

    Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

  • 05/12/2019 18:30

    Expedição de Mandado - ESVITSECMA

  • 05/12/2019 18:30

    Expedição de Mandado - ESVITSECMA

  • 05/12/2019 17:34

    Juntada de Petição

  • 19/11/2019 11:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 16/11/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11

  • 06/11/2019 19:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 06/11/2019 19:04

    Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

  • 06/11/2019 19:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 06/11/2019 19:04

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/10/2019 14:25

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 18/10/2019 12:41

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 18/10/2019 12:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 17/10/2019 18:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/10/2019 18:11

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 11/10/2019 17:13

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 04/10/2019 11:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2022

Ultima Atualização
11/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

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